Sempre que o procedimento de AIA ocorra em fase de estudo prévio ou de anteprojecto, o proponente apresenta junto da entidade licenciadora ou competente para a autorização o correspondente projecto de execução, acompanhado de um relatório descritivo da conformidade do projecto de execução com a respectiva DIA.

A DIA estabelece se a conformidade é verificada em sede de licenciamento ou pela Autoridade de AIA. Se for através da entidade licenciadora, esta deverá remeter à Autoridade de AIA os elementos apenas para publicitação.

Procedimento RECAPE (pdf, 9.73 kB)

Directrizes para a elaboração:

  • Normas técnicas para a estrutura do RECAPE – Anexo IV da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.