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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2017-04-17 | Ofíco DSAJAL 602/17

Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas

2017-04-20 | Parecer DAJ 89/17

Parentalidade; Subsídio de refeição

2017-04-27 | Parecer DAJ 95/17

Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte

2017-05-16 | Parecer DSAJAL 108/17

Regulamento de taxas; Revogação

2017-05-17 | Parecer DSAJAL 109/17

Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.

2018-01-19 | Parecer DAJ 17/18

Obras de reconstrução; Ruína

2018-01-19 | Parecer DAJ 19/18

Casas móveis; Conceito de “edificação”; RJUE

2018-01-19 | Parecer DAJ 22/18

Faltas por assistência à família; Acompanhamento de familiares a consultas

2018-01-20 | Parecer DSAJAL 55/18

Vereador sem permanência; Remuneração; Empresa municipal; Senhas de presença; Eleitos locais

2018-01-26 | Parecer DAJ 26/18

Junta de freguesia; Licenciamento de atividades; Atividades ruidosas; Licença especial de ruído

2018-01-26 | Parecer DSAJAL 48/18

Assembleia municipal; Regimento; Eleição de membros para a assembleia intermunicipal

2018-01-30 | Parecer DAJ 29/18

Promoção; Progressão na carreira e categoria; Trabalhador reclassificado de Chefe de Repartição para técnico superior de 1.ª classe

2018-01-31 | Parecer DSAJAL 30/18

Assembleia intermunicipal; Sessões extraordinárias; Senhas de presença; Eleitos locais

2018-02-05 | Parecer DAJ 37/18

Eleito local; Junta de freguesia; Meio tempo; Requisitos

2018-02-08 | Parecer DAJ 42/18

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; Duração

2018-02-08 | Parecer DAJ 44/18

Empreitada de obras públicas; Resolução do contrato de empreitada; Incumprimento

2018-02-09 | Parecer DAJ 46/18

Eleitos locais; Tempo inteiro

2018-02-22 | Parecer DAJ 59/18

Publicidade; Autarquias locais; Código dos Contratos Públicos; Critério material

2018-02-22 | Parecer DAJ 62/18

Horário por turnos; Jornada contínua