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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai realizar no próximo dia 8 de Abril, no seu auditório, pelas 10:00h, uma sessão de esclarecimentos destinada aos técnicos dos Municípios da Região Centro subordinada ao tema “Fundo Social Municipal – enquadramento e princípios orientadores subjacentes à prestação da informação no SIIAL”.
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu hoje, dia 21 de Junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) acolheu a IV reunião do Comité Executivo da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura, tendo contado com a participação da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, do Vice-presidente, Eduardo Anselmo Castro, da Diretora Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Rosa Balas, e do Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades e aprovar o Programa do Plenário, que é o órgão onde estão representadas todas as entidades e instâncias territoriais espanholas e portuguesas que integram a EUROACE. Além de um balanço das atividades desenvolvidas, da Agenda de trabalhos fez parte a apresentação da Estratégia EUROACE 2030, a aprovação das linhas gerais de trabalho para os próximos anos, onde se inclui a preparação IV Plenário da Comunidade de Trabalho a realizar durante o ano de 2022 e onde a Presidência transitará da região Centro para a Extremadura, bem como a dinamização das entidades do território na identificação de projetos relevantes a apresentar conjuntamente ao novo Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi reafirmado o trabalho no contexto do Novo Bauhaus Europeu como prioridade desta eurorregião, assumindo os valores da sustentabilidade, da estética e da inclusividade como estruturantes na identificação e construção de soluções conjuntas na dinamização do território EUROACE. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão.
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Três empresários de Coimbra integram o grupo de 25 personalidades de todo o país que protagonizam o projecto “Líderes Inovadores para as Escolas”, que tem como objectivo principal formar em liderança 50 directores de escolas de todo o país.http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=7662&Itemid=113Local: CoimbraFonte: Diário de Coimbra
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No próximo dia 4 de maio, entre as 10h00 e as 12h30, vai decorrer a Sessão Informativa sobre a Primeira Convocatória de Projetos do Programa de Cooperação Interreg Euro-MED 2021-2027, dedicada ao tema prioritário da Governança. Aberta à apresentação de candidaturas, desde 24 de fevereiro de 2022, esta primeira convocatória irá decorrer até às 12h00 do dia 24 de maio de 2022 (horário de Bruxelas). O Encontro vai ser realizado online, através da plataforma TEAMS e é aberto a todos os potenciais interessados em apresentar propostas neste contexto. É necessária INSCRIÇÃO PRÉVIA para receber o link de acesso. A principal finalidade deste evento é a de informar sobre as características desta Convocatória que estão disponibilizadas aos potenciais agentes interessados, e a apresentação dos termos de referência desta primeira convocatória. Assim, a maior fatia de tempo do encontro está reservada aos participantes, para que apresentem as suas dúvidas e coloquem as suas questões viabilizando e facilitando a consolidação das suas propostas de projeto de cooperação. O principal objetivo do Programa Interreg Euro-MED 2021-2027 é contribuir para a transição da Região Mediterrânica para uma sociedade climaticamente neutra e resiliente. Neste ciclo 2021-2027, o Programa tem como prioridade complementar dotar o Mediterrâneo de uma melhor governação territorial, o que se traduz, desde logo, pelo lançamento desta primeira convocatória. Mais informações: • INSCRIÇÕES AQUI! • Interreg EuroMed 2021-2027
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A Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros promovem, no dia 21 de abril, pelas 15:00 horas, no auditório da CCDRC, uma sessão de esclarecimentos junto dos promotores, proprietários ou editoras de publicações periódicas e operadores de rádio da Região Centro.A sessão contará com a presença de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Pedro Lomba.Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro).Os novos diplomas sobre os regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e dos incentivos à comunicação social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) entraram em vigor no dia 1 de março de 2015.Inscrição na sessão pública de esclarecimentos em http://tinyurl.com/molo2fa.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai realizar no próximo dia 8 de Abril, no seu auditório, pelas 10:00h, uma sessão de esclarecimentos destinada aos técnicos dos Municípios da Região Centro subordinada ao tema “Fundo Social Municipal – enquadramento e princípios orientadores subjacentes à prestação da informação no SIIAL”.
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu hoje, dia 21 de Junho, os embaixadores do Chile, da Colômbia, de Cuba, do Equador, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Uruguai e da Venezuela.
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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