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1.1. É possível, em sede de elaboração do orçamento, inscrever a “zeros” a rubrica 16.01.01 – “Saldo da Gerência Anterior”?
1.2. Qual o procedimento a adotar no caso dos documentos previsionais, concretamente o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos não serem aprovados pelo órgão deliberativo, no prazo estabelecido para esse efeito?
1.3. Qual o calendário orçamental?

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