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O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) que terá lugar em Quito, Equador, em Outubro de 2016. Vem dar resposta à solicitação lançada pela ONU, através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15), onde todos os Estados Membros são convidados a realizar “relatórios nacionais que ponderem a implementação da agenda Habitat II e outras metas e objetivos relevantes internacionalmente acordados, bem como novos desafios, tendências emergentes e uma visão prospetiva para o desenvolvimento urbano sustentável, como base para a formulação de uma ‘Nova Agenda Urbana’, em linha com o parágrafo 6 da resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU”. Este relatório depende do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, com destaque para a administração pública, central e local, mas também para o setor privado e todos os demais atores cujo contributo é determinante. Deste modo, entre 14 de Março e 12 de Abril de 2016 coloca-se à consulta pública o Relatório Nacional Habitat III, convidando todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado aqui.
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Apesar dos momentos de dificuldade que Portugal atravessa, 61% dos habitantes da Região Centro manifestam estar globalmente muito satisfeitos ou satisfeitos, resultado que supera em muito os valores médios obtidos pelo Eurobarómetro para Portugal. Este é uma das conclusões do inquérito de satisfação feito aos residentes da Região Centro, no âmbito do Barómetro Regional que está a ser desenvolvido pela CCDRC e que contempla 25 indicadores, sendo um deles o grau de satisfação dos residentes. Os resultados alcançados junto de mais de 500 inquiridos, no passado mês de Setembro, mostram que 7% dos inquiridos estavam “muito satisfeitos”, 54% “satisfeitos”, 24% “não muito satisfeitos” e 15% “nada satisfeitos”. Comparando estes resultados com os da última vaga disponível do Eurobarómetro, referente a maio de 2013, em que a mesma questão foi colocada, verificamos que os residentes na Região Centro estão menos satisfeitos do que a média dos cidadãos europeus, mas muito mais satisfeitos do que a média dos cidadãos portugueses.Pedro Saraiva, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sublinha que “este trabalho pioneiro a nível regional em Portugal, que se pretende repetir com periodicidade anual, retrata bem o panorama das perceções existentes nos residentes do Centro de Portugal, permitindo retirar conclusões da maior relevância para a construção do desenvolvimento regional, sub-regional e local. Os resultados alcançados são bastante positivos para a Região Centro, e alinham-se com outros estudos que evidenciam ser esta região uma das mais resilientes de Portugal, e portanto onde os embates da crise foram apesar de tudo menos intensos, face à média nacional. Na Região Centro, as taxas de desemprego e de desemprego jovem são as menores de entre todas as sete regiões do país, e sucessivas aferições da qualidade de vida mostram ser aqui que se situam alguns dos melhores espaços para viver em Portugal. Tal ajuda a explicar os valores dos graus de satisfação agora encontrados, que são significativamente maiores do que a média nacional, ainda que baixos face ao panorama europeu”. Consulte mais informação aqui. (pdf).
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Estão abertas desde hoje, dia 31 de julho, as candidaturas a um novo concurso no âmbito do Sistema de Incentivos de Qualificação PME, que tem disponíveis 63 milhões de euros para estimular a internacionalização e as exportações da economia nacional. Os projetos devem ter por objetivo a promoção internacional de PME nacionais, bem como a sua capacitação para se internacionalizarem, através da apresentação de um plano estruturado de ações em mercados estratégicos.A este concurso podem candidatar-se associações empresariais, entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades públicas com competências específicas dirigidas a PME e, uma novidade, empresas organizadoras de feiras e congressos que promovam atividades dirigidas ao mercado internacional, impulsionadoras de exportações e da presença efetiva das empresas nacionais nos mercados internacionais. 1. Prazos para a Apresentação de CandidaturasAo abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre nos períodos definidos nas seguintes fases:• Fase 1 – candidaturas rececionadas entre o dia 31 de julho de 2012 e o dia 31 de outubro de 2012 (24 horas); • Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas). 2. Tipologia de Projetos a Apoiar O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME). 3. Âmbito TerritorialTodas as regiões NUTS II do Continente. 4. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos PromotoresA decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:• Fase 1 – data limite para comunicação da decisão é 28 de janeiro de 2013; • Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 7 de outubro de 2013. Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 05/SI/2012, clique aqui.
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Encontram-se abertas até 30 de abril as candidaturas a Apoios a Trabalhos de Investigação do Centro de Estudos Ibéricos (CEI), no âmbito do Projeto Territórios, Sociedades e Culturas em tempo de mudança. Esta iniciativa, que vai na oitava edição, visa apoiar a realização de trabalhos de investigação com incidência nos espaços de baixa densidade e nos territórios transfronteiriços, enquadrados nos seguintes temas: - Paisagens, património natural e valorização dos recursos locais;- Património e turismo cultural; - Ensino, condições sociais e coesão dos espaços rurais;- Dinâmicas económicas, sociais, cooperação territorial e desenvolvimento local Destinados prioritariamente a jovens investigadores, serão selecionados até três trabalhos por tema, sendo o apoio a conceder de 750 Euros. A avaliação das candidaturas será feita por um Júri constituído por membros das Comissões Cientifica e Executiva do CEI, em função da apreciação dos curriculae e da qualidade das propostas de trabalho apresentadas. As candidaturas deverão ser feitas online em www.cei.pt
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O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 44/2016, de 23 de agosto, decidiu proceder à alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). No quadro deste processo está em curso uma reflexão estratégica, a nível nacional e regional, alargada aos principais atores que intervêm, direta ou indiretamente, na gestão do território. No PNPOT aprovado em 2007, foram identificados 24 grandes problemas no Ordenamento do Território, organizados em seis domínios:- Recursos naturais e gestão de riscos;- Desenvolvimento urbano e rural;- Transportes, energia e alterações climáticas;- Competitividade dos territórios;- Infraestruturas e serviços coletivos;- Cultura cívica, planeamento e gestão territorial. Neste momento de reflexão estratégica é fundamental reavaliar os problemas e ponderar os desafios em matéria de Ordenamento do Território. Para esta reflexão contamos com a participação e contributo de todos. Participe respondendo a este questionário (15 minutos).
