2024 – 6ª Alteração (classificação do solo) – Aviso 3841/2024 (DR 35, II-S, 2024.02.19)
2024 – 5ª Alteração (por Adaptação – REN) – Declaração 22/2024 (DR 32, II-S, 2024.02.14)
2021 – 4ª Alteração (Adaptação ao PMDFCI) – Declaração 164/2021 (DR 234, II-S, 2021.12.03)
2020 – 3ª Alteração (por Adaptação – à REN) – Aviso 5511/2020 (DR 65, II-S, 2020.04.01)
2019 – 2ª Alteração (Adaptação ao PROFCL) – Aviso 9916/2019 (DR 110, II-S, 2019.06.07)
2017 – Aviso 11752/2017 (DR 191, II-S, 2017.10.03) – 1ª Alteração: Regulamento
2016 – Declaração de Retificação 417/2016 (DR 78, II-S, 2016.04.21) – 1ª Retificação: P. Ordenamento
2014 – 2ª Correção Material ao PDM – (DR 226, II-S, 2014.11.21)
2014 – 1ª Correção Material ao PDM – (DR 226, II-S, 2014.11.21)
2024 – 6ª Alteração (classificação do solo) – Aviso 3841/2024 (DR 35, II-S, 2024.02.19)
2024 – 5ª Alteração (por Adaptação – REN) – Declaração 22/2024 (DR 32, II-S, 2024.02.14)
2021 – 4ª Alteração (Adaptação ao PMDFCI) – Declaração 164/2021 (DR 234, II-S, 2021.12.03)
2020 – 3ª Alteração (por Adaptação – à REN) – Aviso 5511/2020 (DR 65, II-S, 2020.04.01)
2019 – 2ª Alteração (Adaptação ao PROFCL) – Aviso 9916/2019 (DR 110, II-S, 2019.06.07)
2017 – Aviso 11752/2017 (DR 191, II-S, 2017.10.03) – 1ª Alteração: Regulamento
2016 – Declaração de Retificação 417/2016 (DR 78, II-S, 2016.04.21) – 1ª Retificação: P. Ordenamento
2014 – 2ª Correção Material ao PDM – (DR 226, II-S, 2014.11.21)
2014 – 1ª Correção Material ao PDM – (DR 226, II-S, 2014.11.21)
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