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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2018-04-26 | Parecer DAJ 128/18

Loteamento; Estacionamento; PDM

2018-04-30 | Parecer DSAJAL 130/18

Procedimento concursal; Requisitos; PREPAV; Regularização de vínculos precários; Obrigatoriedade da inscrição em Ordem profissional

2018-05-04 | Parecer DAJ 133/18

Empreitada de obras públicas; Ajuste direto simplificado; Artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos

2018-05-09 | Parecer DAJ 136/18

Assembleia de freguesia; Eleição de vogais da junta de freguesia; Eleição da mesa da assembleia

2018-05-14 | Parecer DAJ 139/18

Regularização extraordinária de atividades; Decreto-Lei 165/2014; Aplicação das leis no tempo; Parecer do ICNF

2018-05-17 | Parecer DSAJAL 147/18

Contrato de arrendamento; Subarrendamento; Habitação social

2018-05-23 | Parecer DAJ 152/18

Dirigente; Posição remuneratória; Descongelamento

2018-05-25 | Parecer DAJ 154/18

Dirigente; Posição remuneratória; Direito à carreira; Descongelamento

2018-05-25 | Parecer DSAJAL 155/18

Prémio por antiguidade; Direitos adquiridos; Eleitos locais

2018-05-29 | Parecer DSAJAL 157/18

Procedimento regulamentar; Poderes regulamentares dos órgãos autárquicos; Assembleia municipal; Subsídio de transporte: critério de atribuição

2018-06-01 | Parecer DAJ 158/18

Vereador em regime de não permanência; Senhas de presença

2018-06-04 | Parecer DAJ 160/18

Revogação; Alvará com cedências ao município; Interesse público; Código do Procedimento Administrativo

2018-06-04 | Parecer DSAJAL 162/18

Eleito local; Regime de não permanência; Assembleia municipal; Dispensa do exercício de atividade profissional

2018-06-11 | Informação DAJ 276/18

SIADAP; Avaliação do desempenho (anos de 2004 a 2009)

2018-06-12 | Parecer DAJ 166/18

Código dos Contratos Públicos (artigo 113.º, n.º 2, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8); Aplicação das leis no tempo

2018-06-13 | Ofício DSAJAL 1098/18

Assembleia de freguesia; Gravação das sessões; Regulamento Geral de Proteção de Dados

2018-06-18 | Parecer DAJ 179/18

Regime de isenção de horário; Faltas; Subsídio de refeição; Férias: meio-dia

2018-06-25 | Parecer DAJ 185/18

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Mobilidade intercategorias; Promoção

2018-06-27 | Parecer DAJ 188/18

Precários; Integração; Direito a férias