Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)
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A CCDRC organiza, no âmbito do projeto SCREEN - Synergic Circular economy across European Regions, um Workshop Internacional sobre barreiras à Economia Circular e formas de as ultrapassar. O evento terá lugar no próximo dia 22 de fevereiro, em Bruxelas. O Workshop tem como objetivo assegurar a troca de informações entre os parceiros do projeto, público e stakeholders privados sobre a forma como se podem ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento de iniciativas transregionais de economia circular. O evento pretende também estimular a preparação de projetos colaborativos futuros, alinhados com áreas estratégicas identificadas pelos parceiros do SCREEN (Agriculture & food, (Smart) Packaging, (Resources from) water and wastewater, Biobased materials & biotechnology, Manufacturing and re-manufacturing, (Bio)Waste management and Construction). Para discutir estes tópicos, o Workshop terá no seu plano de trabalhos duas apresentações e duas mesas redondas durante o período da manhã. A sessão da tarde será dedicada à análise e discussão das sinergias entre fundos europeus e a sua aplicação em projetos transregionais na área da economia circular. A entrada é livre mas sujeita a inscrição. Pode efetuar a sua inscrição até ao dia 16 de fevereiro através do link: https://goo.gl/forms/u4kqjy75kvo0gDZ53 A agenda do evento encontra-se disponível aqui. Para mais informações contacte a organização do evento através do email ana.quintais@ccdrc.pt ou visite o site do projeto em www.screen-lab.eu 3rd SCREEN International Workshop “Barriers and shortcuts to Circular Economy” Brussels, 22 February 2018 CCDR Centro (Regional Coordination and Development Commission – Centro of Portugal), is organizing the third SCREEN International Workshop in Brussels, in the 22nd of February. The workshop aims at ensuring an exchange of information among project partners and external public and private stakeholders on how to overcome barriers to the development of trans-regional circular economy initiatives and find targeted shortcuts. As a priority, the workshop will also aims at stimulating the preparation of future collaborative projects and synergies aligned with the strategic areas identified by the SCREEN partners (within the Agriculture & food, (Smart) Packaging, (Resources from) water and wastewater, Biobased materials & biotechnology, Manufacturing and re-manufacturing, (Bio)Waste management and Construction domains). To discuss these topics the Workshop will have in its work plan two presentations and two round tables during the morning period. In the afternoon the SCREEN Policy Lab will have a dedicated session addressing the synergies between European funds and its application in cross regional projects dealing with circular economy. The event is free but registration is required. The registration is open until the 16th of February through the link: https://goo.gl/forms/u4kqjy75kvo0gDZ53 The workshop's agenda is available here. For more informations you can reach the event’s organization through the email ana.quintais@ccdrc.pt or visit the project's web site in http://www.screen-lab.eu
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reúne hoje o Conselho Regional. O debate sobre as perspetivas nacionais e regionais para o período de Programação de 2014-2020 é o principal tema da ordem de trabalhos.
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A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro. Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional. A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em 9 eixos prioritários, mobilizando 9 objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento: Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDEIAS) O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região). Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa. Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR) O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação. Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, [...]
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A CCDRC acaba de editar o número 14 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2012. É ainda apresentada uma breve síntese do contributo do DataCentro no acompanhamento das dinâmicas regionais.
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O programa de cooperação territorial europeia do espaço Sudoeste europeu será apresentado oficialmente em Santander (Espanha) nos próximos dias 21 e 22 de Abril (Palacio de Exposiciones y Congresos de Santander, Av. del Racing, s/n).
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 14 de abril, no auditório da CCDRC, um seminário sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com ênfase nas Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 136/2014. A Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio) consagrou o seu título IV às operações urbanísticas, estabelecendo normas quadro que impuseram a adequação obrigatória do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) a esses novos parâmetros normativos.O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, passa a ser, assim, a décima terceira alteração ao regime jurídico do RJUE.Passados praticamente três meses sobre a entrada em vigor dessas novas alterações, importa agora não só divulgar as principais inovações do RJUE alterado como também clarificar as questões mais problemáticas que a sua aplicação permite já identificar.Programa A participação é gratuita,faça aqui a sua inscrição.
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A Solidariedade Europeia está presente em tantos momentos do nosso dia que muitos vezes nem reparamos. São muitos os projetos, promovidos pela União Europeia, em escolas, universidades, centros de saúde, hospitais, parques, empresas e na regeneração urbana das nossas aldeias e cidades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos nós. Descubra os projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Cento e que fazem parte da sua vida em http://bit.do/EuropaAqui Ao longo do mês de maio, a Rádio TSF mostrou o que mudou na região Centro com os fundos da União Europeia, na cultura, na educação, no património, na ciência, na regeneração urbana, nas empresas, no turismo e na saúde. Conheça estes investimentos feitos pelo Programa Centro 2020 aqui.
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