Abono para falhas; Assistente operacional; Regime

Abono para falhas; Assistente operacional; Regime

Conselho Intermunicipal; Artigo 105.º do RJAL; Deliberações

Conselho Intermunicipal; Artigo 105.º do RJAL; Deliberações

Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência

Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência

Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo

Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo

Período de prevenção/piquete; Compensação

Período de prevenção/piquete; Compensação

Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial

Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial

Permuta; Domínio Público; Loteamentos

Permuta; Domínio Público; Loteamentos

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos

Licença sem vencimento: efeitos

Licença sem vencimento: efeitos

Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia

Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia

Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos

Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos

Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes

Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes

Orçamento Participativo; Regulamento – sua necessidade e modo de aprovação

Orçamento Participativo; Regulamento – sua necessidade e modo de aprovação

Refeições Escolares; Preço; Taxas

Refeições Escolares; Preço; Taxas

Motoristas; Carta de condução; Qualificação

Motoristas; Carta de condução; Qualificação

Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil

Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil

Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição

Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição

Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração

Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração

Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa

Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa

Taxas; Preços; Crematório

Taxas; Preços; Crematório

Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves

Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves

Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas

Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas

Parentalidade; Subsídio de refeição

Parentalidade; Subsídio de refeição

Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte

Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte

Regulamento de taxas; Revogação

Regulamento de taxas; Revogação

Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.

Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.

Cemitério; Trasladação

Cemitério; Trasladação

Obras de reconstrução; Ruína

Obras de reconstrução; Ruína

Casas móveis; Conceito de “edificação”; RJUE

Casas móveis; Conceito de “edificação”; RJUE

Faltas por assistência à família; Acompanhamento de familiares a consultas

Faltas por assistência à família; Acompanhamento de familiares a consultas

Vereador sem permanência; Remuneração; Empresa municipal; Senhas de presença; Eleitos locais

Vereador sem permanência; Remuneração; Empresa municipal; Senhas de presença; Eleitos locais

Junta de freguesia; Licenciamento de atividades; Atividades ruidosas; Licença especial de ruído

Junta de freguesia; Licenciamento de atividades; Atividades ruidosas; Licença especial de ruído

Assembleia municipal; Regimento; Eleição de membros para a assembleia intermunicipal

Assembleia municipal; Regimento; Eleição de membros para a assembleia intermunicipal

Promoção; Progressão na carreira e categoria; Trabalhador reclassificado de Chefe de Repartição para técnico superior de 1.ª classe

Promoção; Progressão na carreira e categoria; Trabalhador reclassificado de Chefe de Repartição para técnico superior de 1.ª classe

Assembleia intermunicipal; Sessões extraordinárias; Senhas de presença; Eleitos locais

Assembleia intermunicipal; Sessões extraordinárias; Senhas de presença; Eleitos locais

Eleito local; Junta de freguesia; Meio tempo; Requisitos

Eleito local; Junta de freguesia; Meio tempo; Requisitos

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; Duração

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; Duração

Empreitada de obras públicas; Resolução do contrato de empreitada; Incumprimento

Empreitada de obras públicas; Resolução do contrato de empreitada; Incumprimento

Eleitos locais; Tempo inteiro

Eleitos locais; Tempo inteiro

Publicidade; Autarquias locais; Código dos Contratos Públicos; Critério material

Publicidade; Autarquias locais; Código dos Contratos Públicos; Critério material

Horário por turnos; Jornada contínua

Horário por turnos; Jornada contínua

Aprovação de actas; Votação

Aprovação de actas; Votação

Provedor do munícipe; Provedor de Justiça

Provedor do munícipe; Provedor de Justiça

Incompatibilidades; Presidente da assembleia municipal; Associação; Presidente do conselho de administração de associação participada pelo município; Remuneração; Lei n.º 50/2012

Incompatibilidades; Presidente da assembleia municipal; Associação; Presidente do conselho de administração de associação participada pelo município; Remuneração; Lei n.º 50/2012

