O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os...

https://covid19estamoson.gov.pt/​ é o novo site do Governo com a toda a informação sobre o COVID-19. Além do ponto de situação da situação em Portugal, aqui pode encontrar toda a legislação, comunicados, recomendações, as medidas excecionais COVID-19, os contactos de emergência, as perguntas frequentes etc.

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do Covid-19 (coronavírus), é recomendado que os cidadãos privilegiem os canais digitais para acederem aos serviços públicos.​ Evite deslocações, fique em casa e use os canais digitais e telefónicos para aceder aos serviços públicos Saiba mais...

No quadro das medidas preventivas do Plano de Contingência COVID19, informamos​​ que o atendimento presencial ao público com fins não informativos é efetuado através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.​" (n.º 2 do...