O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu um concurso, com uma dotação de 1,5 milhões de euros, para financiar projetos de criação de emprego nas entidades da economia social no Pinhal Interior. Tem por finalidade apoiar as cooperativas, as associações mutualistas, as misericórdias, as fundações e as instituições particulares de solidariedade social que atuam e promovem uma oferta de serviços de proximidade de natureza social. O envelhecimento populacional é um dos principais desafios do Pinhal Interior, dado o crescente número de idosos que carecem de diferentes níveis de apoio e respostas associadas à sua idade e condição de saúde. Tendo em conta que as entidades da economia social se confrontam com dificuldades em encontrar os recursos humanos necessários para garantir um nível de serviço de qualidade, pretende-se concretizar esta medida de política ativa de emprego à escala do Pinhal Interior, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades. Segundo Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), “pretende-se com este financiamento ajudar a consolidar uma rede de serviços de prestação de apoios de natureza social no Pinhal Interior, em particular dirigido às populações mais idosas, ao mesmo tempo que se apoia o emprego e a fixação de pessoas neste território”. O território do Pinhal Interior, para efeitos destes apoios, corresponde aos municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares, bem como às freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas, do município de Castelo Branco, às freguesias de Barroca, Bogas de Cima, Silvares, e União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, do município do Fundão, à União das Freguesias de Friúmes e Paradela, União das Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego, pertencentes ao município de Penacova, e às freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão, do município de Vila Velha de Ródão. Este concurso insere-se na Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Regional Centro 2030 e enquadra-se no Plano de Revitalização do Pinhal Interior. O aviso de concurso está publicado no site do Programa Centro 2030.

  Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 75/2015, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica – SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime. Encontrando-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA que compreende as seguintes funcionalidades: •    Submissão de pedidos de licenciamento de novas instalações; •    Submissão de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente; •    Submissão de pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas; •    Submissão das respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados; •    Acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos; •    Consulta do Título Único Ambiental (TUA). Assim, informa-se que todos os pedidos relativos aos regimes ambientais contemplados no Diploma LUA devem ser apresentados exclusivamente através da referida plataforma. Todos os esclarecimentos relativos ao módulo LUA/SILIAMB devem tratados com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através do seguinte endereço de correio eletrónico: siliamb@apambiente.pt Para mais informações consulte aqui.

O Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, que terá uma dotação de 45 milhões de euros de fundos europeus, foi apresentado ao Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2030), que reuniu ontem, 25 de junho, em Pedrógão Pequeno. Focado nas opções estratégicas definidas por um conjunto muito alargado de agentes do território, o Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior aposta em instrumentos que procuram responder, em primeiro lugar, ao desafio demográfico, mas também contribuir para a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica e territorial e a revitalização do espaço rural. Foi também apresentado ao Comité de Acompanhamento, o ponto de situação do Programa Centro 2030, que dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região. Até ao momento já foram abertos 59 concursos, com uma dotação de 693 milhões de euros. Foram aprovados 89 projetos, que correspondem a investimentos de 66 milhões de euros, na competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME), no acesso à educação e formação, na cultura e turismo sustentáveis e em projetos do Fundo para uma Transição Justa. A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades Intermunicipais, Grupos de Ação Local e vários parceiros regionais como as associações empresariais, sindicatos, municípios, politécnicos e universidades.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reuniu hoje, em Coimbra, o Conselho Regional. A apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) foi o principal ponto da ordem de trabalhos desta reunião, que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco. O modelo de governação do Portugal 2030, o ponto de situação do Portugal 2020, as Infraestruturas aéreas, portuárias, ferroviárias e logísticas da região Centro, a apresentação do Plano Ferroviário Nacional e a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram outros dos pontos da agenda abordados na sessão de hoje. O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de juntas de freguesias, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.