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OUTUBRO DE 2017

PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

overview timeline

Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP

- Pedidos de apoio submetidos -  pdf transferir ficheiro (42 KB)

- Estado de intervenção -  pdf transferir ficheiro (42 KB)

- Estado de intervenção por dono de obra -  pdf transferir ficheiro (44 KB)

- Lista dos apoios pagos -  pdf transferir ficheiro (133 KB)

- Apresentação dos Resultados do Programa (22 de novembro de 2019) -  pdf transferir ficheiro (2.72 MB)

 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu, até ao momento, 1337 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (Programa de Apoio) 851 pedidos. Isto significa que há 486 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 36,35% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio.

Nos 851 pedidos de apoio aprovados, 26 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o Programa de Apoio prevê a reconstrução parcial/integral de 825 habitações. Das 825 habitações a reconstruir através do Programa de Apoio, estão concluídas 793 habitações e estão em diferentes fases de execução 30 habitações. Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção mais de 55 milhões de euros.

 

 

Comunicação Social: Perguntas frequentes -  pdf (transferir ficheiro) (176 KB)

Notas Informativas

Despachos

Minuta de Protocolo celebrado com as Câmaras Municipais

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

 

Habitações não permanentes

Legislação

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

 

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Legislação

FAQ

pdf Projetos Aprovados (94 KB)

Publicitação dos apoios do REPOR

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

 

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Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias