O Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, que terá uma dotação de 45 milhões de euros de fundos europeus, foi apresentado ao Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2030), que reuniu ontem, 25 de junho, em Pedrógão Pequeno. Focado nas opções estratégicas definidas por um conjunto muito alargado de agentes do território, o Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior aposta em instrumentos que procuram responder, em primeiro lugar, ao desafio demográfico, mas também contribuir para a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica e territorial e a revitalização do espaço rural. Foi também apresentado ao Comité de Acompanhamento, o ponto de situação do Programa Centro 2030, que dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região. Até ao momento já foram abertos 59 concursos, com uma dotação de 693 milhões de euros. Foram aprovados 89 projetos, que correspondem a investimentos de 66 milhões de euros, na competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME), no acesso à educação e formação, na cultura e turismo sustentáveis e em projetos do Fundo para uma Transição Justa. A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades Intermunicipais, Grupos de Ação Local e vários parceiros regionais como as associações empresariais, sindicatos, municípios, politécnicos e universidades.

Foi lançada a 2.ª convocatória do Programa Interreg Next MED, focada em projetos que promovam a transição verde e contribuam para um Mediterrâneo mais sustentável e resiliente face às alterações climáticas. As candidaturas devem ser apresentadas até 15 de abril de 2025, até às 12:00 (hora de Portugal Continental). As entidades nacionais (fora do Algarve) são convidadas a explorar esta oportunidade, uma vez que, apesar de não integrarem a área elegível do programa, têm a possibilidade de participar nos projetos como parceiros, desde que cumpram condições específicas. Embora estas entidades não possam assumir o papel de beneficiário principal (lead applicant), poderão participar como parceiros de projeto, com direito a acesso a financiamento do programa Next MED. Este tipo de participação está limitado a uma única entidade externa por projeto e aplicável apenas a entidades de países participantes no programa.   Condições de participação para entidades fora da área elegível: Justificação de relevância: A participação da entidade deve trazer uma contribuição indispensável ao projeto e aos seus objetivos, que não possa ser facilmente assegurada por uma entidade localizada dentro da área elegível (neste caso, a região do Algarve em Portugal). Impacto nos objetivos do programa: as atividades propostas pela entidade externa devem demonstrar um impacto claro e direto nos objetivos de cooperação e desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo, alinhando-se com os objetivos do programa. Mais informação aqui Plataforma de procura de parceria

O Programa Regional do Centro (Centro2030) abriu um concurso, com uma dotação de 30 milhões de euros, para financiar projetos de investimento empresarial, a realizar por Grandes Empresas (Não PME), no Médio Tejo, no âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ), que apoia a diversificação e dinamização económica neste território, afetado pelo encerramento da Central Termoelétrica do Pego. Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «o Fundo para a Transição Justa é uma oportunidade que o Médio Tejo e as empresas devem aproveitar para construir uma resposta efetiva ao encerramento da central termoelétrica do Pego, em Abrantes, contribuindo para mitigar os efeitos negativos na atividade económica, nas empresas e no emprego. Focado no apoio à diversificação da atividade económica no Médio Tejo, este concurso abre uma oportunidade para este território pelo facto de se dirigir a Grandes Empresas, que não são elegíveis nos apoios à inovação produtiva dos sistemas de incentivos às empresas. Da parte da Autoridade de Gestão do Programa Centro2030, está a ser feito tudo para ajudar o território a enfrentar mais este desafio». As Grandes Empresas, no território do Médio Tejo, têm através de este concurso a possibilidade de ter financiamento para atividades inovadoras e qualificadas, que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética: materiais, tooling e tecnologias de produção; recursos naturais (incluindo a água, a floresta e o agroalimentar), bioeconomia e energia e clima. O FTJ tem como objetivo permitir às regiões europeias responder aos impactos sociais, económicos e ambientais da transição para as metas em matéria de energia e de clima da União Europeia para 2030 e para uma economia com impacto neutro no clima até 2050. Metas com as quais Portugal está comprometido e que implicaram o fim da produção de eletricidade a partir do carvão. O Plano Territorial para a Transição Justa do Médio Tejo, que integra o Programa Regional do Centro 2030, é o instrumento que operacionaliza uma resposta aos impactos negativos decorrentes daquele encerramento, nomeadamente em termos de emprego e de dinamismo económico. Consulte o aviso de concurso em https://centro2030.pt/avisos/​

A Comissão Diretiva do Programa Centro2030 promove, no dia 9 de dezembro, pelas 9.30h, no Cineteatro Alba, em Albergaria-a-Velha, a Conferência «Os fundos europeus não são invisíveis: Impacto no desenvolvimento da região Centro». Nesta conferência, que se insere no encerramento do Programa Centro2020, serão apresentados os resultados e os impactos da aplicação dos fundos da união europeia na região Centro, nos últimos 10 anos, bem como os principais desafios do futuro da política de coesão. Faça aqui a sua inscrição.