PDM Vila de Rei – ccdrc

PDM Vila de Rei

2021 – 5ª Alteração (Adaptação ao POACB) – Declaração 63/2021 (DR 134, II-S, 2021.07.13)

12020 – 4ª Alteração (Regulamento – RERAE) – Aviso 1387/2020 (DR 180, II-S, 2020.09.15)

2020 – 3ª Alteração (Regulamento) – Aviso 10914/2020 (DR 144, II-S, 2020.07.27)

2003 – Deliberação 1295/2003 – Alt. Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2003.08.28)

1999 – Declaração 279/99 – Alteração de Pormenor (DR 210, II-S, de 1999.09.08)

1995 – R.C.M. 31/95 (DR 82, I-S B, de 1995.04.06)

PDM Vila de Rei

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2021 – 5ª Alteração (Adaptação ao POACB) – Declaração 63/2021 (DR 134, II-S, 2021.07.13)

12020 – 4ª Alteração (Regulamento – RERAE) – Aviso 1387/2020 (DR 180, II-S, 2020.09.15)

2020 – 3ª Alteração (Regulamento) – Aviso 10914/2020 (DR 144, II-S, 2020.07.27)

2003 – Deliberação 1295/2003 – Alt. Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2003.08.28)

1999 – Declaração 279/99 – Alteração de Pormenor (DR 210, II-S, de 1999.09.08)

1995 – R.C.M. 31/95 (DR 82, I-S B, de 1995.04.06)

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