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A Comissão Independente para a Descentralização (CID) realiza no próximo dia 17 de junho, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Viseu, o seminário “Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública, Este evento, que tem como objetivo promover o debate público sobre este tema, é um dos últimos de um conjunto de audições, seminários e conferências que a CID levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará a 31 de julho de 2019, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na sua criação (Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto). Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República. O programa do seminário está disponível aqui.
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O Banco Mundial aprovou uma candidatura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que se destina a desenhar apoios para financiar a inovação no âmbito do Fundo para uma Transição Justa. Um fundo criado no contexto da política de coesão para fazer face aos custos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima. Esta linha de trabalho, desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com a Direção Geral de Política Regional (DG REGIO) da Comissão Europeia, procura ajudar as autoridades de gestão de fundos europeus, através de consultores especializados, na monitorização e avaliação de impactos na política europeia de investigação e inovação (Especialização Inteligente-RIS3). O principal objetivo é contribuir para o desenho de instrumentos mais eficazes, através da antecipação dos resultados que poderão alcançar. Isabel Damasceno, presidente da CCDRC, explica que “o Fundo para uma Transição Justa vai ter uma dotação de 90 milhões de euros no Programa Operacional Regional do Centro 2021-2027, estando focado na mitigação dos efeitos económicos e sociais do encerramento da Central a Carvão do Pego e no apoio à transição energética de empresas localizadas nas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria. É com orgulho que vemos esta candidatura da CCDRC ser aprovada, tendo sido selecionada entre 24 propostas a nível europeu”. A primeira fase deste projeto consiste num workshop intensivo, a decorrer em janeiro de 2022, durante o qual os 11 candidatos selecionados, receberão formação e apoio para o desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro continua fortemente empenhada na promoção de ações de sensibilização, pretendendo-se divulgar e explanar as principais temáticas que à gestão territorial dizem respeito, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.
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Até 30 de junho de 2020 foram aprovados 6,3 mil milhões de euros de fundos europeus para aplicação na região Centro, oriundos dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 9,5 mil milhões de euros. A região Centro absorve, assim, 25,6% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) tem o peso mais relevante na região, com aprovações de 1,9 mil milhões de euros de fundos europeus, que correspondem a 30,4% do total. Segue-se o CENTRO 2020 (27,4%), programa operacional com aplicação exclusiva na região, e o Programa Operacional Capital Humano (15,9%) que, tal como o COMPETE 2020, tem incidência nas várias regiões portuguesas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é o fundo financiador de cerca de metade dos apoios aprovados para a região (50,6%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (31,2%) e o Fundo de Coesão (10,8%). Os fundos europeus aprovados foram mobilizados para a região Centro sobretudo através dos sistemas de incentivos às empresas, cujos apoios ascendem a 2,1 mil milhões de euros, correspondendo a 33,7% do total de fundos aprovados para a região (63,4% co-financiados pelo COMPETE 2020 e os restantes 36,6% pelo CENTRO 2020). Foi também através do sistema de incentivos às empresas que, no PORTUGAL 2020, foram operacionalizadas medidas de apoio às empresas para fazer face ao impacto causado pela pandemia por COVID-19. Assim, logo durante os meses de maio e junho de 2020, foram aprovados, na região, 52,7 milhões de euros de fundos europeus neste âmbito, co-financiados sobretudo pelo CENTRO 2020 (62,7%), mas também pelo COMPETE 2020 (37,3%). Estas são algumas das conclusões que integram a oitava edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2020, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Centro. Para além de sintetizar as operações aprovadas com incidência na Região Centro nos diferentes programas operacionais que materializam o PORTUGAL 2020, também acompanha a implementação dos instrumentos territoriais na região e da iniciativa Portugal Inovação Social na Região Centro e faculta uma visão do alinhamento dos projetos aprovados com a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Consulte aqui a publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”
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A ideia de negócio Walking Pal é a grande vencedora do Concurso Regional de Ideias de Negócio ’16 nas escolas. Este concurso, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pretende eleger o “Aluno Empreendedor 2016” entre os representantes das Comunidades Intermunicipais da Região Centro. O objetivo é sensibilizar e motivar os jovens para a inovação e o empreendedorismo, promovendo a iniciativa e o dinamismo nas comunidades onde se inserem. A ideia de negócio vencedora, do Agrupamento de Escolas de Mortágua, em representação Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consiste em apresentar um bastão de caminhada com iluminação incorporada, através de duas fitas de led's (uma na frente e outra na retaguarda), que servirão para iluminar e sinalizar a marcha. Esta iluminação pode ser fornecida através de uma bateria recarregável (tipo telemóvel) ou pilhas também elas recarregáveis, uma vez que terá também fitas fotovoltaicas que acumularão energia que será armazenada na bateria. O walking Pal poderá ter ainda incorporado um localizador GPS para que os utilizadores não se percam. O segundo lugar foi conquistado pela ideia de negócio SMART SAVER, do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Viseu Dão Lafões.A ideia de negócio consiste na criação de um dispositivo eletrónico para tratores e máquinas agrícolas e florestais que emite um sinal sonoro e visual e ativa o arco de segurança, quando é atingida uma inclinação perigosa que possa resultar num acidente ou morte. O terceiro lugar foi para a ideia de Negócio SRS - Secador de Roupa Solar, da Escola Profissional de Aveiro. O SRS - Secador de Roupa Solar, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, é um produto - secador de roupa solar, capaz de captar e maximizar a energia proveniente do sol, gerando um fluxo ascendente de ar, que ao passar na roupa facilitará a sua secagem. A utilização deste tipo de sistema reduz o consumo de energia elétrica para zero comparativamente a sistemas de secagem existentes, diminui a humidade e fungos na habitação e protege a roupa da chuva.
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Em 2021, o investimento direto estrangeiro na Região Centro atingiu um novo máximo de 7,7 mil milhões de euros, tendo ocorrido um crescimento de 24,2% face ao ano anterior. Este valor corresponde a 4,95% do investimento direto estrangeiro recebido pela economia nacional, o peso mais elevado de sempre. Já o investimento em Investigação e Desenvolvimento na Região Centro foi de aproximadamente 550 milhões de euros em 2020, traduzindo um ligeiro acréscimo face a 2019. Este valor representava 17,0% do total nacional e 1,43% do PIB da região, tendo o setor privado executado 57,7% do investimento regional em I&D. A taxa de desemprego jovem na região, em 2021, baixou para os 20,4% (no ano anterior tinha atingido os 25,2%), sendo inferior à média nacional (23,4%), mas superior à média dos 27 países da União Europeia (16,6%). Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição, para além da informação sobre o investimento direto estrangeiro (ficha n.º 2), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), ao investimento em investigação e desenvolvimento (ficha n.º 3), à taxa de desemprego (ficha n.º 15) e à taxa de desemprego jovem (ficha n.º 16). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, promove, no dia 17 de fevereiro, em Coimbra, uma sessão formativa sobre o Mapa Integrado do Registo de Resíduos (MIRR), dirigida operadores de gestão de resíduos e empresas produtoras de resíduos. Pretende-se com esta sessão prestar todos os esclarecimentos necessários ao preenchimento e submissão do MIRR2019, que decorre até dia 31 de março de 2020. Serão ainda abordadas questões como o enquadramento legal, os requisitos de acesso ao MIRR e as regras de preenchimento dos formulários A sessão de formação desenvolve-se em dois módulos: o módulo da manhã decorre entre as 10h e as 13h e é dedicado aos operadores de gestão de resíduos. O segundo módulo decorre entre as 14.30 e as 17.30 e é dedicado às empresas produtoras de resíduos. Local: Auditório da CCDRC ( Rua Bernardim Ribeiro, 80, Coimbra) Dada a limitação de lugares a inscrição é obrigatória e gratuita podendo ser feita através do endereço https://forms.gle/wTeBLmeKuAw7cFvZ7
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A Comissão Independente para a Descentralização (CID) realiza no próximo dia 17 de junho, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Viseu, o seminário “Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública, Este evento, que tem como objetivo promover o debate público sobre este tema, é um dos últimos de um conjunto de audições, seminários e conferências que a CID levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará a 31 de julho de 2019, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na sua criação (Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto). Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República. O programa do seminário está disponível aqui.
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O Banco Mundial aprovou uma candidatura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que se destina a desenhar apoios para financiar a inovação no âmbito do Fundo para uma Transição Justa. Um fundo criado no contexto da política de coesão para fazer face aos custos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima. Esta linha de trabalho, desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com a Direção Geral de Política Regional (DG REGIO) da Comissão Europeia, procura ajudar as autoridades de gestão de fundos europeus, através de consultores especializados, na monitorização e avaliação de impactos na política europeia de investigação e inovação (Especialização Inteligente-RIS3). O principal objetivo é contribuir para o desenho de instrumentos mais eficazes, através da antecipação dos resultados que poderão alcançar. Isabel Damasceno, presidente da CCDRC, explica que “o Fundo para uma Transição Justa vai ter uma dotação de 90 milhões de euros no Programa Operacional Regional do Centro 2021-2027, estando focado na mitigação dos efeitos económicos e sociais do encerramento da Central a Carvão do Pego e no apoio à transição energética de empresas localizadas nas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria. É com orgulho que vemos esta candidatura da CCDRC ser aprovada, tendo sido selecionada entre 24 propostas a nível europeu”. A primeira fase deste projeto consiste num workshop intensivo, a decorrer em janeiro de 2022, durante o qual os 11 candidatos selecionados, receberão formação e apoio para o desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro continua fortemente empenhada na promoção de ações de sensibilização, pretendendo-se divulgar e explanar as principais temáticas que à gestão territorial dizem respeito, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.