Lei 29/87, de 30 de junho; Aplicação do artigo 21º; Apoio em processos judiciais; Eleitos locais

Lei 29/87, de 30 de junho; Aplicação do artigo 21º; Apoio em processos judiciais; Eleitos locais

Vereador em regime de não permanência; Participação nas reuniões camarárias; Deslocação do domicílio; Direito a ajuda de custo e subsídio transporte

Vereador em regime de não permanência; Participação nas reuniões camarárias; Deslocação do domicílio; Direito a ajuda de custo e subsídio transporte

Assembleia municipal; Substituição de membros; Ausência inferior a 30 dias

Assembleia municipal; Substituição de membros; Ausência inferior a 30 dias

Extinção do vínculo de emprego público

Extinção do vínculo de emprego público

Junta de freguesia; Atestado; Certidão

Junta de freguesia; Atestado; Certidão

Órgão autárquico; Instalação; Falta de eleito sem justificação

Órgão autárquico; Instalação; Falta de eleito sem justificação

Eleito local; Aposentação; Meio tempo

Eleito local; Aposentação; Meio tempo

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos; Revogação; Revogação parcial

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos; Revogação; Revogação parcial

Fiscalização municipal; Fiscais municipais; Técnicos superiores

Fiscalização municipal; Fiscais municipais; Técnicos superiores

Decreto-Lei 327/90, de 22 de outubro: aplicação; Pedido de informação prévia aprovado; Levantamento das proibições

Decreto-Lei 327/90, de 22 de outubro: aplicação; Pedido de informação prévia aprovado; Levantamento das proibições

Dirigente intermédio de 3.º grau; Habilitações

Dirigente intermédio de 3.º grau; Habilitações

Incompatibilidades; Membro de assembleia municipal; Cargo societário; Sociedade privada participada pelo município

Incompatibilidades; Membro de assembleia municipal; Cargo societário; Sociedade privada participada pelo município

Limites territoriais do município; Assembleia da República; CAOP; Autorização; Utilização de Edifício

Limites territoriais do município; Assembleia da República; CAOP; Autorização; Utilização de Edifício

Cemitério; Árvores (cedros) no exterior do cemitério; Ramadas no espaço aéreo do cemitério

Cemitério; Árvores (cedros) no exterior do cemitério; Ramadas no espaço aéreo do cemitério

Caminhos públicos; Muros de suporte de terras

Caminhos públicos; Muros de suporte de terras

Informação prévia; Deferimento tácito; POOC

Informação prévia; Deferimento tácito; POOC

Contrato a termo; Caducidade; Compensação

Contrato a termo; Caducidade; Compensação

Loteamento; Estacionamento; PDM

Loteamento; Estacionamento; PDM

Procedimento concursal; Requisitos; PREPAV; Regularização de vínculos precários; Obrigatoriedade da inscrição em Ordem profissional

Procedimento concursal; Requisitos; PREPAV; Regularização de vínculos precários; Obrigatoriedade da inscrição em Ordem profissional

Empreitada de obras públicas; Ajuste direto simplificado; Artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos

Empreitada de obras públicas; Ajuste direto simplificado; Artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos

Assembleia de freguesia; Eleição de vogais da junta de freguesia; Eleição da mesa da assembleia

Assembleia de freguesia; Eleição de vogais da junta de freguesia; Eleição da mesa da assembleia

Regularização extraordinária de atividades; Decreto-Lei 165/2014; Aplicação das leis no tempo; Parecer do ICNF

Regularização extraordinária de atividades; Decreto-Lei 165/2014; Aplicação das leis no tempo; Parecer do ICNF

Contrato de arrendamento; Subarrendamento; Habitação social

Contrato de arrendamento; Subarrendamento; Habitação social

Dirigente; Posição remuneratória; Descongelamento

Dirigente; Posição remuneratória; Descongelamento

Dirigente; Posição remuneratória; Direito à carreira; Descongelamento

Dirigente; Posição remuneratória; Direito à carreira; Descongelamento

Prémio por antiguidade; Direitos adquiridos; Eleitos locais

Prémio por antiguidade; Direitos adquiridos; Eleitos locais

Procedimento regulamentar; Poderes regulamentares dos órgãos autárquicos; Assembleia municipal; Subsídio de transporte: critério de atribuição

Procedimento regulamentar; Poderes regulamentares dos órgãos autárquicos; Assembleia municipal; Subsídio de transporte: critério de atribuição

Vereador em regime de não permanência; Senhas de presença

Vereador em regime de não permanência; Senhas de presença

Revogação; Alvará com cedências ao município; Interesse público; Código do Procedimento Administrativo

Revogação; Alvará com cedências ao município; Interesse público; Código do Procedimento Administrativo

Eleito local; Regime de não permanência; Assembleia municipal; Dispensa do exercício de atividade profissional

Eleito local; Regime de não permanência; Assembleia municipal; Dispensa do exercício de atividade profissional

SIADAP; Avaliação do desempenho (anos de 2004 a 2009)

SIADAP; Avaliação do desempenho (anos de 2004 a 2009)

Código dos Contratos Públicos (artigo 113.º, n.º 2, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8); Aplicação das leis no tempo

Código dos Contratos Públicos (artigo 113.º, n.º 2, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8); Aplicação das leis no tempo

Assembleia de freguesia; Gravação das sessões; Regulamento Geral de Proteção de Dados

Assembleia de freguesia; Gravação das sessões; Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regime de isenção de horário; Faltas; Subsídio de refeição; Férias: meio-dia

Regime de isenção de horário; Faltas; Subsídio de refeição; Férias: meio-dia

Taxas urbanísticas

Taxas urbanísticas

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Mobilidade intercategorias; Promoção

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Mobilidade intercategorias; Promoção

Precários; Integração; Direito a férias

Precários; Integração; Direito a férias

Assembleia municipal; Grupos municipais; Único representante de partido politico; Único representante de grupos de cidadãos eleitores; Regime

Assembleia municipal; Grupos municipais; Único representante de partido politico; Único representante de grupos de cidadãos eleitores; Regime

Aposentado; Vereador a meio tempo; Lei n.º 52-A/2005 (artigo 10.º); Caixa Geral de Aposentações

Aposentado; Vereador a meio tempo; Lei n.º 52-A/2005 (artigo 10.º); Caixa Geral de Aposentações

Recrutamento; Procedimento concursal; Inscrição em Ordem profissional

Recrutamento; Procedimento concursal; Inscrição em Ordem profissional

Delegação de competências; Acordos de execução; Regulamento de apoio às freguesias

Delegação de competências; Acordos de execução; Regulamento de apoio às freguesias

Plano Diretor Municipal Alteração de autorização de utilização

Plano Diretor Municipal Alteração de autorização de utilização

Assembleia de freguesia; Período de intervenção do público; Ordem do dia; Período de antes da ordem do dia

Assembleia de freguesia; Período de intervenção do público; Ordem do dia; Período de antes da ordem do dia

Deslocações em serviço; Trabalho suplementar; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

Deslocações em serviço; Trabalho suplementar; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

Operação urbanística; Construção de esplanada; Ocupação do domínio público

Operação urbanística; Construção de esplanada; Ocupação do domínio público

Valorização remuneratória; Carreiras não revistas; Carreiras de informática

Valorização remuneratória; Carreiras não revistas; Carreiras de informática

Assembleia municipal; Sessões; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte; Vereador em regime de não permanência; Membro da assembleia municipal

Assembleia municipal; Sessões; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte; Vereador em regime de não permanência; Membro da assembleia municipal

Imparcialidade; Isenção; Conflito de interesses; Impedimento; Suspeição; Período de “antes da ordem do dia”

