Início > Pareceres Jurídicos - depois de 2017
  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2018-06-27 | Parecer DSAJAL 187/18

Assembleia municipal; Grupos municipais; Único representante de partido politico; Único representante de grupos de cidadãos eleitores; Regime

2018-06-28 | Parecer DSAJAL 192/18

Aposentado; Vereador a meio tempo; Lei n.º 52-A/2005 (artigo 10.º); Caixa Geral de Aposentações

2018-07-06 | Parecer DSAJAL 200/18

Recrutamento; Procedimento concursal; Inscrição em Ordem profissional

2018-07-09 | Parecer DAJ 202/18

Delegação de competências; Acordos de execução; Regulamento de apoio às freguesias

2018-07-09 | Parecer DAJ 203/18

Plano Diretor Municipal Alteração de autorização de utilização

2018-07-10 | Parecer DAJ 204/18

Assembleia de freguesia; Período de intervenção do público; Ordem do dia; Período de antes da ordem do dia

2018-07-11 | Ofício DSAJAL 1326/18

Deslocações em serviço; Trabalho suplementar; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

2018-07-11 | Parecer DAJ 207/18

Operação urbanística; Construção de esplanada; Ocupação do domínio público

2018-07-13 | Parecer DAJ 211/18

Valorização remuneratória; Carreiras não revistas; Carreiras de informática

2018-07-16 - Parecer DSAJAL 215/18

Assembleia municipal; Sessões; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte; Vereador em regime de não permanência; Membro da assembleia municipal

2018-07-16 | Parecer DSAJAL 214/18

Imparcialidade; Isenção; Conflito de interesses; Impedimento; Suspeição; Período de “antes da ordem do dia”

2018-07-20 | Parecer DAJ 217/18

Alteração do posicionamento remuneratório; Direito à carreira; Titular de cargo dirigente; Eleito local

2018-07-23 | Parecer DSAJAL 218/18

Eleito em regime de não permanência; Dispensa da atividade profissional

2018-07-31 | Parecer DSAJAL 222/18

Assembleia municipal; Setor empresarial local; Empresa local; Membro de assembleia; Secretário de sociedade Incompatibilidade; Conflito de interesses

2018-08-07 | Parecer DAJ 225/18

Código dos Contratos Públicos (interpretação do n.º 2 do artigo 43º); Revisão do projeto de execução

2018-08-07 | Parecer DAJ 226/18

Reuniões de órgão autárquico; Senhas de presença; Eleitos no regime de não permanência

2018-08-24 | Parecer DAJ 233/18

Avaliação do desempenho; Dirigentes; Repercussão na carreira

2018-09-05 | Ofício DAJ 1559/18

Freguesia; Comissão administrativa; Gestão corrente

2018-09-06 | Parecer DAJ 242/18

Execução de empreitada; Consignação; Visto do Tribunal de Contas; Efeitos do Visto; Urgência

2018-09-10 - Parecer DAJ 243/18

Sessão da assembleia de freguesia; Ausência inferior a 30 dias; Faltas a parte das reuniões da sessão