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Torna-se público que se encontra aberto o Concurso de âmbito regional, para o financiamento de projectos dos Sujeitos Passivos da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que concorram para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos.A apresentação de candidaturas decorrem de 13 de Janeiro até às 24horas do 45º dia útil seguinte.Consultei o Aviso n.º 1170/2011 (pdf, 285.21 kB)
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Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015. O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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19 de maio | Auditório da CCDR CentroNa sequência dos trabalhos de arranque dos Programas Operacionais da Cooperação Territorial Europeia 2014-2020, e uma vez que os mesmos estão já em consulta interserviços na Comissão Europeia, a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. promove, no dia 19 de maio, em Coimbra, um encontro com potenciais beneficiários para dar a conhecer a nova geração de Programas (SUDOE, MED, ENI MED, Espaço Atlântico, ENI Mid Atlantic e INTERREG EUROPE). PROGRAMA de trabalhos:09h15 – 09h45 | Registo de participantes09h45 – 10h00 | Boas vindas pelo Presidente da CCDR (ou outro representante)10h00 – 10h30 | Apresentação do processo negocial dos PO CTE 2014-202010h30 – 10h45 | Elegibilidades10h45 – 11h45 | Apresentação do PO MED e ENI MED11h45 – 12h00 | pausa para café12h00 – 12h45 | Apresentação do PO SUDOE12h45 – 14h00 | pausa para almoço14h00 – 15h00 | Apresentação do PO Espaço Atlântico e ENI Mid Atlantic15h00 – 16h00 | Apresentação do PO INTERREG EUROPE16h00 – 17h30 | Perguntas e RespostasPor questões de logística só se aceitam cerca de 100 inscrições, pelo que as mesmas estão limitadas a 2 inscrições por entidade.A(s) confirmação(ões) de presença deve(m) ser efetuada(s) até dia 15 de maio através do formulário que se encontra no seguinte endereço eletrónico: https://docs.google.com/forms/d/1JZURhfQnEzpr5NekLj1J6kjhItqhFYMPFrUyjWk9ylg/viewform
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A região Centro teve, em 2018, uma dinâmica favorável no mercado de trabalho, reforçando a sua posição enquanto região com a menor taxa de desemprego no país, o que acontece pelo oitavo ano consecutivo. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 5,6%, valor inferior aos 7 % da média nacional. Em 2018, o número de desempregados na região ascendia a 65,3 mil indivíduos, menos 14,5 mil desempregados do que em 2017. Fonte: INE e Eurostat Também a taxa de desemprego jovem na Região Centro diminuiu, em 2018, para os 18,9%, tendo registado uma quebra de 1,9 pontos percentuais face a 2017. Este valor corresponde ao menor dos últimos anos e atribui à região Centro o melhor valor no país, onde a taxa é de 20,3%. Em 2018, o desemprego de longa duração também diminuiu na região, cifrando-se nos 33,4 mil desempregados, contra 40,3 mil em 2017. Já os desempregados à procura do primeiro emprego subiram 2,3% relativamente ao ano de 2017, fixando-se nos 8,8 mil desempregados. Todavia, apesar deste acréscimo, a região Centro continuou, em 2018, a ser a região portuguesa com o menor número de desempregados à procura do primeiro emprego.É ainda de salientar o desempenho da região Centro relativamente à taxa de emprego dos 20 aos 64 anos, que aumentou, em 2018, para os 76,6%, ultrapassando a meta estabelecida pela União Europeia para 2020 (75,0%). O valor assumido por este indicador na região Centro manteve-se, pelo oitavo ano sucessivo, superior à média nacional (75,4%), sendo um dos mais elevados entre as regiões portuguesas.Para informações adicionais, consulte o “Barómetro Centro de Portugal” em www.ccdrc.pt ou a plataforma “DataCentro - Informação para a Região” em http://datacentro.ccdrc.pt
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O investimento direto estrangeiro na Região Centro atingiu, em 2020, 4,0 mil milhões de euros, tendo ocorrido um crescimento de 3,7% face ao ano anterior. Este valor corresponde a 2,7% do investimento direto estrangeiro recebido pela economia nacional. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.Nesta edição, para além da informação sobre o investimento direto estrangeiro (ficha n.º 2), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), ao investimento em investigação e desenvolvimento (ficha n.º 3), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), à taxa de desemprego jovem (ficha n.º 16), à distribuição do rendimento (ficha n.º 20) e à eficiência energética (ficha n.º 25). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em consulta pública. Trata-se de um documento estratégico sobre as reformas estruturais necessárias para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objetivo assegurar que todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus. O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos. Consulte aqui o Plano de Recuperação e Resiliência Saiba mais em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=plano-de-recuperacao-e-resiliencia-recuperar-portugal-construindo-o-futuro
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Em julho deste ano foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto). A Direção-Geral do Território (DGT) está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica. Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão a organizar cinco sessões públicas de divulgação e esclarecimentos. Para além das temáticas acima referidas, nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Nestas sessões pretende-se promover um debate alargado sobre as matérias abordadas com os participantes. Estas sessões terão como destinatários preferenciais todos os técnicos das CCDRs, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. Antes das sessões a DGT disponibilizará versões preliminares dos documentos “Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica” e “Procedimentos e regras de homologação” com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano. Estes documentos quando estiverem terminados serão disponibilizados nesta página.
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Torna-se público que se encontra aberto o Concurso de âmbito regional, para o financiamento de projectos dos Sujeitos Passivos da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que concorram para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos.A apresentação de candidaturas decorrem de 13 de Janeiro até às 24horas do 45º dia útil seguinte.Consultei o Aviso n.º 1170/2011 (pdf, 285.21 kB)
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Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015. O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação
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19 de maio | Auditório da CCDR CentroNa sequência dos trabalhos de arranque dos Programas Operacionais da Cooperação Territorial Europeia 2014-2020, e uma vez que os mesmos estão já em consulta interserviços na Comissão Europeia, a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. promove, no dia 19 de maio, em Coimbra, um encontro com potenciais beneficiários para dar a conhecer a nova geração de Programas (SUDOE, MED, ENI MED, Espaço Atlântico, ENI Mid Atlantic e INTERREG EUROPE). PROGRAMA de trabalhos:09h15 – 09h45 | Registo de participantes09h45 – 10h00 | Boas vindas pelo Presidente da CCDR (ou outro representante)10h00 – 10h30 | Apresentação do processo negocial dos PO CTE 2014-202010h30 – 10h45 | Elegibilidades10h45 – 11h45 | Apresentação do PO MED e ENI MED11h45 – 12h00 | pausa para café12h00 – 12h45 | Apresentação do PO SUDOE12h45 – 14h00 | pausa para almoço14h00 – 15h00 | Apresentação do PO Espaço Atlântico e ENI Mid Atlantic15h00 – 16h00 | Apresentação do PO INTERREG EUROPE16h00 – 17h30 | Perguntas e RespostasPor questões de logística só se aceitam cerca de 100 inscrições, pelo que as mesmas estão limitadas a 2 inscrições por entidade.A(s) confirmação(ões) de presença deve(m) ser efetuada(s) até dia 15 de maio através do formulário que se encontra no seguinte endereço eletrónico: https://docs.google.com/forms/d/1JZURhfQnEzpr5NekLj1J6kjhItqhFYMPFrUyjWk9ylg/viewform
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