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A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica está a funcionar. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia.A CIG tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: violencia.covid@cig.gov.pt Saiba mais em: https://www.cig.gov.pt/2020/03/covid-19-seguranca-isolamento/
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No âmbito da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus, em maio e junho de 2020, foram aprovados, no PORTUGAL 2020, 52,7 milhões de euros de fundos europeus para as empresas da região Centro, correspondendo a um investimento elegível de 64,6 milhões de euros. Estes fundos foram mobilizados através do sistema de incentivos às empresas, onde, de forma célere, foram abertos avisos de concurso para apoiar, por um lado, as empresas, entidades e laboratórios nacionais na produção de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à Covid-19 e, por outro, as micro empresas e as pequenas e médias empresas (PME) no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Os montantes aprovados foram direcionados sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%), tendo sido co-financiados, sobretudo, pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (63%), mas também pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (37%). Mais especificamente, o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 40,5 milhões de euros de investimento elegível e a 33,0 milhões de euros de fundo europeu aprovado, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%). Já o COMPETE 2020 aprovou 19,6 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 24,0 milhões de investimento elegível. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (89%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (10%) e para a qualificação de PME (1%). A Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, do inglês Coronavirus Response Investment Initiative), lançada pela Comissão Europeia, entrou em vigor no dia 1 abril de 2020, visando a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (fundos de coesão) para responder de modo flexível às necessidades emergentes dos setores mais expostos à crise provocada pelo surto de Covid-19. Aos Estados Membros era, assim, permitido que gastassem fundos ainda não utilizados para mitigar o impacto da pandemia, em vez de devolvê-los ao orçamento da União Europeia. Esta iniciativa traduziu-se num primeiro pacote de medidas, que totalizou 37 mil milhões de euros de investimento público europeu para fortalecer os sistemas de saúde, apoiar as PME, os mercados de trabalho e os serviços básicos comunitários dos diversos Estados-Membros, beneficiando Portugal de 1,8 mil milhões de euros. Foram ainda lançadas uma série de medidas excecionais de resposta à Covid-19 no âmbito do PORTUGAL 2020, como sejam a flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos ou a redução dos prazos de pagamento, entre outras. Esta informação integra a oitava edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2020, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus [...]
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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No primeiro trimestre de 2022, o mercado de trabalho da Região Centro tornou a melhorar, a construção cresceu, a atividade turística continuou em recuperação e o setor empresarial voltou a evoluir muito favoravelmente. Porém, tanto a avaliação bancária da habitação na região, como a taxa de inflação regional atingiram os valores mais elevados dos últimos 11 anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 54 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No primeiro trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 11,9%, justificado pelo aumento do contributo positivo da procura externa líquida e pelo crescimento muito significativo do contributo positivo da procura interna. Esta variação reflete, no entanto, um efeito de base, uma vez que as medidas de combate à pandemia por COVID-19 adotadas em janeiro e fevereiro de 2021 condicionaram fortemente a atividade económica nesse período. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,9% neste trimestre. O nível de preços aumentou 4,3% face ao trimestre homólogo, sendo a variação mais elevada dos últimos 20 anos. A confiança dos consumidores tornou-se ainda mais negativa, enquanto o indicador de clima económico continuou positivo e aumentou face aos trimestres anteriores. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, no mercado de trabalho, continuou a verificar-se uma redução do desemprego e um aumento do emprego. Também a taxa de atividade cresceu, face a igual período do ano anterior. Em contraste, o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região diminuiu em termos homólogos reais, o que já não sucedia há mais de dois anos. No setor empresarial voltou a assistir-se a um crescimento expressivo das empresas constituídas e a uma redução das ações de insolvência, face ao período homólogo, na Região Centro e em Portugal. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a diminuir em termos homólogos reais, o que pode ser justificado pelo forte aumento do nível geral dos preços. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, observando um mínimo histórico. Na construção assistiu-se a uma evolução positiva do setor na região e no país, evidenciada pelos crescimentos homólogos em todos os indicadores de obras licenciadas e concluídas. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi novamente o mais reduzido dos últimos 13 anos. A avaliação bancária da habitação na região continuou a observar o valor mais elevado em 11 anos. A atividade turística continuou a crescer na região e no país, o que já sucede há um ano, parecendo denotar uma recuperação cada vez mais sustentável do setor profundamente afetado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a observar na região e no país aumentos homólogos significativos, o que também se explica pela forte recessão do setor no trimestre homólogo. Já a estada média na região diminuiu face a igual período do ano anterior, por [...]
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O Transporte a Pedido, promovido pela CIM do Medio Tejo, é o único projeto português finalista nos Prémios Regiostars 2021. O “Transporte a pedido no Médio Tejo”, cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Centro, é um projeto pioneiro a nível nacional, com uma solução alternativa e inovadora de transporte público para o interior da região Centro, onde prevalecem zonas de baixa densidade, com escassez de transporte. O projeto, que conta com 70 circuitos e 1200 passageiros por mês, tem provado a sua sustentabilidade ambiental e económica e tem contribuído significativamente para a inclusão social. Resultados que já promoveram a sua réplica em outras zonas do País. Para além de um júri independente, que vai escolher os 5 melhores projetos (um por categoria), o Público também pode escolher um projeto, votando no seu favorito. Vote aqui até dia 15 de novembro!!!