Imparcialidade; Isenção; Conflito de interesses; Impedimento; Suspeição; Período de “antes da ordem do dia”

Alteração do posicionamento remuneratório; Direito à carreira; Titular de cargo dirigente; Eleito local

Alteração do posicionamento remuneratório; Direito à carreira; Titular de cargo dirigente; Eleito local

Eleito em regime de não permanência; Dispensa da atividade profissional

Eleito em regime de não permanência; Dispensa da atividade profissional

Assembleia municipal; Setor empresarial local; Empresa local; Membro de assembleia; Secretário de sociedade Incompatibilidade; Conflito de interesses

Assembleia municipal; Setor empresarial local; Empresa local; Membro de assembleia; Secretário de sociedade Incompatibilidade; Conflito de interesses

Código dos Contratos Públicos (interpretação do n.º 2 do artigo 43º); Revisão do projeto de execução

Código dos Contratos Públicos (interpretação do n.º 2 do artigo 43º); Revisão do projeto de execução

Reuniões de órgão autárquico; Senhas de presença; Eleitos no regime de não permanência

Reuniões de órgão autárquico; Senhas de presença; Eleitos no regime de não permanência

Avaliação do desempenho; Dirigentes; Repercussão na carreira

Avaliação do desempenho; Dirigentes; Repercussão na carreira

Freguesia; Comissão administrativa; Gestão corrente

Freguesia; Comissão administrativa; Gestão corrente

Execução de empreitada; Consignação; Visto do Tribunal de Contas; Efeitos do Visto; Urgência

Execução de empreitada; Consignação; Visto do Tribunal de Contas; Efeitos do Visto; Urgência

Sessão da assembleia de freguesia; Ausência inferior a 30 dias; Faltas a parte das reuniões da sessão

Sessão da assembleia de freguesia; Ausência inferior a 30 dias; Faltas a parte das reuniões da sessão

Procedimento regulamentar; Assembleia municipal; Competência regulamentar dos órgãos municipais; Alterações a projetos de regulamento

Procedimento regulamentar; Assembleia municipal; Competência regulamentar dos órgãos municipais; Alterações a projetos de regulamento

Loteamento; Prescrição; Anexos

Loteamento; Prescrição; Anexos

Subsídio por morte; Despesas de funeral

Subsídio por morte; Despesas de funeral

Junta médica da ADSE; Faltas por doença; Limites

Junta médica da ADSE; Faltas por doença; Limites

Monumento ao Bombeiro; Obra de arte

Monumento ao Bombeiro; Obra de arte

Procedimento de consulta prévia; Caderno de encargos com fundamentação do preço base; Preço base determinado em consulta preliminar ao mercado

Procedimento de consulta prévia; Caderno de encargos com fundamentação do preço base; Preço base determinado em consulta preliminar ao mercado

Bacharelato; Técnica superior; Posição remuneratória

Bacharelato; Técnica superior; Posição remuneratória

Cedência de interesse público; Suspensão; Efeitos

Cedência de interesse público; Suspensão; Efeitos

Faltas; Assembleia Municipal; Faltas justificadas; Faltas injustificadas; Prazos

Faltas; Assembleia Municipal; Faltas justificadas; Faltas injustificadas; Prazos

SIADAP; Suprimento de Avaliação de Desempenho

SIADAP; Suprimento de Avaliação de Desempenho

PREVPAP; Procedimento concursal; Prazos

PREVPAP; Procedimento concursal; Prazos

Associação de Municípios de fins específicos; Cargos de direção intermediária; Cargos de direção intermediária de 3º grau ou inferior

Associação de Municípios de fins específicos; Cargos de direção intermediária; Cargos de direção intermediária de 3º grau ou inferior

Acordos de execução; Quadro legal

Acordos de execução; Quadro legal

Presidente de junta; Membro de assembleia municipal; Substituição na assembleia; Direitos do substituto; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

