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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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O Programa Centro 2020 aprovou 111 candidaturas nas áreas da regeneração urbana, educação, formação e capacitação, saúde, património (natural e cultural) e áreas empresariais, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 36,7 milhões de euros, e reforçou o financiamento em 76 candidaturas já anteriormente aprovadas num montante de 13,8 milhões de euros. Estes projetos, enquadrados na contratualização com as Comunidades Intermunicipais e em avisos de concurso abertos pela autoridade de gestão, são uma resposta do Centro 2020 à necessidade de estimular o investimento público, relevante para a retoma económica e social, tendo em conta o contexto provocado pela pandemia COVID-19. Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que “os apoios concedidos, que se destinam a investimentos em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, formação nas autarquias, intervenção em espaço público, são determinantes para qualificar os territórios, dotando-os de infraestruturas e projetos que melhoram os serviços à disposição das populações. Foram assim alocados mais recursos a áreas prioritárias, como a regeneração urbana com mais 17,7 milhões de euros, a formação e capacitação com mais 9,1 milhões de euros, a educação com mais 7,7 milhões de euros, a saúde com mais 1,4 milhões de euros ou património cultural e natural com mais 7,3 milhões de euros. O reforço de financiamento em projetos aprovados de 13,8 milhões de euros significa um reforço da liquidez dos municípios, uma vez que estamos a criar condições para acelerar a execução dos projetos em curso”. São beneficiários destes apoios os Municípios (em rede ou parceria), as Comunidades Intermunicipais, e outras entidades previstas na contratualização com as Comunidades Intermunicipais. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados
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O segundo trimestre de 2021 foi marcado pela clara recuperação da economia regional e pela reabertura gradual da economia após o novo confinamento geral no início do ano. O mercado de trabalho da Região Centro continuou a melhorar, as empresas constituídas aumentaram fortemente, bem como as exportações regionais de bens e atividade turística cresceu em termos homólogos, pela primeira vez desde o início da crise pandémica. Estas são algumas das conclusões do n.º 51 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2021, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de 15,5%, refletindo a reabertura gradual da economia após o novo confinamento geral no início do ano, mas também um efeito de base uma vez que, no segundo trimestre de 2020, se tinha registado uma contração da atividade económica sem precedentes como consequência da pandemia COVID-19. Esta variação foi determinada exclusivamente pela procura interna, uma vez que o contributo da procura externa foi nulo. A taxa de desemprego nacional diminuiu para os 6,7% e o nível de preços aumentou face ao trimestre homólogo. O indicador de confiança dos consumidores manteve-se negativo, mas voltou a desacelerar; já o indicador de clima económico passou para valores positivos, após quatro trimestres negativos. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, o mercado de trabalho continuou a apresentar melhorias, com o gradual desconfinamento do país decorrente do alívio das restrições impostas para contenção da COVID-19. As taxas de atividade e emprego aumentaram e a taxa de desemprego manteve-se, sendo a mais baixa a nível nacional. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem atingiu montantes históricos. No setor empresarial da região assistiu-se a um aumento das constituições e das ações de insolvência de empresas. A evolução expressiva das constituições contrariou o comportamento dos trimestres precedentes. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a crescer em termos homólogos reais. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, igualando o do país e observando o valor mais baixo dos últimos 12 anos. Na construção, os edifícios licenciados evidenciaram uma evolução bastante positiva na região. As obras concluídas também aumentaram na região, embora de forma menos expressiva (com exceção dos novos fogos para habitação familiar que diminuíram ligeiramente). Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi o mais reduzido dos últimos 12 anos. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, mas observou o menor crescimento dos últimos cinco anos. A atividade turística registou crescimentos muito elevados na região e no país, observando pela primeira vez desde o início da pandemia COVID-19 variações positivas, traduzindo, em grande medida, o alívio gradual das medidas de confinamento geral. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico observaram aumentos homólogos exponenciais, explicados também pela recessão sem precedentes que este setor sofreu no período homólogo. Já a estada média na região diminuiu ligeiramente face ao trimestre [...]