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O Centro de Portugal viu em 2012 consolidado o seu espaço de afirmação e reconhecimento no contexto da União Europeia, através da sua quinta participação nos Open Days, momento anual em que a Europa partilha, estuda e promove o desenvolvimento regional, que decorreu em Bruxelas de 8 a 11 de Outubro. Para o Presidente da CCDRC, Pedro Saraiva, o balanço da participação do Centro de Portugal nos Open Days é extremamente positivo: “Através de um conjunto ambicioso de iniciativas, espaços de partilha e interação, implementados com um sucesso reconhecido pelos mais diferentes tipos de interlocutores, a Região foi capaz de consolidar o modo como o Centro de Portugal se dá a conhecer e é visto no âmbito das Regiões Europeias”. A CCDRC envolveu-se diretamente na organização de dois seminários em duas temáticas centrais para a região: por um lado, o desenvolvimento inteligente, a inovação, o empreendedorismo e, por outro, o desenvolvimento local orientado para a comunidade, discutindo uma ferramenta nova que estará disponível no próximo quadro de programação e se destina, designadamente, aos territórios de baixa densidade. O Presidente da CCDRC interveio no evento promovido pela parceria regional que o Centro integrou, apresentando o ecossistema regional de inovação. Esta apresentação no workshop "Smart partnerships for resource efficiency in energy and transport and smart partnerships for innovation and entrepreneurship" (dia 9 de outubro, na Casa da Noruega) foi o momento para salientar o desempenho da região em matéria de emprego e exportações, acima da média nacional, e para defender que estes resultados são tributários de uma lógica de construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento. Este esforço de promoção de emprego terá que resultar de uma lógica de desenvolvimento inteligente, que assente nas vantagens competitivas de cada território, urbano ou rural.No dia 10, no âmbito do ciclo de eventos organizados no Comité das Regiões, sobre o tema do desenvolvimento local orientado para a comunidade, a CCDRC promoveu e liderou um debate para o qual convidou Castilla e León (Espanha) e o Maciço Central francês, que intitulou: “Local development strategies, public/private partnerships and multi-funded projects. How can good experiences from the past help design good “Community Led Local Development” for the future?” Este evento, cuja sala se revelou pequena demais para o vasto número de interessados no tema, foi seguido de um momento informal de contacto entre os participantes, durante o qual a CCDRC, em colaboração com a ADXTUR, ofereceu uma degustação de produtos de qualidade das Aldeias do Xisto. O Presidente da ADXTUR tinha apresentado o projeto da Rede das Aldeias de Xisto no decurso do debate, no qual participou como orador. As regiões convidadas apresentaram também casos de sucesso de projetos de desenvolvimento local, promovidos por parcerias, de cujos resultados importa tirar ensinamentos para a definição da nova ferramenta de apoio integrado ao desenvolvimento local que está prevista para o período 2014-2020.
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No âmbito do processo de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no dia 23 de Novembro, em Coimbra, o Seminário «Território e Sistema Urbano - Desafios Emergentes e novas respostas - O que se espera do PNPOT face aos desafios». Esta iniciativa, que conta com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, visa promover a reflexão em torno dos problemas e desafios do ordenamento do território ao nível nacional e regional, colocando à discussão um conjunto de temáticas relativas aos sistemas urbanos. Consulte aqui o Programa do Seminário Entrada livre, sujeita a inscrição prévia em http://tinyurl.com/zo63hpu
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A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica está a funcionar. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia.A CIG tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: violencia.covid@cig.gov.pt Saiba mais em: https://www.cig.gov.pt/2020/03/covid-19-seguranca-isolamento/
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No âmbito da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus, em maio e junho de 2020, foram aprovados, no PORTUGAL 2020, 52,7 milhões de euros de fundos europeus para as empresas da região Centro, correspondendo a um investimento elegível de 64,6 milhões de euros. Estes fundos foram mobilizados através do sistema de incentivos às empresas, onde, de forma célere, foram abertos avisos de concurso para apoiar, por um lado, as empresas, entidades e laboratórios nacionais na produção de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à Covid-19 e, por outro, as micro empresas e as pequenas e médias empresas (PME) no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Os montantes aprovados foram direcionados sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%), tendo sido co-financiados, sobretudo, pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (63%), mas também pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (37%). Mais especificamente, o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 40,5 milhões de euros de investimento elegível e a 33,0 milhões de euros de fundo europeu aprovado, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%). Já o COMPETE 2020 aprovou 19,6 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 24,0 milhões de investimento elegível. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (89%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (10%) e para a qualificação de PME (1%). A Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, do inglês Coronavirus Response Investment Initiative), lançada pela Comissão Europeia, entrou em vigor no dia 1 abril de 2020, visando a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (fundos de coesão) para responder de modo flexível às necessidades emergentes dos setores mais expostos à crise provocada pelo surto de Covid-19. Aos Estados Membros era, assim, permitido que gastassem fundos ainda não utilizados para mitigar o impacto da pandemia, em vez de devolvê-los ao orçamento da União Europeia. Esta iniciativa traduziu-se num primeiro pacote de medidas, que totalizou 37 mil milhões de euros de investimento público europeu para fortalecer os sistemas de saúde, apoiar as PME, os mercados de trabalho e os serviços básicos comunitários dos diversos Estados-Membros, beneficiando Portugal de 1,8 mil milhões de euros. Foram ainda lançadas uma série de medidas excecionais de resposta à Covid-19 no âmbito do PORTUGAL 2020, como sejam a flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos ou a redução dos prazos de pagamento, entre outras. Esta informação integra a oitava edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2020, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus [...]
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Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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