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- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com competência para fiscalizar no âmbito dos resíduos, deu por terminado os trabalhos de eliminação de um depósito ilegal de veículos em fim de vida (VFV), no Campo Militar de São Jorge, em Calvaria de Cima, no concelho de Porto de Mós.
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A primeira convocatória de projetos realizada no âmbito do Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, foi anunciada a 23 de setembro de 2015, no Seminário de Lançamento do Programa em Portalegre, com um prazo para a apresentação de projetos de 30 de outubro de 2015 a 22 de janeiro de 2016, e uma ajuda FEDER de um máximo de 190.147.285€. Esta convocatória tinha como objetivo promover a participação em ações de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha no âmbito do POCTEP, estabelecendo nas suas bases as condições para a obtenção de ajudas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em regime de concorrência competitiva. As propostas podiam enquadrar-se numa única prioridade de investimento das previstas em cada objetivo temático dos eixos prioritários 1. 2, 3 e 4 do Programa, respondendo assim a cada um dos objetivos específicos e demonstrando o seu contributo para os resultados e indicadores previstos. Uma das novidades introduzidas no Programa 2014-2020, numa perspetiva de simplificação da gestão e dos procedimentos, foi a apresentação eletrónica das candidaturas através do sistema de informação COOPERA 2020. No total, apresentaram-se 454 candidaturas, constatando-se uma maior participação nas áreas de cooperação Galiza-Norte de Portugal e área Plurirregional, seguindo-se de Alentejo-Algarve-Andaluzia, Centro de Portugal-Extremadura-Alentejo e Norte de Portugal-Castela e Leão e de Castela e Leão-Centro de Portugal. O processo de instrução das candidaturas recebidas realiza-se em várias etapas: primeiro, procede-se a uma verificação do cumprimento das condições de admissibilidade e ao eventual requerimento de informação. Seguidamente, os projetos admissíveis passarão para a fase de análise do grau de cumprimento dos critérios de avaliação. Esta avaliação será realizada conjuntamente pelas Unidades de Coordenação, o Secretariado Conjunto, os Comités de Área Territorial e o Comité de Gestão, segundo o procedimento previsto no Programa. Em princípio, a resolução da primeira convocatória e a correspondente adoção da decisão do Comité de Gestão está prevista para finais de 2016.
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Decorre até 21 de novembro de 2014, a consulta pública no âmbito do processo de avaliação ambiental do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), de acordo com o disposto no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.Para mais informações consulte aqui.
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A quinta edição das Jornadas de Enoturismo “O Centro de Portugal como Destino de Enoturismo” está agendada para os dias 12 e 13 de novembro na Região Vitivinícola dos Vinhos de Lisboa. As jornadas contemplam sessões técnicas, visitas a adegas e quintas, entre outras iniciativas. Têm organização conjunta da Turismo Centro de Portugal, Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra e do Oeste, Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa e Comunidade Intermunicipal do Oeste - Oeste CIM.Após a Bairrada em 2011, o Dão em 2012, a Beira Interior em 2013 e o Médio Tejo em 2014, as Jornadas decorrem na Região da Estremadura com destaque para as áreas com denominação de origem: Alenquer, Arruda, Encostas d’Aire (Alcobaça e Medieval de Ourém), Lourinhã, Óbidos e Torres Vedras; cuja complexidade do solo, clima e vegetação garantem a produção de vinhos e aguardentes com forte personalidade.As jornadas dão continuidade ao ciclo de trabalhos iniciado em 2011 visando reforçar a ligação do setor vitivinícola ao setor turístico, dar a conhecer as diferentes sub-regiões e os equipamentos de Enoturismo existentes no Centro de Portugal, apresentar boas práticas e casos de sucesso, assim como, debater as oportunidades para o setor envolvendo na discussão os diferentes atores regionais. Conforme estudo desenvolvido em 2014 pelo Turismo de Portugal para parametrizar a oferta e a procura existente neste segmento, os mercados internacionais com maior peso são o Reino Unido, França, Brasil, Espanha e Alemanha. Os indicadores de monitorização da atividade turística na região Centro, registados entre janeiro e agosto de 2015 (dados INE), evidenciam a apetência dos mercados referidos no estudo, sublinhando-se o crescimento das dormidas do mercado francês (+19,55%), alemão (+ 15,42%) e brasileiro (+11,80%). Deste modo, as dinâmicas de negócio e os fluxos de visita afirmam o potencial do Enoturismo na economia turística do Centro de Portugal.A participação nas jornadas é gratuita com inscrição obrigatória. Inscrições disponíveis online através do link http://goo.gl/forms/YJeEEU8spe Programa das Jornadas de Enoturismo 2015Programa
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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com competência para fiscalizar no âmbito dos resíduos, deu por terminado os trabalhos de eliminação de um depósito ilegal de veículos em fim de vida (VFV), no Campo Militar de São Jorge, em Calvaria de Cima, no concelho de Porto de Mós.
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A primeira convocatória de projetos realizada no âmbito do Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, foi anunciada a 23 de setembro de 2015, no Seminário de Lançamento do Programa em Portalegre, com um prazo para a apresentação de projetos de 30 de outubro de 2015 a 22 de janeiro de 2016, e uma ajuda FEDER de um máximo de 190.147.285€. Esta convocatória tinha como objetivo promover a participação em ações de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha no âmbito do POCTEP, estabelecendo nas suas bases as condições para a obtenção de ajudas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em regime de concorrência competitiva. As propostas podiam enquadrar-se numa única prioridade de investimento das previstas em cada objetivo temático dos eixos prioritários 1. 2, 3 e 4 do Programa, respondendo assim a cada um dos objetivos específicos e demonstrando o seu contributo para os resultados e indicadores previstos. Uma das novidades introduzidas no Programa 2014-2020, numa perspetiva de simplificação da gestão e dos procedimentos, foi a apresentação eletrónica das candidaturas através do sistema de informação COOPERA 2020. No total, apresentaram-se 454 candidaturas, constatando-se uma maior participação nas áreas de cooperação Galiza-Norte de Portugal e área Plurirregional, seguindo-se de Alentejo-Algarve-Andaluzia, Centro de Portugal-Extremadura-Alentejo e Norte de Portugal-Castela e Leão e de Castela e Leão-Centro de Portugal. O processo de instrução das candidaturas recebidas realiza-se em várias etapas: primeiro, procede-se a uma verificação do cumprimento das condições de admissibilidade e ao eventual requerimento de informação. Seguidamente, os projetos admissíveis passarão para a fase de análise do grau de cumprimento dos critérios de avaliação. Esta avaliação será realizada conjuntamente pelas Unidades de Coordenação, o Secretariado Conjunto, os Comités de Área Territorial e o Comité de Gestão, segundo o procedimento previsto no Programa. Em princípio, a resolução da primeira convocatória e a correspondente adoção da decisão do Comité de Gestão está prevista para finais de 2016.
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Decorre até 21 de novembro de 2014, a consulta pública no âmbito do processo de avaliação ambiental do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), de acordo com o disposto no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.Para mais informações consulte aqui.
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