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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2018-09-10 | Parecer DSAJAL 244/18

Procedimento regulamentar; Assembleia municipal; Competência regulamentar dos órgãos municipais; Alterações a projetos de regulamento

2018-09-14 | Parecer DAJ 252/18

Loteamento; Prescrição; Anexos

2018-09-19 | Parecer DAJ 254/18

Subsídio por morte; Despesas de funeral

2018-09-20 | Parecer DAJ 255/18

Junta médica da ADSE; Faltas por doença; Limites

2018-09-24 | Parecer DAJ 259/18

Monumento ao Bombeiro; Obra de arte

2018-09-26 | Parecer DAJ 262/18

Procedimento de consulta prévia; Caderno de encargos com fundamentação do preço base; Preço base determinado em consulta preliminar ao mercado

2018-09-27 | Parecer DAJ 263/18

Bacharelato; Técnica superior; Posição remuneratória

2018-10-02 | Ofício DAJ 1713/18

Cedência de interesse público; Suspensão; Efeitos

2018-10-11 | Ofício DSAJAL 1801/18

Faltas; Assembleia Municipal; Faltas justificadas; Faltas injustificadas; Prazos

2018-10-11 | Parecer DAJ 266/18

SIADAP; Suprimento de Avaliação de Desempenho

2018-10-15 | Parecer DAJ 268/18

PREVPAP; Procedimento concursal; Prazos

2018-10-17 | Parecer DAJ 270/18

Associação de Municípios de fins específicos; Cargos de direção intermediária; Cargos de direção intermediária de 3º grau ou inferior

2018-10-25 | Parecer DSAJAL 274/18

Acordos de execução; Quadro legal

2018-10-29 | Informação DSAJAL 504/18

Presidente de junta; Membro de assembleia municipal; Substituição na assembleia; Direitos do substituto; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

2018-11-02 | Parecer DAJ 277/18

Stand de automóveis; Operação urbanística

2018-11-08 | Parecer DAJ 281/18

Vendedores ambulantes; Licenciamento; Competência; Decreto-Lei n.º 10/2015

2018-11-08 | Parecer DSAJAL 282/18

Atas; Elaboração; Votos de vencido

2018-11-13 | Parecer DAJ 285/18

Financiamento da atividade de radiodifusão; Aquisição de serviços de radiodifusão