No âmbito da Cooperação Territorial Europeia, desenvolvida pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP) para o período de programação 2007–2013, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Em conformidade com o disposto no artigo 14 do Regulamento FEDER 1080/2006 de 5 de julho, e de acordo com as disposições de aplicação do POCTEP, a Autoridade de Gestão (Dirección General de Fondos Comunitarios del Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas), após consulta dos respectivos Estados membros, estabeleceu um Secretariado Técnico Conjunto (STC).

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