Presidente de junta; Membro de assembleia municipal; Substituição na assembleia; Direitos do substituto; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte

Stand de automóveis; Operação urbanística

Stand de automóveis; Operação urbanística

Vendedores ambulantes; Licenciamento; Competência; Decreto-Lei n.º 10/2015

Vendedores ambulantes; Licenciamento; Competência; Decreto-Lei n.º 10/2015

Atas; Elaboração; Votos de vencido

Atas; Elaboração; Votos de vencido

Financiamento da atividade de radiodifusão; Aquisição de serviços de radiodifusão

Financiamento da atividade de radiodifusão; Aquisição de serviços de radiodifusão

ADSE; Contratos a termo

ADSE; Contratos a termo

ADSE

ADSE

Contrato de empreitada de obras públicas; Retenção de 5% nos pagamentos para reforço da caução; Artigo 353.º do CCP

Contrato de empreitada de obras públicas; Retenção de 5% nos pagamentos para reforço da caução; Artigo 353.º do CCP

Faltas por conta do período de férias; Faltas por conta do período de férias do ano seguinte

Faltas por conta do período de férias; Faltas por conta do período de férias do ano seguinte

Construção de canil; Edificação

Construção de canil; Edificação

Internalização de empresa municipal; Cedência de interesse público; Procedimento concursal

Internalização de empresa municipal; Cedência de interesse público; Procedimento concursal

Atividade económica; Regularização; Edifício existente; PDM

Atividade económica; Regularização; Edifício existente; PDM

SIADAP 3; Fixação de objetivos; Não contratualização de objectivos entre dirigentes e trabalhadores

SIADAP 3; Fixação de objetivos; Não contratualização de objectivos entre dirigentes e trabalhadores

Empresa local; Dissolução; Internalização; Direito a férias

Empresa local; Dissolução; Internalização; Direito a férias

Assembleia municipal; Declaração de nulidade de deliberação da assembleia

Assembleia municipal; Declaração de nulidade de deliberação da assembleia

Redução de horário; Tempo parcial; Horário completo; Doença

Redução de horário; Tempo parcial; Horário completo; Doença

Tempo parcial; Flexibilidade de horário

Tempo parcial; Flexibilidade de horário

Revisão do orçamento; Aprovação da assembleia, sob proposta da câmara municipal; Aprovação de revisão sem proposta da câmara municipal; Efeitos

Revisão do orçamento; Aprovação da assembleia, sob proposta da câmara municipal; Aprovação de revisão sem proposta da câmara municipal; Efeitos

Reformado da Segurança Social; Prestação de serviços a entidade pública

Reformado da Segurança Social; Prestação de serviços a entidade pública

ARU; IVA; Obras inacabadas; Artigo 88.º RJUE

ARU; IVA; Obras inacabadas; Artigo 88.º RJUE

Alcance do artigo 16º do RFALEI sobre o artigo 45º do Estatuto de Benefícios Fiscais

Alcance do artigo 16º do RFALEI sobre o artigo 45º do Estatuto de Benefícios Fiscais

Trabalho por turnos
Pagamento de trabalho extraordinário em dias feriados

Trabalho por turnos Pagamento de trabalho extraordinário em dias feriados

Bombeiros municipais
Trabalho suplementar
Pagamento

Bombeiros municipais Trabalho suplementar Pagamento

Obra isenta de licenciamento municipal Exploração bovina

Obra isenta de licenciamento municipal Exploração bovina

Apoio Judiciário a autarcas
Honorários de advogados

Apoio Judiciário a autarcas Honorários de advogados

Autorização de utilização
Aplicação das leis no tempo

Autorização de utilização Aplicação das leis no tempo

Mobilidade
Publicitação

Mobilidade Publicitação

Viaturas Municipais
Atribuição
Utilização

Viaturas Municipais Atribuição Utilização

Parentalidade
Horário de trabalho flexível

Parentalidade Horário de trabalho flexível

Contratos públicos
Adjudicação por lotes
Marcas

Contratos públicos Adjudicação por lotes Marcas

Regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento
Auxílios de Estado

Regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento Auxílios de Estado

Acesso a documentos administrativos; Protecção de dados pessoais; Membro de órgão autárquico

