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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) cresceu 4,6% na região Centro e o investimento nacional em Investigação e Desenvolvimento na região também aumentou para 18,8%. 74% dos residentes na região estão globalmente satisfeitos. Quer ler mais sobre estes indicadores? Consulte a nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. O Barómetro do Centro de Portugal contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).
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Na sequência da primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), no dia 11 de Novembro de 2014, está já aberto o balcão único para receção de candidaturas (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020), com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas, para apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial (ITI), e um convite para a apresentação de candidaturas à pré-qualificação de parcerias (incluindo a constituição de Grupos de Ação Local – GAL) para a implementação do instrumento designado por Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).O convite para apresentação de propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, dirigido às Comunidades Intermunicipais, tem por objetivo definir «um quadro estratégico sub-regional completo e claro, devidamente articulado com a estratégia regional dinamizada pelas CCDR, que garanta a coerência das intervenções, independentemente da forma como são implementadas (ITI ou DLBC)».O segundo convite tem por objetivo a pré-qualificação de propostas de parcerias, de estratégias e de territórios que constituirão a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas estratégias de desenvolvimento local deverão estar orientadas para responder aos problemas de desemprego e de pobreza, através «da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional».
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A região Centro assume o segundo lugar entre as sete regiões NUTS II portuguesas no desempenho obtido no Índice de Progresso Social da União Europeia. Já no desempenho económico, medido aqui pelo PIB per capita, regista o sexto lugar. No ranking das 240 regiões europeias, a Região Centro regista uma pontuação de 65,6 na edição 2020, ficando na 141ª posição, acima da posição alcançada com o PIB per capita (182º lugar). Estas são as principais conclusões da nova edição do Índice Regional de Progresso Social da União Europeia, apresentado pela Comissão Europeia, em dezembro de 2020 (num evento com uma participação da CCDRC e que pode ser visualizado em https://eu-spi.eu/eu-spi-index-launch-event-2020 ).Com este índice pretende-se avaliar o progresso social de 240 regiões europeias como complemento às medidas tradicionais de progresso económico como o PIB per capita, esperando dessa forma contribuir para informar e melhorar as estratégias de desenvolvimento regional. O índice obtém-se a partir do desempenho absoluto, numa escala de 0 a 100, para cada um dos 55 indicadores incluídos com vista a avaliar as doze componentes que o enformam.Consulte aqui o Índice Regional de Progresso Social da União Europeia 2020.
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A Comissão Diretiva do Programa Regional do Centro (Centro2030) aprovou as estratégias de desenvolvimento territorial das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro. Estas estratégias serão implementadas com 900 milhões de euros de fundos europeus, representando 42% da dotação total do Programa Centro 2030. O Acordo de Parceria do Portugal 2030 consagra a importância dos instrumentos territoriais como ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial, com especial enfoque nos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Estes Instrumentos Territoriais são desenhados sob o enquadramento estratégico regional, concebido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e o nível sub-regional, concebido pelas Comunidades Intermunicipais, garantindo assim a sua coordenação, integração e coerência. O apoio a programas de sucesso educativo, o reforço da capacidade da Proteção Civil, a melhoria da eficiência na gestão dos recursos hídricos, a promoção da inclusão social, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial são algumas das áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que operacionalizam aquelas estratégias e que serão celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro. Celebração de Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria: 11 de março, 15.00h Comunidade Intermunicipal do Oeste: 14 de março, 11.30h Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra - 18 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela -19 de março, 15h.00h Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa - 21 de março, 10.00h Comunidade Intermunicipal Viseu Dão -Lafões- 27 de março, 17.30h Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - 28 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - 1 abril, 15.00h
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participou, no dia 19 de Maio, no Conselho Consultivo do CEC/CCIC em Aveiro.
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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) cresceu 4,6% na região Centro e o investimento nacional em Investigação e Desenvolvimento na região também aumentou para 18,8%. 74% dos residentes na região estão globalmente satisfeitos. Quer ler mais sobre estes indicadores? Consulte a nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. O Barómetro do Centro de Portugal contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).