Estão abrangidas todas as fontes de emissão gasosa associadas a (n.º1 do art.º 3º):

• actividades industriais;
• produção de electricidade e/ou vapor;
• manutenção e reparação de veículos;
• pesquisa e exploração de massas minerais;
• instalações de combustão integradas em estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços (prestação de cuidados de saúde, de ensino e instituições do Estado;
• actividades de armazenagem de combustíveis.

Ficam excluídas todas as fontes de emissão gasosa associadas (n.º2 do art.º3º):

• instalações de combustão com potência térmica nominal igual ou inferior a 100kW térmicos;
• geradores de emergência (na acepção da alínea cc) do art.º4);
• sistemas de ventilação (na acepção da alínea vv) do art.º4);
• instalações utilizadas exclusivamente para investigação, desenvolvimento ou experimentação de novos produtos ou processos.