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  Ordenamento
 
23 outubro 2014  |  Atualizado em 30 novembro 2015

C.03 - Uma pedreira sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionado, carece de certidão de localização?

Não. Uma pedreira que tenha obtido DIA favorável ou favorável condicionado não carece de certidão de localização, conforme n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12/10.

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