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O Programa Regional do Centro foi sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento que permite analisar de forma sistemática os efeitos ambientais significativos de planos, programas e políticas ainda durante o processo de elaboração e antes da sua aprovação, permitindo detetar problemas e oportunidades estratégicas nas opções em análise em fases iniciais. A Avaliação Ambiental Estratégica foi estruturada de forma a fornecer um quadro de análise estratégica das oportunidades que podem ser valorizadas e das ameaças que será necessário acautelar no Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027 (Centro 2030), de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e territorial das áreas de intervenção do Programa. Os documentos relativos à Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 incluem a Declaração Ambiental, o Relatório Ambiental e o Resumo não Técnico, que sintetiza em linguagem simples as informações constantes no Relatório Ambiental dando a conhecer ao público em geral as principais oportunidades e riscos relacionados com Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027. A Declaração Ambiental apresenta a forma como o relatório ambiental foi integrado no Centro 2030, indicando os resultados das consultas realizadas para a elaboração do mesmo, a fundamentação para a aprovação do Programa à luz de outras alternativas e as medidas de controlo previstas para a monitorização da estratégia territorial. Documentos disponíveis para consulta: Declaração Ambiental Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 Resumo não técnico
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No âmbito do PORTUGAL 2020 foram aprovados, até 30 de setembro de 2020, 121,3 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro dar resposta aos efeitos da pandemia COVID-19, correspondendo a um investimento elegível de 167,3 milhões de euros. O acréscimo de fundos aprovados na sequência da pandemia, no terceiro trimestre de 2020, foi de 68,6 milhões de euros. Estes fundos foram mobilizados sobretudo através do sistema de incentivos às empresas, totalizando 109,3 milhões de euros (ou seja 90% do fundo total aprovado), tendo sido cofinanciados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (54%) e pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (46%). Estes montantes aprovados no sistema de incentivos às empresas foram direcionados, em grande medida, para a inovação produtiva (78%), para apoiar as empresas na produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19. Mas foram também destinados à investigação e desenvolvimento tecnológico (15%), para que empresas e entidades não empresariais do sistema nacional de investigação e inovação possam desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas pertinentes no contexto do combate ao COVID-19, e à qualificação de pequenas e médias empresas (7%), para apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Mais especificamente, o COMPETE 2020 aprovou 59,0 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 90,6 milhões de investimento elegível, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (85%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento tecnológico (12%) e para a qualificação de PME (3%). Já o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 64,2 milhões de euros de investimento elegível e a 50,3 milhões de euros de fundo europeu aprovado. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (70%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (18%) e para a qualificação de PME (12%). Outra parte dos fundos aprovados, 10,7 milhões de euros (9% do total), destinaram-se à transição digital da educação, correspondendo a apoios para as escolas públicas do ensino secundário da região para aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, uma vez que a crise pandémica e o ensino à distância vieram revelar várias fragilidades. Estes apoios foram cofinanciados pelo Programa Operacional Capital Humano. Finalmente, foram ainda aprovados 1,3 milhões de euros de fundo europeu pelo Programa Operacional MAR 2020 (1% do fundo total aprovado) para compensação aos aquicultores (dos subsectores da piscicultura, moluscicultura e algacultura), pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19. Esta informação integra a publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 48”, referente ao terceiro trimestre de 2020, e que pode ser consultado aqui.
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No próximo dia 4 de março, venha participar na Maratona das Transferências, um evento online do Programa URBACT em Portugal em que os 19 parceiros nacionais de Redes de Transferência URBACT vão partilhar as suas experiências e resultados. São convidados a participar todos os interessados em aprofundar ou conhecer o Método URBACT, incluindo profissionais da área do desenvolvimento urbano sustentável, políticos aos níveis regional e local e todos os cidadãos interessados nas temáticas urbanas. A Maratona das Transferências é o Evento Nacional de Partilha que assinala a etapa final para estas redes URBACT e é uma oportunidade para os parceiros partilharem as aprendizagens feitas com o trabalho em rede e para alargarem a transferência de boas práticas a mais cidades e promoverem o diálogo com partes interessadas. Será, também, um momento para refletirem em conjunto sobre os sucessos e dificuldades por que passaram e identificarem soluções. Conheça o Programa e inscreva-se! Saiba mais aqui.
