A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera.    A CCDRC promoveu a 2ª sessão do Workshop subordinado ao tema ''As obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril'', que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera. A 2ª sessão decorreu no Auditório desta CCDR, no dia 9 de Fevereiro de 2011. O objectivo principal do evento foi esclarecer os operadores, abrangidos pelo referido diploma, sobre as suas obrigações de autocontrolo das emissões gasosas, cumprimento dos Valores Limite de Emissão e construção de chaminés. O programa consistiu em:•    Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril e respectivas Portarias, Cristina Seabra•    Cumprimento da Obrigação de Autocontrolo, Cristina Seabra•    Análise dos Relatórios de Caracterização de Emissões Gasosas, Francisco Póvoas•    Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto, Francisco Póvoas•    Dimensionamento e Aspectos Construtivos de Chaminés, Cristina Seabra•    Inventário Emissões Gasosas, Francisco Póvoas

Os municípios de Coimbra e de Aveiro continuam a destacar-se no indicador do poder de compra per capita, ocupando, respetivamente, a sétima e a oitava posição no ranking dos 308 municípios portugueses. Coimbra foi ainda o município da região que concentrou a maior percentagem de poder de compra do país (12.ª posição no contexto nacional). Estas são algumas das conclusões da 12.ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este estudo, que visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material, pode ser consultado em goo.gl/Anrars Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material. Os dados disponibilizados, nesta edição, derivam de um modelo de análise fatorial a partir de 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e resultam em três indicadores: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o valor dos levantamentos nacionais e internacionais em caixas automáticos, o crédito à habitação concedido, o número de veículos ligeiros de passageiros vendidos, o valor dos contratos de compra e venda dos prédios urbanos, as diversas tipologias de impostos, entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal. Os resultados deste indicador apontam para um território nacional assimétrico. Apenas na região NUTS II Área Metropolitana de Lisboa se verificavam níveis de poder de compra per capita superior à média nacional (100), dado que, em contraponto, as restantes seis regiões do país apresentavam níveis de poder de compra manifestado aquém daquela média. De acordo com os dados relativos a 2015, o Centro é a região com o nível de poder de compra mais baixo do Continente, evidenciando uma posição apenas mais favorável do que a observada nas regiões autónomas (situação idêntica à ocorrida nas duas edições anteriores deste estudo). Indicador per Capita por NUTS II, 2015   Em termos das assimetrias intra-regionais e à semelhança da última edição deste estudo, nenhuma das sub-regiões NUTS III do Centro registou valores superiores à média nacional (situação que apenas ocorreu nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Oeste) verificaram os maiores níveis de poder de compra, ultrapassando o valor médio regional. Por contraste, as outras quatro NUTS III atingiram níveis do poder de compra abaixo da média do território regional: Médio Tejo, Beira Baixa, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela. Esta última sub-região apresentou um poder de compra inferior a 80% do valor médio de Portugal, assumindo um dos quatro menores valores registados pelas [...]

O SIALM foi criado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa Valorizar, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 6 de dezembro de 2012, um programa de políticas públicas integradas de estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial numa lógica de coesão territorial. Estão já agendadas diversas sessões de esclarecimento sobre este concurso: 18 fevereiro - 19H00: Miranda do Corvo-Auditório do Município 19 fevereiro - 14H15:  Castelo Branco:  Auditório do NERCAB19 fevereiro - 17H30: Fundão  -  Auditório da MOAGEM  pelas 20 fevereiro - 18H30: Abrantes -  Auditório do Tecnópolo  26 fevereiro - 11H30: Pampilhosa da Serra- Auditório do Município 26 fevereiro - 14H30: Guarda - Auditório da Associação Comercial da Guarda26 fevereiro - 17H30: Trancoso - Auditório da ANEBEIRA27 fevereiro - 18H00: Gouveia - Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira28 fevereiro - 14H30 : Viseu - Associação Comercial de Viseu1 de março - 14H30: Seia - Casa Municipal da Cultura de Seia6 de março - 15H00: Sertã - Auditório da CIM Pinhal Interior Sul13 de março - 14h30: Aguiar da Beira - Auditório do Município13 de março_17h30: Celorico da Beira - Salão Nobre do Município15 de março - 17h00: Sever do Vouga - Auditório VougaPark

O Programa Centro 2020 aprovou mais 200 projetos para empresas da Região, que correspondem a um investimento de 225 milhões de euros e a um apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 126 milhões de euros. Tratam-se de 167 projetos de Inovação Produtiva (108 milhões de euros), 16 de Empreendedorismo Qualificado e Criativo (10 milhões de euros) e 17 de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (8 milhões de euros). Nos 200 projetos agora aprovados, destacam-se cinco setores de atividade, que representam 60% do apoio FEDER do Centro 2020 a  projetos empresariais da Região: o da metálica (com 31.7% dos apoios), o dos materiais de construção (com 8.4% dos apoios), o da borracha e plásticos  (com 7% dos apoios), o da mecânica e eletrónica  (com 6.2% dos apoios) e o do têxtil, vestuário e calçado  (com 6% dos apoios). Neste conjunto de projetos, os territórios mais dinâmicos correspondem às Comunidades Intermunicipais (CIM) de Leiria (com 28.4% dos apoios), de Aveiro (com 19.8% dos apoios), do Oeste (com 15.5% dos apoios) e de Coimbra  (com 12.9% dos apoios), que representam globalmente cerca de 77% do FEDER aprovado pelo Centro 2020. Até ao momento foram aprovados na região Centro, pelo Portugal 2020 (programas Centro 2020 e Compete 2020), 2.294 projetos empresariais que envolvem um investimento de 1.995 milhões de euros e uma comparticipação FEDER de 992 milhões de euros. Estes projetos iniciaram já a sua execução, pois já foram transferidos do Portugal 2020 para as empresas da região Centro 120,8 milhões de euros. De acordo com a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, “a região só cresce e cria emprego se houver investimento. Neste contexto, o investimento empresarial, sobretudo aquele com perfil inovador e diferenciador e que permite às empresas concorrerem no mercado global, é absolutamente determinante. É precisamente para apoiar este investimento que temos os fundos comunitários. Podemos dizer que as empresas da Região Centro estão a cumprir o seu papel e estão a aproveitar esta oportunidade dos apoios comunitários”.