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GT01 Pedreiras Parecer prévio localização pesquisa ou exploração de massas minerais

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1-Norma_GT01 - Pedreiras_outubro2019.pdf

GT02 REN Comunicação prévia

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2-Norma_GT02 - Com.Prévia_REN_outubro2019.pdf

GT03 REN Arborização e rearborização

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3-Norma_GT03 - Parecer_arborizações_out19.pdf

GT04 REN Relevante Interesse Público (RIP)

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4-Norma_GT04 - RIP_outubro2019.pdf

GT05 Cemitérios Construção ou ampliação

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5-Norma GT05 - Cemitérios_outubro2019.pdf

GT06 Desafetação de áreas sujeitas ao regime florestal

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6-Norma_GT06 - Regime_Florestal_outubro2019.pdf

GT07 Apoio Técnico às Autarquias Locais

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7-Norma_GT07 - Apoio_técnico_autarquias_2019.pdf

GT08 Operação de deposição de resíduos em aterro

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8-Norma_GT08 - Deposição_de_resíduos_aterro_19.pdf

OT01 Revisão PDM

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OT_01_RevisaoPDM_Out_2019.pdf

OT02 Alteração PDM

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OT_02_AlteraçaoPDM_Out_2019.pdf

OT03 Elaboração de PU e PP

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OT_03_PUs_PPs_Out2019.pdf

OT04 Suspensão de PDM

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OT_04_Suspensao_de_PDM.pdf

OT05 Medidas Preventivas e NP

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OT_05_Medidas_Preventivas_e_NP.pdf

OT06 Delimitação da REN

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Norma OT-06 - REN_Delimitacao.pdf

OT06a REN Regime transitorio

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OT_06a_REN_regime_transitorio.pdf

OT07 Alterações da delimitação da REN

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Norma OT-07 - REN_Alteracao.pdf

OT07a Alterações simplificadas da REN

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NormaOT-07A-REN_Alter_Simpl_maio2018.pdf

OT07b Correções e Retificações da REN

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Norma OT-07B-REN_Correcoes_Materiais_Retificacoes.pdf

OT08 - Ficha de Metadados - REN

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Ficha_Metadados_jul_2019.doc