A imposição dos VLE visa assegurara a protecção da Saúde humana e do Ambiente constituindo um instrumento essencial da política de prevenção e controlo do ambiente atmosférico. A sua definição tem em conta a existência de tecnologia adequado que permita o seu cumprimento.

Actualmente os VLE aplicáveis às fontes de emissão são os estipulados nos seguintes diplomas:

Por outro lado, tal como previsto no Anexo IV da Portaria 286/93, de 12 de Março, estão estabelecidos pela entidade competente pareceres e notas técnicas, que prevêem a utilização de teores de oxigénio de referência, para a avaliação dos VLE, diferentes dos inicialmente estipulados no casos em que se verificou que os mesmos não eram os mais adequados ao tipo de processo em causa.