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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2018-02-29 | Parecer DAJ 65/18

Aprovação de actas; Votação

2018-03-01 - Parecer DSAJAL 72/18

Provedor do munícipe; Provedor de Justiça

2018-03-02 | Parecer DSAJAL 74/18

Incompatibilidades; Presidente da assembleia municipal; Associação; Presidente do conselho de administração de associação participada pelo município; Remuneração; Lei n.º 50/2012

2018-03-04 | Parecer DSAJAL 75/18

Lei 29/87, de 30 de junho; Aplicação do artigo 21º; Apoio em processos judiciais; Eleitos locais

2018-03-09 | Parecer DSAJAL 79/18

Vereador em regime de não permanência; Participação nas reuniões camarárias; Deslocação do domicílio; Direito a ajuda de custo e subsídio transporte

2018-03-12 | Parecer DSAJAL 81/18

Assembleia municipal; Substituição de membros; Ausência inferior a 30 dias

2018-03-13 | Parecer DAJ 84/18

Extinção do vínculo de emprego público

2018-03-16 | Informação DSAJAL 142/18

Junta de freguesia; Atestado; Certidão

2018-03-16 | Parecer DAJ 106/18

Órgão autárquico; Instalação; Falta de eleito sem justificação

2018-03-16 | Parecer DAJ 90/18

Eleito local; Aposentação; Meio tempo

2018-03-16 | Parecer DSAJAL 115/18

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos; Revogação; Revogação parcial

2018-03-16 | Parecer DSAJAL 89/18

Fiscalização municipal; Fiscais municipais; Técnicos superiores

2018-03-19 | Parecer DAJ 94/18

Decreto-Lei 327/90, de 22 de outubro: aplicação; Pedido de informação prévia aprovado; Levantamento das proibições

2018-03-20 | Parecer DAJ 96/18

Dirigente intermédio de 3.º grau; Habilitações

2018-03-22 | Parecer DSAJAL 98/18

Incompatibilidades; Membro de assembleia municipal; Cargo societário; Sociedade privada participada pelo município

2018-03-23 - Parecer DSAJAL 124/18

Limites territoriais do município; Assembleia da República; CAOP; Autorização; Utilização de Edifício

2018-04-04 | Parecer DAJ 108/18

Cemitério; Árvores (cedros) no exterior do cemitério; Ramadas no espaço aéreo do cemitério

2018-04-09 | Parecer DAJ 111/18

Caminhos públicos; Muros de suporte de terras

2018-04-23 | Parecer DAJ 125/18

Informação prévia; Deferimento tácito; POOC

2018-04-23 | Parecer DAJ 191/18

Contrato a termo; Caducidade; Compensação