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O conceito de empresa «gazela» assumido internacionalmente corresponde a empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, sustentados ao longo do tempo. Correspondem a organizações inovadoras, capazes de se posicionarem de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado.
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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O Programa Centro 2020 aprovou 111 candidaturas nas áreas da regeneração urbana, educação, formação e capacitação, saúde, património (natural e cultural) e áreas empresariais, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 36,7 milhões de euros, e reforçou o financiamento em 76 candidaturas já anteriormente aprovadas num montante de 13,8 milhões de euros. Estes projetos, enquadrados na contratualização com as Comunidades Intermunicipais e em avisos de concurso abertos pela autoridade de gestão, são uma resposta do Centro 2020 à necessidade de estimular o investimento público, relevante para a retoma económica e social, tendo em conta o contexto provocado pela pandemia COVID-19. Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que “os apoios concedidos, que se destinam a investimentos em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, formação nas autarquias, intervenção em espaço público, são determinantes para qualificar os territórios, dotando-os de infraestruturas e projetos que melhoram os serviços à disposição das populações. Foram assim alocados mais recursos a áreas prioritárias, como a regeneração urbana com mais 17,7 milhões de euros, a formação e capacitação com mais 9,1 milhões de euros, a educação com mais 7,7 milhões de euros, a saúde com mais 1,4 milhões de euros ou património cultural e natural com mais 7,3 milhões de euros. O reforço de financiamento em projetos aprovados de 13,8 milhões de euros significa um reforço da liquidez dos municípios, uma vez que estamos a criar condições para acelerar a execução dos projetos em curso”. São beneficiários destes apoios os Municípios (em rede ou parceria), as Comunidades Intermunicipais, e outras entidades previstas na contratualização com as Comunidades Intermunicipais. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados
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O segundo trimestre de 2021 foi marcado pela clara recuperação da economia regional e pela reabertura gradual da economia após o novo confinamento geral no início do ano. O mercado de trabalho da Região Centro continuou a melhorar, as empresas constituídas aumentaram fortemente, bem como as exportações regionais de bens e atividade turística cresceu em termos homólogos, pela primeira vez desde o início da crise pandémica. Estas são algumas das conclusões do n.º 51 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2021, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de 15,5%, refletindo a reabertura gradual da economia após o novo confinamento geral no início do ano, mas também um efeito de base uma vez que, no segundo trimestre de 2020, se tinha registado uma contração da atividade económica sem precedentes como consequência da pandemia COVID-19. Esta variação foi determinada exclusivamente pela procura interna, uma vez que o contributo da procura externa foi nulo. A taxa de desemprego nacional diminuiu para os 6,7% e o nível de preços aumentou face ao trimestre homólogo. O indicador de confiança dos consumidores manteve-se negativo, mas voltou a desacelerar; já o indicador de clima económico passou para valores positivos, após quatro trimestres negativos. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, o mercado de trabalho continuou a apresentar melhorias, com o gradual desconfinamento do país decorrente do alívio das restrições impostas para contenção da COVID-19. As taxas de atividade e emprego aumentaram e a taxa de desemprego manteve-se, sendo a mais baixa a nível nacional. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem atingiu montantes históricos. No setor empresarial da região assistiu-se a um aumento das constituições e das ações de insolvência de empresas. A evolução expressiva das constituições contrariou o comportamento dos trimestres precedentes. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a crescer em termos homólogos reais. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, igualando o do país e observando o valor mais baixo dos últimos 12 anos. Na construção, os edifícios licenciados evidenciaram uma evolução bastante positiva na região. As obras concluídas também aumentaram na região, embora de forma menos expressiva (com exceção dos novos fogos para habitação familiar que diminuíram ligeiramente). Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi o mais reduzido dos últimos 12 anos. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, mas observou o menor crescimento dos últimos cinco anos. A atividade turística registou crescimentos muito elevados na região e no país, observando pela primeira vez desde o início da pandemia COVID-19 variações positivas, traduzindo, em grande medida, o alívio gradual das medidas de confinamento geral. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico observaram aumentos homólogos exponenciais, explicados também pela recessão sem precedentes que este setor sofreu no período homólogo. Já a estada média na região diminuiu ligeiramente face ao trimestre [...]
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