Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.
Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.
O programa consta do prospeto anexo:
Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)
Inscrições
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.
Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.
O programa consta do prospeto anexo:
Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)
Inscrições
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.
Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.
O programa consta do prospeto anexo:
Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)
Inscrições
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:
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A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., em articulação com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, promove, no dia 10 de fevereiro de 2017, a uma sessão de apresentação da 3.ª Convocatória do Programa Interreg Europe, em Lisboa. A sessão terá lugar no edifício C6, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no Campo Grande, a partir das 14h30, na sala 6.2.56. Faça aqui sua inscrição.Programa 14h30: Receção dos participantes 14h45: Abertura e Introdução - Dra. Raquel Rocha - Coordenadora do Núcleo de Cooperação Territorial - AD&C; 15h00: Interreg Europe - Principais características do Programa; - Resultados após 2 convocatórias; 3ª Convocatória - Lições tiradas das convocatórias anteriores; - Termos de referência; Apoio às candidaturas - Apoios disponibilizados pelo Secretariado Conjunto; - Apoios disponibilizados pela Autoridade Nacional; 17h30: Perguntas e Resposta 18h00: Fim da sessão de apresentação
O Centro 2020 abriu um concurso para promover a conservação e a promoção do património cultural. O objetivo deste concurso consiste em apoiar investimentos que visem promover a conservação e valorização do património cultural, enquanto instrumento de sustentabilidade dos territórios designadamente através da sua valorização turística. Pretende-se aumentar a atratividade da Região e a sua dinamização económica, tornando-a num destino turístico de excelência, com vista à diminuição de assimetrias e ao reforço da coesão territorial, por via da resolução de fragilidades ao nível dos riscos de degradação do património classificado, herança de importância assinalável em termos nacionais e internacionais, e com forte caráter identitário, bem como a sua salvaguarda e promoção. Os beneficiários do concurso são os Municípios, as Comunidades Intermunicipais, a Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional da Cultura do Centro, ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. O concurso está aberto até 31 de outubro de 2016. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa novamente este ano nos Open Days – European Week of Regions and Cities, que decorrem em Bruxelas, de 10 a 13 de Outubro. Trata-se do maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direcção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e mais de 200 regiões e cidades de 35 países.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 4 de dezembro, no Centro Cultural Cerâmica Arganilense, em Arganil, o seminário "Inovação e competitividade na Região Centro: desafios atuais e para 2014-2020".
Com carácter multissectorial esta missão empresarial tem como objectivo proporcionar o estabelecimento de contactos directos entre as empresas portuguesas e empresas/entidades moçambicanas, propiciando um conhecimento no terreno das oportunidades de negócio e investimento neste país através da calendarização de reuniões individuais de trabalho.http://www.nerlei.pt/portal/index.php?id=22970Local: LeiriaFonte: Nerlei
O Programa Centro 2020 abriu um concurso para apresentação de candidaturas de Infraestruturas de Acolhimento Empresarial. Este concurso (Aviso Centro-53-2020-08 pretende apoiar investimentos para a criação ou expansão de áreas de acolhimento empresarial, prosseguindo o objetivo de capacitar e melhorar as condições de instalação de empresas, bem como potenciar economias de aglomeração e de rede com impacto na competitividade das PME’s. São beneficiários deste concurso os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios. O concurso tem uma dotação indicativa FEDER de dez milhões de euros e está aberto em duas fases: Fase I de 29 - 05-2020 a 31-07-2020 e a Fase II de 1-08-2020 a 31-10-2020. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
No âmbito do Dia Mundial do Ambiente, cujo tema para 2019 é a “Poluição do Ar”, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, no dia 4 de junho, na Pampilhosa da Serra, uma sessão sobre boas práticas de qualidade do ar na região Centro. O objetivo é o de promover a melhoria da qualidade do ar, incentivando à implementação de medidas amigas do ambiente, a nível individual e organizacional e à alteração de comportamentos, nomeadamente recurso à mobilidade partilhada, suave, incluindo também o incentivo ao uso de transportes públicos. Serão ainda divulgados os investimentos que têm sido realizados pela APA em termos de qualidade do ar. Nesta sessão, que conta com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, serão assinados protocolos com 22 entidades: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Câmara Municipal da Figueira da Foz, Câmara Municipal de Arganil, Câmara Municipal de Mortágua, Câmara Municipal de Tábua, Câmara Municipal de Penacova, Câmara Municipal de Castelo Branco, Câmara Municipal de Penela, Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Câmara Municipal de Lousã, Câmara Municipal de Tondela, Câmara Municipal de Mira, Câmara Municipal de Castanheira de Pera, Câmara Municipal de Ílhavo, Câmara Municipal de Oleiros, Câmara Municipal de Fundão, Câmara Municipal de Sertã, Câmara Municipal de Gouveia, Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, Instituto Politécnico de Coimbra e Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré. Estarão também presentes entidades da região Centro previamente aderentes à Campanha, nomeadamente a Câmara Municipal de Fornos de Algodres e a Junta de Freguesia da Cordinhã. A campanha está online em https://por1bom-ar.apambiente.pt/ Programa 15h00 - Receção 15h15 - Sessão de boas vindas: Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra 15h30 - Apresentação da campanha "Por um país com bom ar": Presidente da APA 16h00 - Apresentação sobre a qualidade do ar na região Centro: Vice-Presidente da CCDRC 16h20 - Apresentação sobre mobilidade suave no Município de Ílhavo: Câmara Municipal de Ílhavo 16h40 - Apresentação sobre espaços verdes urbanos no Município de Castelo Branco: Câmara Municipal de Castelo Branco 17h00 - Assinatura dos protocolos 17h30 - Sessão de encerramento: Secretário de Estado do Ambiente
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