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a autoridade de gestão do Programa Mais Centro apresentam no dia 26 de setembro, em Castelo Branco, o estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para a Beira Interior Sul".
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Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015. O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) que terá lugar em Quito, Equador, em Outubro de 2016. Vem dar resposta à solicitação lançada pela ONU, através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15), onde todos os Estados Membros são convidados a realizar “relatórios nacionais que ponderem a implementação da agenda Habitat II e outras metas e objetivos relevantes internacionalmente acordados, bem como novos desafios, tendências emergentes e uma visão prospetiva para o desenvolvimento urbano sustentável, como base para a formulação de uma ‘Nova Agenda Urbana’, em linha com o parágrafo 6 da resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU”. Este relatório depende do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, com destaque para a administração pública, central e local, mas também para o setor privado e todos os demais atores cujo contributo é determinante. Deste modo, entre 14 de Março e 12 de Abril de 2016 coloca-se à consulta pública o Relatório Nacional Habitat III, convidando todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado aqui.
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Apesar dos momentos de dificuldade que Portugal atravessa, 61% dos habitantes da Região Centro manifestam estar globalmente muito satisfeitos ou satisfeitos, resultado que supera em muito os valores médios obtidos pelo Eurobarómetro para Portugal. Este é uma das conclusões do inquérito de satisfação feito aos residentes da Região Centro, no âmbito do Barómetro Regional que está a ser desenvolvido pela CCDRC e que contempla 25 indicadores, sendo um deles o grau de satisfação dos residentes. Os resultados alcançados junto de mais de 500 inquiridos, no passado mês de Setembro, mostram que 7% dos inquiridos estavam “muito satisfeitos”, 54% “satisfeitos”, 24% “não muito satisfeitos” e 15% “nada satisfeitos”. Comparando estes resultados com os da última vaga disponível do Eurobarómetro, referente a maio de 2013, em que a mesma questão foi colocada, verificamos que os residentes na Região Centro estão menos satisfeitos do que a média dos cidadãos europeus, mas muito mais satisfeitos do que a média dos cidadãos portugueses.Pedro Saraiva, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sublinha que “este trabalho pioneiro a nível regional em Portugal, que se pretende repetir com periodicidade anual, retrata bem o panorama das perceções existentes nos residentes do Centro de Portugal, permitindo retirar conclusões da maior relevância para a construção do desenvolvimento regional, sub-regional e local. Os resultados alcançados são bastante positivos para a Região Centro, e alinham-se com outros estudos que evidenciam ser esta região uma das mais resilientes de Portugal, e portanto onde os embates da crise foram apesar de tudo menos intensos, face à média nacional. Na Região Centro, as taxas de desemprego e de desemprego jovem são as menores de entre todas as sete regiões do país, e sucessivas aferições da qualidade de vida mostram ser aqui que se situam alguns dos melhores espaços para viver em Portugal. Tal ajuda a explicar os valores dos graus de satisfação agora encontrados, que são significativamente maiores do que a média nacional, ainda que baixos face ao panorama europeu”. Consulte mais informação aqui. (pdf).
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Estão abertas desde hoje, dia 31 de julho, as candidaturas a um novo concurso no âmbito do Sistema de Incentivos de Qualificação PME, que tem disponíveis 63 milhões de euros para estimular a internacionalização e as exportações da economia nacional. Os projetos devem ter por objetivo a promoção internacional de PME nacionais, bem como a sua capacitação para se internacionalizarem, através da apresentação de um plano estruturado de ações em mercados estratégicos.A este concurso podem candidatar-se associações empresariais, entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades públicas com competências específicas dirigidas a PME e, uma novidade, empresas organizadoras de feiras e congressos que promovam atividades dirigidas ao mercado internacional, impulsionadoras de exportações e da presença efetiva das empresas nacionais nos mercados internacionais. 1. Prazos para a Apresentação de CandidaturasAo abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre nos períodos definidos nas seguintes fases:• Fase 1 – candidaturas rececionadas entre o dia 31 de julho de 2012 e o dia 31 de outubro de 2012 (24 horas); • Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas). 2. Tipologia de Projetos a Apoiar O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME). 3. Âmbito TerritorialTodas as regiões NUTS II do Continente. 4. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos PromotoresA decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:• Fase 1 – data limite para comunicação da decisão é 28 de janeiro de 2013; • Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 7 de outubro de 2013. Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 05/SI/2012, clique aqui.
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