O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) esteve hoje, dia 30 de maio, em Bruxelas, para participar na quarta reunião do Policy Lab (Laboratory of Policies) enquadrado no projeto europeu SCREEN - Synergic Circular Economy across European Regions. A reunião de hoje, realizada na sede do Comité Económico e Social Europeu, teve como principal objetivo a discussão dos critérios de avaliação para projetos de economia circular que recentemente estiveram em consulta pública (ver: http://www.screen-lab.eu/Questionnaire.html), e a apresentação das regiões do consórcio que assinaram um Memorandum de Entendimento (MoU), no qual assumem que se vão empenhar na promoção de uma ação-piloto para financiamento de projetos internacionais de economia circular que, apesar de obterem uma boa classificação no programa europeu Horizonte 2020, não conseguem ainda assim, ser financiados. Este documento, que resultou de um conjunto de discussões levadas a cabo por todas as regiões e entidades envolvidas no projeto SCREEN, incluindo serviços da Comissão Europeia, foi assinado até ao momento por seis regiões, incluindo o Centro de Portugal. A ação-piloto destina-se a ser testada no atual período de programação de modo a usar os seus resultados como recomendações para o próximo período. Para mais informações consulte: http://www.screen-lab.eu/

O Comité de Acompanhamento POCTEP aprovou, no dia 22 de março, as BASES da 4ª convocatória do POCTEP 2021-2027.  A 4ªConvocatória corresponde ao Objetivo Político 4 (OP4) “Uma Europa mais social e inclusiva”. O OP4 integra a Prioridade 5 do POCTEP – Reforço da cooperação para enfrentar o desafio demográfico através do emprego e mercado de trabalho; educação e formação ao longo da vida; acesso a cuidados de saúde; e cultura e turismo sustentável. O prazo de apresentação de candidaturas decorrerá de 17/04/2023 a 31/05/2023. Informação completa AQUI.

Tens uma ideia para um primeiro filme? Caminhos do Cinema Português apresentam uma oportunidade única para cineastas emergentes na Região Centro Estão abertas as inscrições para o Programa INCENTIVAR, uma iniciativa dos Caminhos do Cinema Português que apoia e estimula o desenvolvimento da indústria audiovisual. A descentralização geográfica das produções audiovisuais e o incentivo à indústria criativa são os pilares da terceira edição do Programa INCENTIVAR, promovido pelo Caminhos do Cinema Português, com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC, IP), o Centro de Estudos Cinematográficos e o Centro de Portugal Film Commission. O Programa INCENTIVAR tem por objetivos captar a produção de longa-metragens e curta-metragens para a Região Centro; proporcionar o desenvolvimento de ideias originais em produções cinematográficas; promover a empregabilidade na região de recursos humanos especializados nas áreas criativas, do cinema e do audiovisual e estreitar relações entre produtores de cinema e gestores dos territórios da região. As inscrições estão abertas Até 16 de novembro estão abertas as candidaturas, devendo os interessados (cineastas, produtores, profissionais das áreas criativas e audiovisuais, bem como para entidades locais e intermunicipais que desejam participar dessa construção) submeter as suas ideias para um filme neste formulário. Dar o primeiro passo No dia 21 de novembro, quinta-feira, às 17h30, as melhores propostas de ideias de filmes são convidadas a realizar uma apresentação de três minutos, na Casa do Cinema Português, perante uma plateia de produtores. No final das apresentações, os produtores para lá de avaliarem a proposta, dão um parecer crítico com base na sua experiência e poderão adoptar para desenvolvimento os projetos. No dia seguinte (Casa do Cinema de Coimbra, 22 de novembro, sexta-feira, 17h30) a sessão «Encontros», é focada em projetos já em pré-produção, com um diálogo entre produtores e autarcas, permitindo que cineastas apresentem seus projetos em pré-produção aos municípios. ________ O Caminhos do Cinema Português assinala este ano o seu 30º aniversário com uma edição especial. É um ano de celebração e consolidação de um evento que, ao longo de mais de três décadas, afirmou-se como um pilar na promoção e defesa da diversidade da filmografia portuguesa e dos seus autores, tanto os consagrados como os emergentes. Esta edição comemorativa coincide com o ano da entrega do prémio Ethos, que ocorre de cinco em cinco anos, e presta homenagem a personalidades incontornáveis do cinema português. O galardão de 2024 será entregue ao ator e encenador Luís Miguel Cintra, cuja carreira tanto contribuiu para engrandecer a cultura e o cinema nacional.