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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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A Comissão Europeia publicou o 8.º Relatório sobre a Coesão. Este relatório é publicado a cada 3 anos e tem como objetivo apresentar uma visão global da coesão social, económica e territorial na UE, a partir de um conjunto alargado de indicadores que reflitam os domínios do crescimento económico, emprego, educação, acessibilidade e governação. Os primeiros sete capítulos focam a evolução das desigualdades regionais, nos vários domínios, nos últimos anos, enfatizando as lacunas ainda existentes e as necessidades de melhorias; o oitavo capítulo cobre as políticas nacionais, com destaque para o investimento público; e, por fim, o último capítulo debruça-se sobre os impactos da política de coesão 14-20 e as sinergias e complementaridades com outras políticas da UE (a política agrícola comum, o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa). Transversalmente, é ainda sublinhado o papel da política de coesão no apoio às regiões da UE na superação dos seus desafios, em particular nas regiões menos desenvolvidas, estimando-se que nestas, graças aos investimentos da política de coesão no ainda vigente quadro financeiro, se verifique um aumento até 5% do seu PIB per capita até 2023. Espera-se, ainda, com estes investimentos, reduzir em 3,5% a diferença do PIB per capita entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas. É ainda salientado o papel da a política de coesão no contexto de crise pandémica, que revelou grande flexibilidade e celeridade no apoio aos Estados-Membros e às entidades locais e regionais. Toda a informação disponível aqui: https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/information/publications/communications/2022/cohesion-in-europe-towards-2050-8th-cohesion-report
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Na sequência do lançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, da iniciativa do Ministério da Coesão Territorial, o CENTRO 2020 iniciou a publicação de avisos de concurso para apoiar o investimento empresarial na indústria e no turismo, disponibilizando 43 milhões de euros FEDER para os oito avisos (um por cada uma das Comunidades Intermunicipais), que cobrem todo o território da Região Centro. Os apoios são dirigidos às micro e pequenas empresas para expansão e modernização da sua produção, contribuindo para reduzir a dependência do país face ao exterior. São financiados investimentos em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, bem como sistemas de qualidade e de certificação que permitam alterar os processos produtivos das empresas. Os projetos devem ter um investimento elegível máximo de 235 mil euros, podendo beneficiar de uma taxa base de 30%, que será de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior, acrescidos de majorações até um máximo de 20 p.p. para projetos que estejam enquadrados em prioridades relevantes como a transição digital, a economia circular, incluindo a transição energética, os produtos turísticos integrados de base intermunicipal ou os PROVERE. Estes apoios têm a natureza não reembolsável. Por uma questão de prudência os promotores devem evitar a submissão de candidaturas no último ou nos últimos dias do prazo.Consulte aqui os avisos para candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está em Bruxelas a participar no segundo workshop internacional do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyong National Relevance), em que é parceira. Este workshop, que acontece no final do primeiro ano do projeto, tem por objetivo ouvir e envolver todas as entidades relevantes nesta temática, bem como apresentar os resultados alcançados até ao momento. O trabalho prossegue com a realização de estudos de caso, cuja metodologia e seleção se pretende debater com os participantes. Durante 2018 realizar-se-ão, ainda, mais três workshops regionais: em Hamburgo, Alemanha (1 e 2 de Março), em Aveiro, Portugal (12 e 13 de Abril) e em Breslávia, Polónia (11 e 12 de Maio). O objetivo final do projeto é produzir recomendações que permitam uma harmonização dos procedimentos de construção, monitorização e avaliação dos Roteiros nacionais e o seu alinhamento com as prioridades europeias. Por outro lado, pretende-se contribuir para uma melhor interoperabilidade entre os diferentes mecanismos de financiamento destas infraestruturas, numa perspetiva de sustentabilidade ao longo de todo o seu ciclo de vida. Mais informações sobre este projeto em http://inroad.eu/
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A Região Centro tem agora pela frente o desafio e a oportunidade de promover a discussão com os atores regionais sobre as suas prioridades em matéria de especialização inteligente, qualificação, inclusão social, inovação, coesão territorial, entre outras, delineando a sua estratégia regional para a próxima década, bem como o seu posicionamento em futuros programas da política de coesão. Neste sentido, irá disponibilizar documentos de diagnóstico e de posicionamento da região em várias áreas consideradas prioritárias para o próximo período de programação. "O Semestre Europeu e as Recomendações a Portugal: posicionamento da Região Centro" é o primeiro de vários estudos que estão a ser produzidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). As instituições europeias têm vindo a reforçar a ligação entre o Semestre Europeu e o financiamento da política de coesão no futuro, até como forma de potenciar as sinergias e complementaridades entre estes processos. No âmbito do Semestre Europeu 2019, analisam-se as Recomendações específicas recebidas por Portugal, procurando dar conta do contributo e do posicionamento da Região Centro em cada um dos domínios visados. Apresenta-se ainda a dimensão territorial do diagnóstico traçado pelos serviços europeus, com enfoque nas referências à Região Centro. Consulte aqui o documento "O Semestre Europeu e as Recomendações a Portugal: posicionamento da Região Centro"