Acesso a documentos administrativos; Protecção de dados pessoais; Membro de órgão autárquico

Faltas por procriação medicamente assistida; Qualificação; Efeitos

Faltas por procriação medicamente assistida; Qualificação; Efeitos

Marcação do período de férias; Encerramento de serviço; Piscinas municipais

Marcação do período de férias; Encerramento de serviço; Piscinas municipais

Via urbana; Obras públicas; Responsabilidade civil extracontratual

Via urbana; Obras públicas; Responsabilidade civil extracontratual

Assembleia Municipal; Senhas de presença; Docente em dedicação exclusiva

Assembleia Municipal; Senhas de presença; Docente em dedicação exclusiva

Autorização de utilização; Comércio; Serviços

Autorização de utilização; Comércio; Serviços

Ordem do dia; Aprovação de acta

Ordem do dia; Aprovação de acta

Trabalho suplementar; Descanso compensatório; Subsídio de refeição

Trabalho suplementar; Descanso compensatório; Subsídio de refeição

Ordem do dia; Assuntos a incluir na ordem do dia; Lei 75/2013

Ordem do dia; Assuntos a incluir na ordem do dia; Lei 75/2013

Publicidade das deliberações dos órgãos das autarquias locais e das decisões dos respetivos titulares em jornais regionais; Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código dos Contratos Públicos

Publicidade das deliberações dos órgãos das autarquias locais e das decisões dos respetivos titulares em jornais regionais; Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código dos Contratos Públicos

Empresa Municipal; Entidade adjudicante; Visto do Tribunal de Contas

Empresa Municipal; Entidade adjudicante; Visto do Tribunal de Contas

Assembleia municipal; Eleito local; Sócio-gerente; Corpos sociais; Inelegibilidades

Assembleia municipal; Eleito local; Sócio-gerente; Corpos sociais; Inelegibilidades

Artigo 18º da Lei n.º 114/2017, de 29/12; Contabilização dos pontos referentes às avaliações de desempenho; Última alteração de posicionamento remuneratório

Artigo 18º da Lei n.º 114/2017, de 29/12; Contabilização dos pontos referentes às avaliações de desempenho; Última alteração de posicionamento remuneratório

Emissão de atestado

Emissão de atestado

Prorrogação graciosa do prazo para a conclusão de empreitada de obras públicas

Prorrogação graciosa do prazo para a conclusão de empreitada de obras públicas

Mobilidade interna; Publicitação

Mobilidade interna; Publicitação

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Valorizações remuneratórias

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Valorizações remuneratórias

Mobilidade intercarreiras; Técnico superior

Mobilidade intercarreiras; Técnico superior

Eleitos Locais; Eleitos em regime de não permanência; Ajudas de custo

Eleitos Locais; Eleitos em regime de não permanência; Ajudas de custo

Eleitos locais; Faltas; Justificação de faltas; Período de justificação

Eleitos locais; Faltas; Justificação de faltas; Período de justificação

Senhas de presença; Prescrição

Senhas de presença; Prescrição

Teatro; Serviço municipal

Teatro; Serviço municipal

Aposentação; Subsídio de férias

Aposentação; Subsídio de férias

Assembleia de Freguesia; Competências; Fiscalização; Acesso a documentos administrativos

Assembleia de Freguesia; Competências; Fiscalização; Acesso a documentos administrativos

Atas; Cópias de atas do atual mandato

Atas; Cópias de atas do atual mandato

Remoção de resíduos; Freguesia; Competências

Remoção de resíduos; Freguesia; Competências

Medida de Emprego Apoiado em Mercado Livre

Medida de Emprego Apoiado em Mercado Livre

Loteamento; Estação de base de radiocomunicações

Loteamento; Estação de base de radiocomunicações

Contrato de avença; Contratação pública; Impedimentos; Insolvência

Contrato de avença; Contratação pública; Impedimentos; Insolvência

Toponímia viária; Marca; Propriedade industrial

Toponímia viária; Marca; Propriedade industrial

Freguesia; Prédio urbano; Cedência a entidade privada

Freguesia; Prédio urbano; Cedência a entidade privada

Carreira especial de fiscalização; Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto; Regras gerais de transição e de reposicionamento

Carreira especial de fiscalização; Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto; Regras gerais de transição e de reposicionamento

Horários de funcionamento de estabelecimentos de bebidas ou de restauração; Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)

Horários de funcionamento de estabelecimentos de bebidas ou de restauração; Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)

Mobilidade intercarreiras; Consolidação; Avaliação

Mobilidade intercarreiras; Consolidação; Avaliação

Disponibilização de viatura automóvel para a atividade operacional da GNR

Disponibilização de viatura automóvel para a atividade operacional da GNR

Sentença; Cumprimento de sentença; Atos nulos; Caso julgado por incumprimento; Causas de não adjudicação

Sentença; Cumprimento de sentença; Atos nulos; Caso julgado por incumprimento; Causas de não adjudicação

Regime Jurídico dos Gabinetes de Apoio Pessoal do Presidente; Faltas por doença

Regime Jurídico dos Gabinetes de Apoio Pessoal do Presidente; Faltas por doença

Aquisição de bens; Emprego público; CPA

Aquisição de bens; Emprego público; CPA

CIM; Conselho Intermunicipal; Substituição

CIM; Conselho Intermunicipal; Substituição

Atas; Proteção de dados

Atas; Proteção de dados

Ordem do dia: distribuição; Gravação das sessões de Assembleia

Ordem do dia: distribuição; Gravação das sessões de Assembleia

Destaque: enquadramento legal

Destaque: enquadramento legal

PDM; Conceitos indeterminados; Avaliações técnicas especializadas

PDM; Conceitos indeterminados; Avaliações técnicas especializadas

Programa WiFi4UE da Comissão Europeia; Contratação pública

Programa WiFi4UE da Comissão Europeia; Contratação pública

Trabalho noturno

Trabalho noturno

Turismo Centro de Portugal; Trabalhador; Código do Trabalho; Mobilidade; Cedência de interesse público: Consolidação

Turismo Centro de Portugal; Trabalhador; Código do Trabalho; Mobilidade; Cedência de interesse público: Consolidação

Contrato por tempo indeterminado Caducidade Inaptidão definitiva Período experimental

Contrato por tempo indeterminado Caducidade Inaptidão definitiva Período experimental

Loteamento; Vigência; Parâmetros a aplicar

Loteamento; Vigência; Parâmetros a aplicar

Serviço público de transporte de passageiros regular; Transporte escolar

Serviço público de transporte de passageiros regular; Transporte escolar

Destaque; Plano de Ordenamento da Albufeira

Destaque; Plano de Ordenamento da Albufeira

Tempo inteiro
Meio tempo
Possibilidade de mais um vogal a tempo inteiro

Tempo inteiro Meio tempo Possibilidade de mais um vogal a tempo inteiro

Assembleia de Freguesia Renúncia Substituição dos membros Renúncia do secretário da junta Substituição

Assembleia de Freguesia Renúncia Substituição dos membros Renúncia do secretário da junta Substituição

Transferência de competências para freguesias Aplicação de regulamentos municipais Taxas Receitas das freguesias

Transferência de competências para freguesias Aplicação de regulamentos municipais Taxas Receitas das freguesias

