Dando continuidade à elaboração e disponibilização de estudos de diagnóstico da situação da Região no momento de definição das prioridades para a próxima década, a CCDRC disponibiliza uma análise do posicionamento da Região Centro no que respeita às áreas da Economia Social e da Inovação Social. A Economia Social é um setor com um peso relevante e crescente na criação de riqueza no país, tendo mesmo registado uma evolução positiva entre 2010 e 2013, em contraciclo com a economia nacional. Partindo do quadro regulamentar que lhe subjaz e da análise aos seus objetivos - o reforço da lógica da intervenção partilhada, descentralizada e próxima dos cidadãos- observa-se a sua dinâmica na Região Centro, que conta com cerca de um quarto das entidades registadas no país. Destaca-se um subconjunto de entidades, as que integram a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, procurando conhecer as principais respostas sociais para os grandes grupos sociais, com enfoque na distribuição, cobertura e utilização das respostas à primeira infância e à população idosa. Face à relevância e heterogeneidade do setor da Economia Social na região e no país, dá-se também conta do potencial de inovação e capacitação que a Iniciativa Portugal Inovação Social tem alavancado neste domínio, procurando gerar novas soluções para os novos e velhos problemas sociais.Consulte aqui o estudo.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.

O formulário de recolha da informação necessária para a elaboração do inventário regional de emissões de poluentes atmosféricos encontra-se disponível para preenchimento, até ao próximo dia 17 de Março,  em http://inventario.ccdrc.ptDe acordo com o estipulado nos números 2 e 3, do Artigo 8º, do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril, compete à CCDR a realização, para cada ano civil, do inventário regional de emissões de poluentes atmosféricos na área territorial da respetiva jurisdição, sendo obrigatória a disponibilização às CCDR de toda a informação relevante e atualizada pelas entidades detentoras da mesma, públicas ou privadas, incluindo operadores e entidades responsáveis pela produção de dados estatísticos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em conjunto com a Direção-Geral das Atividades Económicas, promove, no dia 18 de fevereiro pelas 10h30, através da plataforma Teams, uma sessão de divulgação online sobre o Projeto "Bairros Comerciais Digitais", aberto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A inscrição deve ser efetuada, até ao final do dia 16 de fevereiro, em https://forms.gle/mYiuyMFh4jCXuu6x5 O Aviso N.º 01/C16-i02/2022, que enquadra a Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais, pode ser consultado em https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/01/Barros-Digitais.pdf Trata-se de uma iniciativa particularmente relevante para os setores do comércio e dos serviços abertos ao consumidor, perspetivando um investimento claro nos vetores da proximidade, do urbanismo comercial e da digitalização da experiência de consumo, surgindo, igualmente, como uma medida catalisadora do crescimento económico, visando a digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio e a promoção do comércio em linha e da integração digital das cadeias de abastecimento e escoamento. Este Aviso, aberto no âmbito na Componente 16 – Empresas 4.0 do PRR e integrada na dimensão da Transição Digital, procura promover a digitalização da economia, ora através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ora através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários. O programa “Bairros Comerciais Digitais”, visará contribuir para a dinamização dos setores do comércio e dos serviços, propondo-se apoiar a criação destes Bairros através do financiamento com dotações específicas para aplicações e investimentos em tecnologia digital, bem como na valorização da evidência física associada à digitalização dos espaços e serviços. Os projetos de dinamização deverão ser promovidos e liderados por entidades públicas e/ou privados de natureza não empresarial, cuja missão é a da promoção da transição dos operadores económicos que os integram para modelos de negócio digitais, valorizando, simultaneamente as vantagens e benefícios da proximidade física dos consumidores. São elegíveis as:- Autarquias Locais; - Associações Empresariais e Associações de Desenvolvimento Local (nas condições definidas mo Aviso)- Consórcios entre os beneficiários (valorizando-se as manifestações de interesse apresentadas em consórcio entre beneficiários referidos). A Manifestação de interesse para pré-qualificação dos projetos (Fase 1) a convidar para apresentação de candidatura (fase 2), decorrerá até às 19 h do dia 31 de março de 2022.