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O projeto Centro Green Deal (Centro GD), coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, é destacado pela Comissão Europeia como uma boa prática no desenvolvimento da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) ao nível regional: https://s3platform.jrc.ec.europa.eu/-/green-deal-on-circular-procurement-in-the-centro-region?inheritRedirect=true O Centro GD, que visa o lançamento de procedimentos de contratação pública que incluam princípios de economia circular, foi considerado pelos peritos do Joint Research Center (JRC) um exemplo na prática da RIS3, como motor para o desenvolvimento de agendas transformativas que incluam projetos inovadores e atividades de cariz ecológico, que fomentem e impulsionem o crescimento económico regional. De sublinhar que o projeto Centro GD insere-se na Agenda Regional de Economia Circular do Centro, integrando, atualmente, 13 entidades públicas da região que se comprometeram a lançar dois pilotos/procedimentos de aquisição circular. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser encontradas seguindo o link: http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, em conjunto com a Junta de Castela e Leão, o “Encontro Setorial Transfronteiriço Centro-Castela e Leão: A qualificação profissional e os novos desafios do mercado de trabalho”, na Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, em Salamanca. Este Encontro, realizado no contexto da Comunidade de Trabalho Cencyl: Centro-Castela e Leão, tem como objetivo principal a apresentação dos modelos de formação e qualificação profissional de cada uma das regiões, bem como a sua capacidade de resposta aos novos desafios do mercado laboral. O evento conta com a participação do Vice-presidente da CCDRC, Luís Caetano, da Vice Concelheira do Ordenamento do Território e Relações Institucionais da Junta de Castela e Leão, Maria de Diego, do Delegado Regional do Centro do IEFP, Alberto Costa, da Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Sandra Simões, do Diretor Geral da Formação Profissional e Regime Especial da Junta de Castela e Leão, Agustin Francisco Siguenza e do Chefe de Serviço de Formação para o Emprego e Acreditação das Qualificações Profissionais do Serviço Público de Emprego de Castela e Leão David Iagunilla, entre outros representantes dos serviços de formação e emprego. De referir que estarão a participar no Encontro diversas Escolas Profissionais da região Centro, bem como entidades homologas de Castela e Leão. Paralelamente ao Encontro terão lugar, igualmente, uma Jornadas de Intercâmbio entre a Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda e a Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, Salamanca. Espera-se que além do melhor conhecimento recíproco das entidades e dos seus responsáveis, sejam identificadas pistas de trabalho conjunto nas áreas em causa. Programa
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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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A Comissão Europeia publicou o 8.º Relatório sobre a Coesão. Este relatório é publicado a cada 3 anos e tem como objetivo apresentar uma visão global da coesão social, económica e territorial na UE, a partir de um conjunto alargado de indicadores que reflitam os domínios do crescimento económico, emprego, educação, acessibilidade e governação. Os primeiros sete capítulos focam a evolução das desigualdades regionais, nos vários domínios, nos últimos anos, enfatizando as lacunas ainda existentes e as necessidades de melhorias; o oitavo capítulo cobre as políticas nacionais, com destaque para o investimento público; e, por fim, o último capítulo debruça-se sobre os impactos da política de coesão 14-20 e as sinergias e complementaridades com outras políticas da UE (a política agrícola comum, o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa). Transversalmente, é ainda sublinhado o papel da política de coesão no apoio às regiões da UE na superação dos seus desafios, em particular nas regiões menos desenvolvidas, estimando-se que nestas, graças aos investimentos da política de coesão no ainda vigente quadro financeiro, se verifique um aumento até 5% do seu PIB per capita até 2023. Espera-se, ainda, com estes investimentos, reduzir em 3,5% a diferença do PIB per capita entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas. É ainda salientado o papel da a política de coesão no contexto de crise pandémica, que revelou grande flexibilidade e celeridade no apoio aos Estados-Membros e às entidades locais e regionais. Toda a informação disponível aqui: https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/information/publications/communications/2022/cohesion-in-europe-towards-2050-8th-cohesion-report
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Na sequência do lançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, da iniciativa do Ministério da Coesão Territorial, o CENTRO 2020 iniciou a publicação de avisos de concurso para apoiar o investimento empresarial na indústria e no turismo, disponibilizando 43 milhões de euros FEDER para os oito avisos (um por cada uma das Comunidades Intermunicipais), que cobrem todo o território da Região Centro. Os apoios são dirigidos às micro e pequenas empresas para expansão e modernização da sua produção, contribuindo para reduzir a dependência do país face ao exterior. São financiados investimentos em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, bem como sistemas de qualidade e de certificação que permitam alterar os processos produtivos das empresas. Os projetos devem ter um investimento elegível máximo de 235 mil euros, podendo beneficiar de uma taxa base de 30%, que será de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior, acrescidos de majorações até um máximo de 20 p.p. para projetos que estejam enquadrados em prioridades relevantes como a transição digital, a economia circular, incluindo a transição energética, os produtos turísticos integrados de base intermunicipal ou os PROVERE. Estes apoios têm a natureza não reembolsável. Por uma questão de prudência os promotores devem evitar a submissão de candidaturas no último ou nos últimos dias do prazo.Consulte aqui os avisos para candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional