Conheça as oportunidades de financiamento do IFRRU 2020 nas Sessões públicas agendadas para o próximo ano.
Faça a sua inscrição em : https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/sessoes_divulgacao.html
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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O programa “Green Key” é um galardão de reconhecimento de boas práticas ambientais, de âmbito internacional, que pretende acolher na sua rede todas as estruturas hoteleiras que se preocupam com um melhor ambiente, e que acreditam que, ter boas práticas ambientais, é um desejo cada vez maior dos seus clientes. Dos empreendimentos turísticos galardoados na edição de 2014, cinco encontram-se localizados na Região Centro, na área de intervenção da CCDRC:Turismo no Espaço RuralQuinta do Lagar da Moira - Turismo Rural e Habitação, LdaQuinta da Moira6290-622 Vila Franca da SerraQuinta da MoendaAlvoco das Várzeas3400-301 Alvoco das Várzeas Quinta e Hotel Rural Madre de ÁguaQuinta Madre de Água6290-651 Gouveia HotelFuradouro Boutique Hotel Beach & SPA****Av. Infante D. Henrique, 734 - Furadouro3880-355 Ovar Parque de CampismoParque de Campismo da TorreiraRua da Saudade3870-340 Torreira Para mais informação, consultar em:http://www.abae.pt/programa/GreenKey/inicio.php
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A Comissão Diretiva do Programa Regional do Centro (Centro2030) aprovou as estratégias de desenvolvimento territorial das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro. Estas estratégias serão implementadas com 900 milhões de euros de fundos europeus, representando 42% da dotação total do Programa Centro 2030. O Acordo de Parceria do Portugal 2030 consagra a importância dos instrumentos territoriais como ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial, com especial enfoque nos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Estes Instrumentos Territoriais são desenhados sob o enquadramento estratégico regional, concebido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e o nível sub-regional, concebido pelas Comunidades Intermunicipais, garantindo assim a sua coordenação, integração e coerência. O apoio a programas de sucesso educativo, o reforço da capacidade da Proteção Civil, a melhoria da eficiência na gestão dos recursos hídricos, a promoção da inclusão social, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial são algumas das áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que operacionalizam aquelas estratégias e que serão celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro. Celebração de Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria: 11 de março, 15.00h Comunidade Intermunicipal do Oeste: 14 de março, 11.30h Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra - 18 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela -19 de março, 15h.00h Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa - 21 de março, 10.00h Comunidade Intermunicipal Viseu Dão -Lafões- 27 de março, 17.30h Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - 28 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - 1 abril, 15.00h
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) encontra-se a participar no evento final do projeto Open Science Hub (OSHUB), apoiado pelo programa Horizonte 2020, no município de Figueira de Castelo Rodrigo. Durante os próximos três dias, o consórcio deste projeto, constituído por oito parceiros europeus (Áustria, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, República Checa, Suíça), reúne-se para traçar as conclusões e discutir os resultados alcançados, assim como o impacto em cada comunidade de todo o trabalho desenvolvido. O projeto OSHUB pretendeu demonstrar o uso da ciência, da criatividade e da inovação como ferramenta valiosa para as escolas e os stakeholders locais abordarem os desafios existentes nas suas próprias comunidades. Durante o projeto foram constituídas plataformas locais, que trabalharam em projetos concretos de resposta a necessidades da comunidade, e que funcionaram como estruturas mediadoras ao promover a comunidade escolar como agente ativo e promotor de relações colaborativas entre famílias, universidades, centros de investigação, indústria e governo local. Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em: https://oshub.network/
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O CENTRO 2020 lançou um novo concurso para incentivar a contratação de recursos altamente qualificados por parte de micro, pequenas e médias empresas. Os promotores poderão candidatar-se a um apoio que financia em 50 por cento os custos salariais por um período máximo de 36 meses. No total, prevê-se a aplicação de 10 milhões de Euros do Fundo Social Europeu para a contratação de licenciados, mestres e doutorados ou pós-doutorados. O concurso (AVISO CENTRO-59-2018-22) tem como objetivo contribuir para elevar as competências das empresas em domínios como a qualificação, a internacionalização e a investigação e desenvolvimento, devendo o promotor enquadrar, na estratégia de inovação da empresa, a contratação dos recursos humanos. Consulte os termos do concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2019, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2019, a CCDRC tinha apreciado 7.703 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,74 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). Os projetos analisados sem alinhamento com a RIS3 do Centro representavam 14% e as candidaturas fortemente alinhadas 35%. Deste universo, tinham sido aprovadas 3.777 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,82 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 38%, enquanto apenas 11% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. Em ambos os casos, tratavam-se, maioritariamente, de projetos submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das PME e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo, prevalecendo o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (39% dos projetos analisados e 48% dos aprovados) e com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (51% dos projetos analisados e 59% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, na concretização de investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial (pela sua elevada ponderação no mérito dos projetos), por exemplo, nos apoios à qualificação e internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) ou à empregabilidade. Estas são algumas das conclusões que integram a oitava edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.
