Frequently Asked Questions

15. Como é instruído o processo de Alteração Simplificada da Delimitação da REN?
15. Como é instruído o processo de Alteração Simplificada da Delimitação da REN?

A instrução do processo de alteração simplificada da delimitação da REN ao abrigo do artigo 16.º-A do RJREN, tendo presente o procedimento descrito na FAQ n.º 09, deve conter os elementos constantes no seguinte formulário:

Formulário