A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.

Aspecto do terreno após a intervenção de remoção dos resíduos   Erradicado passivo ambiental em terrenos da empresa F. Ramada – Produção e Comercialização de Estruturas Metálicas de Armazenagem S.A. Local: Av. da Régua, freguesia e Concelho de Ovar  No dia 20 de Maio de 2013, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), representada pelo Sr Vice-Presidente Dr José Ferreira, efectuou uma visita às instalações industriais da “F. Ramada”, situadas em Ovar, para verificar a conclusão dos trabalhos de remoção de resíduos industriais e de construção e demolição depositados num terreno anexo ao estabelecimento industrial. O referido terreno foi utilizado há mais de 20 anos pela empresa para depósito dos seus resíduos num tempo em que não existia no país operadores de gestão de resíduos que procedessem ao tratamento adequado dos mesmos.A empresa consciente do passivo ambiental existente naquele terreno e após identificação da situação pela fiscalização da CCDRC, procedeu numa primeira fase ao estudo e levantamento dos resíduos existentes e da sua natureza e numa segunda fase à remoção dos resíduos para a instalação do CIRVER da ECODEAL.Os dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) existentes em Portugal, entraram em funcionamento em 2008, e situam-se na freguesia da Carregueira no concelho da Chamusca.Da operação de remoção dos resíduos do terreno situado em Ovar iniciada em Maio de 2012 foram removidas 2000 toneladas de resíduos perigosos, 4200 toneladas de resíduos não perigosos e 4700 toneladas de resíduos de construção e demolição. Foram removidos ao todo do local cerca de 11000 toneladas de resíduos.A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, tem dado especial atenção à situação dos passivos ambientais e à gestão ilegal de resíduos, existentes na Região Centro. Em 2012 a fiscalização da CCDRC procedeu à detecção e erradicação de 96 locais com passivos ambientais e de operações de gestão de resíduos e em 2013 procedeu já à correcção de 48 situações.A situação identificada em Ovar é um bom exemplo da consciência social e ambiental demonstrada pela unidade industrial da “F. Ramada” que prontamente e de forma exemplar procedeu à correcção do passivo ambiental existente.

No Centro, no ano letivo 2019/2020, foram concluídos 400 doutoramentos nas três universidades da região (Universidade da Beira Interior, Universidade de Aveiro e Universidade de Coimbra), representando 20,6% do total do país. Este valor corresponde a 1,72 novos doutorados por 1.000 habitantes, posicionando o Centro em segundo lugar neste indicador, a seguir à Área Metropolitana de Lisboa. Destaque também, nesta edição do barómetro, para a taxa de desemprego regional que se manteve nos 6,2%, no segundo trimestre de 2021 (mesmo valor do período anterior), para os resultados da 7.ª edição do inquérito à satisfação dos residentes na Região Centro, cujo trabalho de campo decorreu em julho de 2021, e para a redução das assimetrias dentro da região considerando a dispersão concelhia do rendimento familiar por habitante em 2019. Estas são algumas das conclusões da última edição do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição foram assim atualizados os indicadores referentes aos doutorados (ficha n.º 5), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), à satisfação dos residentes (ficha n.º 17) e à dispersão do rendimento familiar (ficha n.º 22). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.

A exposição «O Centro Quer, a Europa Apoia, a Obra Nasce» pode agora ser visitada na Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.