Loteamento; Estacionamento; PDM
Procedimento concursal; Requisitos; PREPAV; Regularização de vínculos precários; Obrigatoriedade da inscrição em Ordem profissional
Empreitada de obras públicas; Ajuste direto simplificado; Artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos
Assembleia de freguesia; Eleição de vogais da junta de freguesia; Eleição da mesa da assembleia
Regularização extraordinária de atividades; Decreto-Lei 165/2014; Aplicação das leis no tempo; Parecer do ICNF
Contrato de arrendamento; Subarrendamento; Habitação social
Dirigente; Posição remuneratória; Descongelamento
Dirigente; Posição remuneratória; Direito à carreira; Descongelamento
Prémio por antiguidade; Direitos adquiridos; Eleitos locais
Procedimento regulamentar; Poderes regulamentares dos órgãos autárquicos; Assembleia municipal; Subsídio de transporte: critério de atribuição
Vereador em regime de não permanência; Senhas de presença
Revogação; Alvará com cedências ao município; Interesse público; Código do Procedimento Administrativo
Eleito local; Regime de não permanência; Assembleia municipal; Dispensa do exercício de atividade profissional
SIADAP; Avaliação do desempenho (anos de 2004 a 2009)
Código dos Contratos Públicos (artigo 113.º, n.º 2, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8); Aplicação das leis no tempo
Assembleia de freguesia; Gravação das sessões; Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regime de isenção de horário; Faltas; Subsídio de refeição; Férias: meio-dia
Taxas urbanísticas
Carreiras não revistas; Carreira de informática; Mobilidade intercategorias; Promoção
Precários; Integração; Direito a férias