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11. Porquê e como são fundamentadas as Exclusões da REN?
12. Como é instruído o Processo da Delimitação da REN para publicação?
13. Como é instruído o processo de Alteração da Delimitação da REN?
14. Como é instruído o processo de Alteração da Delimitação da REN para publicação?
15. Como é instruído o processo de Alteração Simplificada da Delimitação da REN?
16. Como é instruído o processo de Alteração Simplificada da Delimitação da REN para publicação?
17. Como é instruído o processo de Correção Material de delimitação da REN para apreciação pela CCDRC?
18. Como é instruído o processo de Correção Material de delimitação da REN para publicação?
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