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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2017-01-11 | Parecer DAJ 4/17

Abono para falhas; Assistente operacional; Regime

2017-01-26 | Parecer DSAJAL 16/17

Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência

2017-01-31 | Parecer DAJ 18/17

Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo

2017-02-02 | Parecer DAJ 23/17

Período de prevenção/piquete; Compensação

2017-02-06 | Ofício DSAJAL 199/17

Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial

2017-02-06 | Parecer DAJ 27/17

Permuta; Domínio Público; Loteamentos

2017-02-07 | Parecer DSAJAL 29/17

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos

2017-02-10 | Parecer DAJ 36/17

Licença sem vencimento: efeitos

2017-02-21 | Parecer DSAJAL 43/17

Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia

2017-02-23 | Parecer DSAJAL 46/17

Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos

2017-03-09 | Parecer DAJ 53/17

Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes

2017-03-10 | Ofício DSAJAL 436/17

Orçamento Participativo; Regulamento - sua necessidade e modo de aprovação

2017-03-17 | Parecer DSAJAL 65/17

Refeições Escolares; Preço; Taxas

2017-03-24 | Parecer DAJ 69/17

Motoristas; Carta de condução; Qualificação

2017-03-30 | Parecer DAJ 71/17

Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil

2017-03-30 | Parecer DSAJAL 73/17

Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição

2017-03-31 | Parecer DAJ 55/17

Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração

2017-03-31 | Parecer DSAJAL 74/17

Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa

2017-03-31 | Parecer DSAJAL 75/17

Taxas; Preços; Crematório

2017-04-10 | Parecer DSAJAL 82/17

Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves