O Programa Centro 2020 aprovou 111 candidaturas nas áreas da regeneração urbana, educação, formação e capacitação, saúde, património (natural e cultural) e áreas empresariais, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 36,7 milhões de euros, e reforçou o financiamento em 76 candidaturas já anteriormente aprovadas num montante de 13,8 milhões de euros. Estes projetos, enquadrados na contratualização com as Comunidades Intermunicipais e em avisos de concurso abertos pela autoridade de gestão, são uma resposta do Centro 2020 à necessidade de estimular o investimento público, relevante para a retoma económica e social, tendo em conta o contexto provocado pela pandemia COVID-19. Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que “os apoios concedidos, que se destinam a investimentos em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, formação nas autarquias, intervenção em espaço público, são determinantes para qualificar os territórios, dotando-os de infraestruturas e projetos que melhoram os serviços à disposição das populações. Foram assim alocados mais recursos a áreas prioritárias, como a regeneração urbana com mais 17,7 milhões de euros, a formação e capacitação com mais 9,1 milhões de euros, a educação com mais 7,7 milhões de euros, a saúde com mais 1,4 milhões de euros ou património cultural e natural com mais 7,3 milhões de euros. O reforço de financiamento em projetos aprovados de 13,8 milhões de euros significa um reforço da liquidez dos municípios, uma vez que estamos a criar condições para acelerar a execução dos projetos em curso”.    São beneficiários destes apoios os Municípios (em rede ou parceria), as Comunidades Intermunicipais, e outras entidades previstas na contratualização com as Comunidades Intermunicipais. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), um guia para conhecer e projectar o futuro do território de Portugal, encontra-se em fase de discussão pública e pode ser consultado em www.territorioportugal.pt.

 Estão abertas desde hoje, dia 31 de julho, as candidaturas a um novo concurso no âmbito do Sistema de Incentivos de Qualificação PME, que tem disponíveis 63 milhões de euros para estimular a internacionalização e as exportações da economia nacional. Os projetos devem ter por objetivo a promoção internacional de PME nacionais, bem como a sua capacitação para se internacionalizarem, através da apresentação de um plano estruturado de ações em mercados estratégicos.A este concurso podem candidatar-se associações empresariais, entidades do Sistema Científico e Tecnológico, entidades públicas com competências específicas dirigidas a PME e, uma novidade, empresas organizadoras de feiras e congressos que promovam atividades dirigidas ao mercado internacional, impulsionadoras de exportações e da presença efetiva das empresas nacionais nos mercados internacionais. 1. Prazos para a Apresentação de CandidaturasAo abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre nos períodos definidos nas seguintes fases:• Fase 1 – candidaturas rececionadas entre o dia 31 de julho de 2012 e o dia 31 de outubro de 2012 (24 horas); • Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas). 2. Tipologia de Projetos a Apoiar O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).   3. Âmbito TerritorialTodas as regiões NUTS II do Continente.  4. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos PromotoresA decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:• Fase 1 – data limite para comunicação da decisão é 28 de janeiro de 2013; • Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 7 de outubro de 2013. Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 05/SI/2012, clique aqui.