Fundos Europeus

O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos Fundos Europeus no desenvolvimento da economia portuguesa, entre 2021 e 2027.

O Portugal 2030 será implementado através de 12 Programas
Estes programas definem como serão gastos os valores atribuídos pelos Fundos Europeus, de acordo com as prioridades e objetivos estratégicos do Portugal 2030.

São as autoridades de gestão de cada programa que ficam responsáveis por distribuir os fundos a cargo do programa que coordenam. É a elas que cabe abrir candidaturas a apoios e avaliá-las, para que os financiamentos possam chegar aos projetos. Também ficam responsáveis por acompanhar a implementação dos projetos.

Que projetos podem ser apoiados pelo Portugal 2030
Estes apoios podem financiar projetos de empresas, particulares, autarquias, organismos públicos e de outras organizações – os tipos de entidade que podem concorrer a cada apoio são definidos no Aviso de abertura das candidaturas.

Os projetos apoiados devem contribuir para atingir os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030.

O Portugal 2030 dará apoios para promover em Portugal a:

• qualificação e a capacitação dos recursos humanos
• inclusão social
• inovação e transformação digital
• transição climática e a sustentabilidade

Todos os financiamentos devem contribuir também para a coesão territorial e a evolução demográfica.

O Portugal 2030 será implementado através de 12 Programas 

Os Programas estão organizados da seguinte forma:

• Quatro Programas Temáticos:
  • Demografia, qualificações e inclusão
  • Inovação e transição digital
  • Ação climática e sustentabilidade
  • Mar
• Cinco Programas Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
  • Norte
  • Centro
  • Lisboa
  • Alentejo
  • Algarve
• Dois Programas das Regiões Autónomas:
  • Açores
  • Madeira
• Um Programa Operacional de Assistência Técnica.

Além destes 12 Programas, Portugal participa em outros Programas de Cooperação Territorial Europeia (INTERREG), para apoiar a cooperação entre parceiros de diferentes Estados-Membros.

• A estruturação dos Programas Temáticos foi feita em função da área de intervenção dos projetos a apoiar. Por exemplo, educação e formação profissional, digitalização das empresas, transportes, alterações climáticas.
• Os Programas Regionais estão estruturados em torno de apoios necessários ao desenvolvimento da região do país à qual estão ligados. Por exemplo, há programas que só vão criar apoios para projetos em Lisboa e outros para projetos na Madeira.
• O Programa de Assistência Técnica vem apoiar a capacitação das entidades que coordenam e gerem os fundos, para que estas possam planear, programar, monitorizar, avaliar, controlar e comunicar a aplicação dos fundos.

O PRR é um Programa integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia para dotar os países da zona euro de instrumentos destinados à recuperação económica e social, o  Next Generation EU. O PRR é o instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela CE. Pelo seu carácter extraordinário, o Plano de Recuperação e Resiliência é uma “supervitamina” destinada a acelerar a recuperação económica e social e promover uma transformação resiliente e justa, colocando Portugal no caminho da dupla transição, verde e digital. O PRR reúne uma visão estratégica, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026. Foi organizado em 3 dimensões estratégicas, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que agrupam 20 componentes, 83 investimentos e promovem  37 reformas.