O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal tem como objectivo primordial a promoção do desenvolvimento das zonas fronteiriças entre Espanha e Portugal, reforçando as relações económicas e as redes de cooperação.

Para tal, conta com uma dotação financeira de 354 M€, dos quais 267,4 M€ (75,5%) são financiados através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

O Programa está organizado territorialmente em 5 Áreas de Cooperação:

–    Galiza/Norte de Portugal;

–    Norte de Portugal/Castela e Leão;

–    Centro/Castela e Leão;

–    Alentejo/Centro/Estremadura;

–    Alentejo/Algarve/Andaluzia.

Nestas Áreas de Cooperação, os territórios elegíveis são as NUT III de fronteira e, em casos especiais, as áreas adjacentes àquelas.

O Programa estrutura-se ainda em 4 eixos prioritários, de natureza temática:

–    Cooperação e gestão conjunta para o fomento da competitividade e a promoção do emprego;

–    Cooperação e gestão conjunta em ambiente, património e prevenção de riscos;

–    Cooperação e gestão conjunta em ordenamento do território e acessibilidades;

–    Cooperação e gestão conjunta para a integração socio-económica e institucional.

As estruturas de gestão e acompanhamento do Programa são as seguintes:

–    Autoridade de Gestão: Dirección General de Fondos Comunitarios do Ministerio de Economía y Hacienda (Espanha);

–    Autoridade de Certificação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (Portugal);

–    Autoridade de Auditoria: Intervención General de la Administración del Estado (Espanha), em coordenação com a Inspecção Geral de Finanças de Portugal;

–    Comité de Acompanhamento: assegura a eficácia e a qualidade da execução do Programa;

–    Comité de Gestão: responsável pela selecção dos projectos e pelo acompanhamento dos mesmos durante a sua execução;

–    Comités Territoriais: estabelece-se um por cada Área de Cooperação para garantir a proximidade relativamente aos promotores locais;

–    Coordenadores Regionais/Nacionais: interlocutores do Programa, a nível regional, com os promotores de projectos. Participam na selecção de projectos e no seu acompanhamento;

–    Secretariado Técnico Conjunto: presta apoio ao conjunto de estruturas de gestão do Programa, bem como aos promotores de projectos. Está localizado na cidade de Badajoz.

A Região Centro integra duas Áreas de Cooperação: Centro-Castilla y León e Centro-Alentejo-Extremadura.

A CCDRC preside aos respectivos Comités Territoriais (conjuntamente com a Junta de Castilla y León e a Junta da Extremadura e a CCDRAlentejo, respectivamente), integrando ainda o Comité de Acompanhamento e o Comité de Gestão.

A CCDRC assegura ainda a Coordenação Regional para aquelas Áreas de Cooperação.

Convocatórias:

1. Em 2008 realizou-se a primeira convocatória para apresentação de candidaturas. Os projectos aprovados que envolvem entidades da Região Centro constam do quadro anexo:

• CENCYL 1ª convocatória projectos aprovados (pdf, 79.42 kB) 
• ACE 1ª convocatória projectos aprovados (pdf, 77.13 kB) 

Informação mais detalhada sobre estes projectos pode ser consultada no site do Programa.

2. Com a realização do Comité de Gestão do Programa no passado dia 2 de Março de 2011, concluiu-se a segunda convocatória para apresentação de candidaturas. Os projectos aprovados que envolvem entidades da Região Centro constam do quadro anexo:

• CENCYL 2ª convocatória projectos aprovados (pdf, 89.91 kB) 
• ACE 2ª convocatória projectos aprovados (pdf, 79.4 kB) 

A CCDRC está disponível para prestar informações e apoiar as entidades integradas nas Áreas de Cooperação que envolvem a Região Centro (Centro-Castilla y León e Alentejo-Centro-Extremadura) na preparação das suas candidaturas e no acompanhamento dos projectos aprovados. Os contactos poderão ser feitos para os telefones 239 400 131 e 239 400 135 ou o mail poctep@ccdrc.pt.

O Secretariado Técnico Conjunto, em Badajoz, tem os seguintes contactos:

Morada: Calle Luis Álvarez Lencero 3, Planta 3ª, Oficina 13

06011 BADAJOZ    –  ESPANHA

Telefone: (0034) 924.20.59.58    Fax: (0034) 924.22.28.16

E-mail: stc@poctep.eu