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O Programa Centro 2020 disponibiliza 10 milhões de euros para financiar a adaptação da atividade empresarial da região Centro ao contexto da pandemia COVID-19. Este concurso, inserido no Programa Adaptar, é dirigido a pequenas e médias empresas que pretendam adaptar e investir nos seus estabelecimentos, ajustando-os aos métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores nas novas condições do contexto de pandemia.São exemplo de despesas elegíveis a reorganização e adaptação de locais de trabalho que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico, a aquisição de equipamentos de higienização, a colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público ou outros dispositivos de controlo e distanciamento físico, bem como a instalação de dispositivos de pagamento automático.Serão apoiados projetos com um investimento entre 5.000 euros e 40.000 euros, a concretizar num prazo máximo de 6 meses, limitado pelo final do ano (31 de dezembro de 2020). Os apoios revestem a natureza não reembolsável, a uma taxa de comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 50%.Mais informações em:http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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“O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números” é a nova publicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que analisa os indicadores que monitorizam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região Centro, sendo este um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social. Nos tempos difíceis e incertos que se vivem, afigura-se como uma ferramenta estratégica e programática crucial para conduzir a União Europeia e as suas regiões a uma transição social mais justa e inclusiva no caminho para uma economia verde e digital. A Comissão Europeia apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Plano de Ação para o Pilar Social, onde se destacam as ações-chave e iniciativas que pretende desenvolver e os fundos que vai mobilizar para esse efeito, bem como as metas sociais europeias para 2030. Foi ainda anunciado que se encontra em discussão com os Estados Membros as metas nacionais e a revisão do quadro de indicadores, esperando-se a adoção desta agenda ao mais alto nível político na Cimeira Social prevista já para maio, no Porto. Como parte interessada nesta discussão, a CCDR Centro publica agora esta síntese estatística com o propósito de partilhar informação relevante com os agentes regionais e sub-regionais, dando nota da evolução da Região Centro nos últimos anos para os principais indicadores de análise, comparando-os com as médias nacional e europeia, e procurando ainda dar conta das disparidades sub-regionais nas várias áreas de política através de indicadores proxy. A par com uma evolução bastante favorável nos indicadores que dizem respeito às áreas do mercado de trabalho, educação, condições de vida, cuidados de saúde, desigualdades, inclusão social, entre outras, ainda que escorados por uma visível heterogeneidade sub-regional, registam-se, também, desafios em áreas como as disparidades de género, rendimentos e pobreza monetária, rendimentos dos trabalhadores, acesso digital ou a sustentabilidade demográfica – esta última marcada pelo decréscimo populacional, dificuldades em rejuvenescer a população residente e uma população cada vez mais envelhecida a necessitar de respostas sociais e de outros serviços essenciais. Todavia, os efeitos da crise pandémica não estão ainda cabalmente refletidos neste diagnóstico - excetuando aqueles que dizem respeito ao mercado de trabalho e alguns da educação, que já reportam a 2020.Além disso, os sucessivos pacotes de medidas de apoio às famílias e à economia têm procurado mitigar eventuais efeitos devastadores, não se conhecendo ao momento a extensão dos impactos económicos e sociais resultantes da crise sanitária que atravessamos. Consulte aqui “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números”
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O programa “Green Key” é um galardão de reconhecimento de boas práticas ambientais, de âmbito internacional, que pretende acolher na sua rede todas as estruturas hoteleiras que se preocupam com um melhor ambiente, e que acreditam que, ter boas práticas ambientais, é um desejo cada vez maior dos seus clientes. Dos empreendimentos turísticos galardoados na edição de 2014, cinco encontram-se localizados na Região Centro, na área de intervenção da CCDRC:Turismo no Espaço RuralQuinta do Lagar da Moira - Turismo Rural e Habitação, LdaQuinta da Moira6290-622 Vila Franca da SerraQuinta da MoendaAlvoco das Várzeas3400-301 Alvoco das Várzeas Quinta e Hotel Rural Madre de ÁguaQuinta Madre de Água6290-651 Gouveia HotelFuradouro Boutique Hotel Beach & SPA****Av. Infante D. Henrique, 734 - Furadouro3880-355 Ovar Parque de CampismoParque de Campismo da TorreiraRua da Saudade3870-340 Torreira Para mais informação, consultar em:http://www.abae.pt/programa/GreenKey/inicio.php
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A Comissão Diretiva do Programa Regional do Centro (Centro2030) aprovou as estratégias de desenvolvimento territorial das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro. Estas estratégias serão implementadas com 900 milhões de euros de fundos europeus, representando 42% da dotação total do Programa Centro 2030. O Acordo de Parceria do Portugal 2030 consagra a importância dos instrumentos territoriais como ferramenta central de promoção do desenvolvimento e da coesão territorial, com especial enfoque nos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Estes Instrumentos Territoriais são desenhados sob o enquadramento estratégico regional, concebido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e o nível sub-regional, concebido pelas Comunidades Intermunicipais, garantindo assim a sua coordenação, integração e coerência. O apoio a programas de sucesso educativo, o reforço da capacidade da Proteção Civil, a melhoria da eficiência na gestão dos recursos hídricos, a promoção da inclusão social, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial são algumas das áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que operacionalizam aquelas estratégias e que serão celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro. Celebração de Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria: 11 de março, 15.00h Comunidade Intermunicipal do Oeste: 14 de março, 11.30h Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra - 18 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela -19 de março, 15h.00h Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa - 21 de março, 10.00h Comunidade Intermunicipal Viseu Dão -Lafões- 27 de março, 17.30h Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - 28 de março, 11.00h Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - 1 abril, 15.00h
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