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Perguntas Frequentes

ITEMS WITH TAG: gestão territorial

 
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A.01 - É possível levar a efeito, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), uma construção de apoio agrícola, com mais de 30m2, destinada a arrecadação de alfaias, máquinas agrícolas e arrumos? NOT YET RATED 1355
A.02 - A apreciação de pedidos de comunicação prévia em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) está sujeita ao pagamento de taxa? NOT YET RATED 9592
A.03 - Como devo proceder para solicitar a viabilização de uma ação em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)? NOT YET RATED 10007
A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder? NOT YET RATED 9700
A.05 - Quando uma pretensão envolva a realização de várias ações em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), é necessário apresentar um pedido de comunicação prévia por cada ação? NOT YET RATED 8117
A.06 - Existindo uma edificação licenciada com uma área de implantação de 200 m², destinada a habitação, poderá ser viabilizada a ampliação da área de implantação dessa edificação em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)? NOT YET RATED 9714
A.07 - Pretendendo levar a efeito a construção de um açude em linha de água integrada em áreas de REN, destinado a armazenar água para rega, como é que se poderá viabilizar a sua construção? NOT YET RATED 8096
A.09 -Previamente à realização dos trabalhos de seleção de varas de um povoamento florestal, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), é necessário apresentar um pedido de comunicação prévia à CCDRJREN, na redação dada pelo D.L n.º 124/2019, de 2/8? NOT YET RATED 8043
A.10 - É possível levar a efeito, em áreas de REN, a construção de uma habitação nova? NOT YET RATED 10550
A.11 - Quando é que as ações de arborização e rearborização, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), estão sujeitas a comunicação prévia junto da CCDRC? NOT YET RATED 9120
B.02 - Nas consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverá também ser indicada a CCDR Centro como entidade a consultar? NOT YET RATED 8831
B.05 - Como proceder ao pagamento das taxas devidas no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, nas consultas em razão da localização, submetidas através do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE)? NOT YET RATED 9449
C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM? NOT YET RATED 7981
C.02 - Existem outras situações em que a CCDRC intervém em matéria de ordenamento do território sobre explorações de pedreiras? NOT YET RATED 7937
C.03 - Uma pedreira sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionado, carece de certidão de localização? NOT YET RATED 7085
D.01 - Em que situação é que a CCDRC intervém, em matéria de ordenamento do território, ao abrigo do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)? NOT YET RATED 9044
D.02 - O que são atividades pecuárias? NOT YET RATED 7398