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Planning

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Standards and Procedures

OT08 - Ficha de Metadados - REN Download Goal -
OT07b Correções e Retificações da REN Download Goal -
OT07a Alterações simplificadas da REN Download Goal -
OT07 Alterações da delimitação da REN Download Goal -
OT06a REN Regime transitorio Download Goal -
OT06 Delimitação da REN Download Goal -
OT05 Medidas Preventivas e NP Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E NORMAS PROVISÓRIAS
OT04 Suspensão de PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
OT03 Elaboração de PU e PP Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO E PLANOS DE PORMENOR
OT02 Alteração PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
OT01 Revisão PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE REVISÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
GT/07 - Apoio Técnico às Autarquias Locais Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOIO TÉCNICO A AUTARQUIAS LOCAIS
GT/06 - Desafetação de áreas sujeitas ao regime florestal Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS D PARECER SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A REGIME FLORESTAL
GT/05 - Cemitérios Construção ou ampliação Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE VISTORIA A TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
GT/04 - REN Relevante Interesse Público (RIP) Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DE AÇÕES INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/03 - REN Arborização e rearborização Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REARBORIZAÇÃO INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/02 - REN Comunicação prévia Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE AÇÕES INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/01 - Pedreiras Parecer prévio localização pesquisa ou exploração de massas minerais Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PARECER PRÉVIO DE LOCALIZAÇÃO DE PESQUISA OU EXPLORAÇÃO DE MASSAS MINERAIS - PEDREIRAS

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OT06a REN Regime transitorio Download Goal -
OT06 Delimitação da REN Download Goal -
OT05 Medidas Preventivas e NP Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E NORMAS PROVISÓRIAS
OT04 Suspensão de PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
OT03 Elaboração de PU e PP Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO E PLANOS DE PORMENOR
OT02 Alteração PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
OT01 Revisão PDM Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE REVISÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
GT/07 - Apoio Técnico às Autarquias Locais Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOIO TÉCNICO A AUTARQUIAS LOCAIS
GT/06 - Desafetação de áreas sujeitas ao regime florestal Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS D PARECER SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A REGIME FLORESTAL
GT/05 - Cemitérios Construção ou ampliação Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE VISTORIA A TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
GT/04 - REN Relevante Interesse Público (RIP) Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DE AÇÕES INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/03 - REN Arborização e rearborização Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REARBORIZAÇÃO INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/02 - REN Comunicação prévia Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE AÇÕES INTEGRADAS EM ÁREAS DE REN
GT/01 - Pedreiras Parecer prévio localização pesquisa ou exploração de massas minerais Download Goal TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PARECER PRÉVIO DE LOCALIZAÇÃO DE PESQUISA OU EXPLORAÇÃO DE MASSAS MINERAIS - PEDREIRAS