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  Perguntas Frequentes
 
23 outubro 2014  |  Atualizado em 27 novembro 2019

A.09 -Previamente à realização dos trabalhos de seleção de varas de um povoamento florestal, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), é necessário apresentar um pedido de comunicação prévia à CCDRJREN, na redação dada pelo D.L n.º 124/2019, de 2/8?

Não. Dadas as características das intervenções inerentes à pretensão e desde que a ação não implique a destruição do coberto vegetal, considera-se que a mesma não colide com o RJREN, uma vez que não consubstancia nenhumas das ações previstas no artigo 20.º do RJREN.

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