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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (Itecons) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, de 9 a 17 de outubro, no átrio central no piso 0 do Alma Shopping, em Coimbra, uma exposição sobre soluções e materiais de construção sustentáveis, destinada ao público em geral. A inauguração da exposição realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h, com a participação do Presidente da Direção do Itecons, António Tadeu, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno. Esta exposição, que tem como principal objetivo a sensibilização da população para estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção, terá a participação de cerca de 30 entidades, incluindo empresas, associações e centros de investigação. A exposição é constituída por expositores com diferentes tipos de soluções construtivas sustentáveis: soluções para a melhoria da eficiência energética de edifícios, materiais de construção com incorporação de resíduos e subprodutos de indústrias nacionais, soluções a partir de materiais naturais, soluções para coberturas e fachadas verdes, entre outras. Os expositores serão colocados em redor de uma estrutura central, com um conjunto de informações e conteúdos, de forma a promover experiências didáticas relacionadas com a utilização de novos materiais e com os principais conceitos que suportam as principais estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção.
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O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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Estão abertas as candidaturas à primeira edição do Prémio CEI-IIT Investigação, Inovação e Território, iniciativa que visa distinguir trabalhos, projetos de investigação e outras iniciativas que revistam uma dimensão inovadora, contribuam para divulgar estudos, experiências e boas práticas que concorram para reforçar a coesão, a cooperação e a competitividade dos territórios fronteiriços e de baixa densidade. Esta iniciativa decorre do compromisso do Centro de Estudos Ibéricos com a cooperação e difusão do conhecimento nestes territórios envolvendo investigadores, atores e instituições de diferentes regiões e países que apostam num justo equilíbrio entre a investigação e a ação. O Prémio CEI-IIT tem duas modalidades: Apoio a trabalhos e projetos de investigação nas seguintes áreas: Dinâmicas territoriais e iniciativas de desenvolvimento local; Património, recursos do território e riscos naturais; Coesão social e Governança, capacitação e modernização institucional. Apoio a projetos e iniciativas inovadoras de dinamização económica e social, que contribuam para a coesão dos territórios de baixa densidade, que apostem, sobretudo nos seguintes domínios: Valorização e uso eficiente dos recursos endógenos; Tecnologias ao serviço da qualidade de vida e Inovação territorial. O apoio financeiro a conceder será de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) por modalidade. As candidaturas terão de ser submetidas até ao dia 17 de Abril de 2017. Mais informações: http://www.cei.pt/investigacao/premio-cei-itt.htm Regulamento: http://www.cei.pt/investigacao/candidaturas.htm Reglamento: http://www.cei.pt/investigacao/candidaturas_es.htm
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Das 66 empresas portuguesas (startups) escolhidas para representar Portugal no evento Web Summit, 14 são da Região Centro (ver quadro). O Web Summit, que se realiza em Lisboa, de 7 a 9 de novembro, é considerado um dos maiores eventos europeus de tecnologia, empreendedorismo e inovação. Este evento deverá contar, este ano, com 40 mil participantes, mais de duas mil empresas, mil investidores e 650 oradores das maiores tecnológicas globais.As 66 startups foram escolhidas no Road 2 Web Summit, um concurso criado pelo Governo para as startups portuguesas que quisessem participar no Web Summit. O concurso Road 2 Web Summit, cuja final se realizou no 21 de setembro, em Lisboa, recebeu 237 inscrições de startups, tendo sido apuradas 170 finalistas, de onde foram selecionadas as 66 vencedoras. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), "20% das empresas portuguesas consideradas mais inovadoras são da Região Centro. Este número destaca a importância de uma boa envolvente científica e tecnológica às empresas, que lhes proporciona apoio e incentivos para o desenvolvimento de soluções de mercado/tecnológicas inovadoras e com um grande potencial de negócio. Estas startups estão em geral fortemente ligadas aos centros de conhecimento locais e em muitos casos localizam-se em infraestruturas tecnológicas que têm por missão apoiar as startups nas mais diversas vertentes, para além do apoio logístico. O mercado destas empresas é o mercado global, e este reconhecimento bem como a exposição que o evento Web Summit lhes vai proporcionar, constitui mais um fator de importante de credibilidade para a entrada/expansão nos mercados internacionais, onde aliás, algumas já trabalham».
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
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Realiza-se hoje, em Viseu, o Seminário Revisão do PDM, promovido pela CCDR Centro, no âmbito do Ciclo Revisão do PDM destinado à apresentação do Guia Orientador e esclarecimento dos aspetos mais relevantes a considerar na revisão do PDM.
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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O Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (Itecons) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, de 9 a 17 de outubro, no átrio central no piso 0 do Alma Shopping, em Coimbra, uma exposição sobre soluções e materiais de construção sustentáveis, destinada ao público em geral. A inauguração da exposição realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h, com a participação do Presidente da Direção do Itecons, António Tadeu, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno. Esta exposição, que tem como principal objetivo a sensibilização da população para estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção, terá a participação de cerca de 30 entidades, incluindo empresas, associações e centros de investigação. A exposição é constituída por expositores com diferentes tipos de soluções construtivas sustentáveis: soluções para a melhoria da eficiência energética de edifícios, materiais de construção com incorporação de resíduos e subprodutos de indústrias nacionais, soluções a partir de materiais naturais, soluções para coberturas e fachadas verdes, entre outras. Os expositores serão colocados em redor de uma estrutura central, com um conjunto de informações e conteúdos, de forma a promover experiências didáticas relacionadas com a utilização de novos materiais e com os principais conceitos que suportam as principais estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção.
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O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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