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Perguntas Frequentes

ITEMS WITH TAG: CCDRC

 
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A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder? NOT YET RATED 9700
A.06 - Existindo uma edificação licenciada com uma área de implantação de 200 m², destinada a habitação, poderá ser viabilizada a ampliação da área de implantação dessa edificação em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)? NOT YET RATED 9714
A.11 - Quando é que as ações de arborização e rearborização, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), estão sujeitas a comunicação prévia junto da CCDRC? NOT YET RATED 9120
B.02 - Nas consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverá também ser indicada a CCDR Centro como entidade a consultar? NOT YET RATED 8831
B.03 - Todas as consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverão ser enviadas pelo SIRJUE, através da CCDR Centro (Entidade Coordenadora)? NOT YET RATED 9089
B.05 - Como proceder ao pagamento das taxas devidas no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, nas consultas em razão da localização, submetidas através do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE)? NOT YET RATED 9449
B.06 - Quem são as Entidades que poderão estar presentes na conferência decisória nos termos do n.º 7 do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)? NOT YET RATED 8114
C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM? NOT YET RATED 7981
C.02 - Existem outras situações em que a CCDRC intervém em matéria de ordenamento do território sobre explorações de pedreiras? NOT YET RATED 7937
D.01 - Em que situação é que a CCDRC intervém, em matéria de ordenamento do território, ao abrigo do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)? NOT YET RATED 9044
E.01 - Em que situações é que a CCDRC necessita de intervir em pedidos de regularização de atividades económicas, ao abrigo do DL 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho? NOT YET RATED 9215
F.01 - A CCDRC intervém na apreciação de pedidos de utilização não agrícola de solos em áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN)? NOT YET RATED 8216
Qual a delimitação geográfica da Região Centro? NOT YET RATED 11760