Habitações permanentes

OUTUBRO DE 2017

PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP

- Pedidos de apoio submetidos - pdf transferir ficheiro (42 KB)

- Estado de intervenção - pdf transferir ficheiro (43 KB)

- Estado de intervenção por dono de obra - pdf transferir ficheiro (45 KB)

- Lista dos apoios pagos - pdf transferir ficheiro (134 KB)

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu, até ao momento, 1340 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) 851 pedidos. Isto significa que há 489 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 36,49% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio.

Nos 851 pedidos de apoio aprovados, 26 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o Programa de Apoio prevê a reconstrução parcial/integral de 825 habitações. Das 825 habitações a reconstruir através do Programa de Apoio, estão concluídas 817 habitações e estão em diferentes fases de execução 8 habitações. Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção mais de 57 milhões de euros.

Comunicação Social: Perguntas frequentes -  pdf (transferir ficheiro) (176 KB)

Notas Informativas

Despachos

Minuta de Protocolo celebrado com as Câmaras Municipais

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

Habitações não permanentes

Legislação

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Legislação

FAQ

pdf Projetos Aprovados (100 KB)

Publicitação dos apoios do REPOR

pdf Aviso 26/SI/2017 (35 KB)

pdf Ponto de situação das operações aprovadas no âmbito do aviso CENTRO-53-2017-47 (50 KB)

pdf Ponto de situação das operações aprovadas no âmbito do aviso CENTRO-M9-2018-08 (184 KB)

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias