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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Centro, promovem no próximo dia 12 de Julho, no pavilhão multi-usos de Pampilhosa da Serra, um seminário dedicada o ao tema «A ruralidade do futuro e o ordenamento do território».
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A CCDRC acaba de editar o número 34 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2017. O Produto Interno Bruto aumentou 2,8% em termos homólogos reais, tendo continuado em aceleração face aos trimestres anteriores. Esta evolução resultou do aumento do contributo da procura externa líquida, com as exportações de bens e serviços a crescerem acima das importações. A procura interna manteve um contributo positivo, embora inferior ao do trimestre precedente, fruto da desaceleração do consumo das famílias e da aceleração do investimento. A taxa de desemprego nacional desceu para os 10,1%, a mais baixa dos últimos anos, e o nível de preços cresceu 1,4%. A confiança dos empresários aumentou face ao trimestre homólogo, enquanto a dos consumidores, apesar de ter melhorado, manteve-se negativa. Relativamente ao mercado de trabalho regional, neste trimestre, verificou-se um aumento do emprego e uma redução do desemprego em termos homólogos. A taxa de desemprego regional foi de 8,1%, correspondendo a 92,0 mil desempregados, e a taxa de emprego da região foi de 53,5% resultado de uma população empregada de 1.049,2 mil indivíduos. Os custos com o trabalho aumentaram na região, enquanto o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem diminuiu face ao trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro assistiu-se à diminuição das empresas constituídas, dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro e das ações de insolvência face a igual período do ano anterior. O setor da construção continuava a apontar para uma tendência de recuperação, evidenciada pelos significativos aumentos homólogos nos indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. Também o setor do turismo registou mais hóspedes, mais dormidas e mais proveitos face a igual período do ano anterior. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, assistiu-se a uma diminuição homóloga real das saídas de bens e ao abrandamento do crescimento homólogo real das entradas de bens. A maioria dos indicadores representativos do consumo privado regional registaram, neste trimestre, evoluções positivas. No Centro 2020, até março de 2017, estavam aprovadas 2.616 operações e 653 milhões de euros de fundos europeus para apoiar investimentos de 1.194 milhões de euros. Para além deste volume de aprovações do Programa Operacional Regional, nos restantes Programas Operacionais tinham sido aprovados 1.892 milhões de euros de fundos europeus referentes a projetos com investimento na Região Centro. Distribuição do fundo comunitário atribuído às operações aprovadas na Região Centro no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020 (31 de março de 2017) Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 34
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A satisfação dos residentes na Região Centro aumentou em 2015. 69% dos residentes estão globalmente satisfeitos com a sua vida. Estas são conclusões do inquérito de satisfação feito aos residentes da Região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) no âmbito do Barómetro Regional. O inquérito mostra que 8% dos residentes estão “muito satisfeitos”, 61% “satisfeitos”, 17% “não muito satisfeitos” e 14% “nada satisfeitos”. Face aos anos anteriores, destaca-se o acréscimo significativo da percentagem de inquiridos que se consideram “satisfeitos” e, simultaneamente, o decréscimo dos “não muito satisfeitos”. Estes são os melhores resultados das três edições deste inquérito efetuado para a Região Centro (69% contra 58% em 2014 e 61% em 2013), que superam os valores médios obtidos pelo Eurobarómetro (inquéritos realizados à escala europeia) para Portugal (57%), mas ainda aquém da avaliação média dos cidadãos europeus (80%), segundo os últimos dados disponíveis. Segundo Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC, “os resultados do acompanhamento que a CCDRC faz sobre a satisfação dos residentes na Região Centro são muito positivos. Para além de evidenciarem um grau de satisfação superior à média do país, verifica-se uma melhoria face às vagas dos anos anteriores, ou seja, os cidadãos residentes na região reconhecem as vantagens de aqui viver. Esta situação reflete a existência na Região Centro de boas condições em termos de qualidade de vida e que estão associadas aos serviços existentes, nomeadamente ao nível de saúde (aspeto muito valorizado pelos inquiridos), ao baixo desemprego quando comparado com as restantes regiões do país ou ainda à capacidade do mercado de trabalho ir absorvendo os trabalhadores com um elevado grau de qualificação”. Foram entrevistadas, por telefone, 500 pessoas com 15 ou mais anos de idade, tendo-lhes sido pedido que avaliassem o grau de satisfação com a sua vida em geral, numa escala que variava de “muito satisfeito” a “nada satisfeito”. Em todas as comunidades intermunicipais do Centro, a maioria dos inquiridos encontrava-se satisfeito ou muito satisfeito. Os resultados das diferentes sub-regiões variam assim entre os 60% (Oeste) e os 74% (Região de Leiria) de residentes globalmente satisfeitos. A Região de Leiria era já, na anterior recolha do inquérito (2014), a sub-região com maior percentagem de inquiridos globalmente satisfeitos. Destaca-se ainda a Região de Coimbra por ter sido a comunidade intermunicipal com maior crescimento da percentagem de residentes globalmente satisfeitos. Relativamente à Região Centro, em termos médios, este inquérito mostra que: As mulheres encontravam-se menos satisfeitas do que os homens; Os cidadãos mais jovens estavam globalmente mais satisfeitos do que os mais velhos, notando-se uma alteração no padrão de satisfação a partir dos 45 anos; Os residentes ativos estão mais satisfeitos do que os inativos. No entanto, de entre todas as categorias de ativos e inativos, os estudantes são os mais satisfeitos e os reformados e os desempregados os mais insatisfeitos; Em termos dos níveis de qualificação dos inquiridos, o grau de satisfação aumenta com as habilitações escolares dos inquiridos, sendo os residentes com mestrado/doutoramento os mais satisfeitos e os residentes com [...]
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A apresentação pública e divulgação do projeto Cidades Verdes CENCYL, recentemente aprovado no âmbito da 2ª convocatória do Programa INTERREG/POCTEP do atual período de programação 2014-2020, decorreu em Viseu e em Salamanca, no âmbito da Green Week 2019. Aquelas apresentações estiveram a cargo dos respetivos municípios (CM Viseu e Ayuntamento de Salamanca), ao promoverem e animarem jornadas de dinamização ambiental e sócio-cultural, subordinado ao tema respetivamente “Sustentabilidade das Cidades, Proximidade da legislação ambiental com os cidadãos e Economia Circular” e ‘La estrategia de la Infraestructura Verde como dinamizador del patrimonio, la cultura y el turismo’, com significativa participação pública local. O projeto Cidades Verdes CENCYL tem como objetivo geral, desenhar um Plano de Ação de dotação de infraestruturas verde nas Cidades Cencyl, como estratégia de adaptação às alterações climáticas. Dotado de pouco mais de meio milhão de € de investimento total e 75% de apoio do Feder, o projeto procura sobretudo favorecer ações pequenas, mas emblemáticas em cada cidade, com potencial estratégico e capacidade de sensibilização e disseminação. No caso de Viseu, destaca-se o facto de o Município já ter incrementado uma estratégia de adaptação às alterações climáticas, e, no caso de Salamanca, salienta-se que deverá ser a primeira cidade património da Humanidade com um plano de infraestrutura verde
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No Conselho Regional, realizado no dia 5 de fevereiro, foi discutida a proposta de reorganização territorial das NUTS III. Essa proposta foi enviada ao Governo, sendo da sua competência a sua aprovação, podendo ainda ser alterada em sede de Assembleia da República.
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Estão disponíveis as apresentações feitas no Workshop Regional " Mobilidade e Turismo: Novas Perspectivas para a Reutilização dos Corredores e do Património Ferroviário Desactivado da Região Centro. O caso das Ecopistas ".
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Centro, promovem no próximo dia 12 de Julho, no pavilhão multi-usos de Pampilhosa da Serra, um seminário dedicada o ao tema «A ruralidade do futuro e o ordenamento do território».
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A CCDRC acaba de editar o número 34 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2017. O Produto Interno Bruto aumentou 2,8% em termos homólogos reais, tendo continuado em aceleração face aos trimestres anteriores. Esta evolução resultou do aumento do contributo da procura externa líquida, com as exportações de bens e serviços a crescerem acima das importações. A procura interna manteve um contributo positivo, embora inferior ao do trimestre precedente, fruto da desaceleração do consumo das famílias e da aceleração do investimento. A taxa de desemprego nacional desceu para os 10,1%, a mais baixa dos últimos anos, e o nível de preços cresceu 1,4%. A confiança dos empresários aumentou face ao trimestre homólogo, enquanto a dos consumidores, apesar de ter melhorado, manteve-se negativa. Relativamente ao mercado de trabalho regional, neste trimestre, verificou-se um aumento do emprego e uma redução do desemprego em termos homólogos. A taxa de desemprego regional foi de 8,1%, correspondendo a 92,0 mil desempregados, e a taxa de emprego da região foi de 53,5% resultado de uma população empregada de 1.049,2 mil indivíduos. Os custos com o trabalho aumentaram na região, enquanto o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem diminuiu face ao trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro assistiu-se à diminuição das empresas constituídas, dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro e das ações de insolvência face a igual período do ano anterior. O setor da construção continuava a apontar para uma tendência de recuperação, evidenciada pelos significativos aumentos homólogos nos indicadores regionais de obras licenciadas e concluídas. Também o setor do turismo registou mais hóspedes, mais dormidas e mais proveitos face a igual período do ano anterior. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, assistiu-se a uma diminuição homóloga real das saídas de bens e ao abrandamento do crescimento homólogo real das entradas de bens. A maioria dos indicadores representativos do consumo privado regional registaram, neste trimestre, evoluções positivas. No Centro 2020, até março de 2017, estavam aprovadas 2.616 operações e 653 milhões de euros de fundos europeus para apoiar investimentos de 1.194 milhões de euros. Para além deste volume de aprovações do Programa Operacional Regional, nos restantes Programas Operacionais tinham sido aprovados 1.892 milhões de euros de fundos europeus referentes a projetos com investimento na Região Centro. Distribuição do fundo comunitário atribuído às operações aprovadas na Região Centro no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020 (31 de março de 2017) Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 34
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