3. Tramitação dos Contratos Programa Financiados pelo PIDDAC da DGAL

As candidaturas são apresentadas na CCDR.

O processo de candidatura é instruído com o formulário e os elementos documentais definidos em anexo;

A CCDR Centro  emite parecer, no prazo de trinta dias, sobre as candidaturas apresentadas, remetendo em seguida as referidas candidaturas à DGAL.

ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS

Durante a execução do contrato a autarquia envia à CCDR Centro os pedidos de pagamento, com preenchimento da ficha do pedido de pagamento acompanhada dos respectivos documentos comprovativos de execução (auto de medição mensal, factura) bem como as certidões actualizadas de não dívida à Segurança Social e às Finanças.

A CCDR Centro visa a documentação e acompanha a execução física dos trabalhos.

O processamento da comparticipação financeira da Administração  Central compete à DGAL.