FEM Elsa e Fabien – formulário de pedido de pagamento

Modelo PAINEL FEM Elsa e Fabien

Despacho SEDAL 22.11.2021 (prorrogação prazo execução do contrato programa)

Despacho do SEDAL de 29 de março de 2021

Declaração de Retificação n.º 49/2020, de 11 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2020, de 20 de novembro

Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro – regime de concessão de auxílios financeiros, à administração local, em situação de declaração de calamidade