Protocolo Contratação pública Competências municipais Saúde

Protocolo Contratação pública Competências municipais Saúde

Prisão preventiva: efeitos remuneratórios

Prisão preventiva: efeitos remuneratórios

PDM

PDM

Mobilidade; Publicitação

Mobilidade; Publicitação

Esplanada Domínio Público Operação Urbanística

Esplanada Domínio Público Operação Urbanística

Guarda-noturno; Concurso; Requisitos; Formação

Guarda-noturno; Concurso; Requisitos; Formação

Lei nº 52/2019 de 31 de julho; Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; Obras inacabadas

Lei nº 52/2019 de 31 de julho; Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; Obras inacabadas

Propriedade horizontal Loteamento Áreas de cedência Áreas privadas comuns a lotes

Propriedade horizontal Loteamento Áreas de cedência Áreas privadas comuns a lotes

Anulação de dívidas de terceiros prescritas, relativas aos anos de 2010 e 2011; Débitos ao tesoureiro; Serviços essenciais; Prescrição

Anulação de dívidas de terceiros prescritas, relativas aos anos de 2010 e 2011; Débitos ao tesoureiro; Serviços essenciais; Prescrição

Empresa Local
Presidente do Conselho de Administração
Cedência de interesse público
Remuneração
Opção pela remuneração de origem

Empresa Local Presidente do Conselho de Administração Cedência de interesse público Remuneração Opção pela remuneração de origem

Congressos Apoio municipal a congressos

Congressos Apoio municipal a congressos

Existência ou não de incompatibilidade das funções do membro da Assembleia Municipal

Existência ou não de incompatibilidade das funções do membro da Assembleia Municipal

Empreitada de obra pública; Procedimento de concurso público; Habilitação dos concorrentes

Empreitada de obra pública; Procedimento de concurso público; Habilitação dos concorrentes

Destituição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal; Eleição da Mesa; Reunião Imediata

Destituição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal; Eleição da Mesa; Reunião Imediata

Cemitério; Concessão de sepulturas; Herança

Cemitério; Concessão de sepulturas; Herança

Suspensão de mandato; Assembleia municipal

Suspensão de mandato; Assembleia municipal

SIADAP; Reclamação; Quotas

SIADAP; Reclamação; Quotas

Acordo Coletivo de Trabalho; Revisão parcial

Acordo Coletivo de Trabalho; Revisão parcial

Orçamento participativo; A (i)legitimidade do Município para a concretização das propostas vencedoras

Orçamento participativo; A (i)legitimidade do Município para a concretização das propostas vencedoras

Vereador em regime de permanência/pensionista; Suspensão de vencimento; Suspensão do pagamento da pensão; Atribuição de subsídios/suplementos/abonos; Lei 52-A/2005

Vereador em regime de permanência/pensionista; Suspensão de vencimento; Suspensão do pagamento da pensão; Atribuição de subsídios/suplementos/abonos; Lei 52-A/2005

Município; Competências; Área de intervenção

Município; Competências; Área de intervenção

SIADAP; Secretário de vereação; Eleito local; Avaliação; Suprimento

SIADAP; Secretário de vereação; Eleito local; Avaliação; Suprimento

Execução de obras de reposição de terreno nas condições iniciais; Construção de novos muros de suporte de terras e reparação de pavimentos em arruamento público e privado

Execução de obras de reposição de terreno nas condições iniciais; Construção de novos muros de suporte de terras e reparação de pavimentos em arruamento público e privado

Construção, por terceiro, sobre edifício de Junta de Freguesia; Direito de sobreelevação

Construção, por terceiro, sobre edifício de Junta de Freguesia; Direito de sobreelevação

Descentralização de competências; Estradas e arruamentos municipais; Caminhos e arruamentos das freguesias

Descentralização de competências; Estradas e arruamentos municipais; Caminhos e arruamentos das freguesias

Atestado de idoneidade

Atestado de idoneidade

RERAE; Artigo matricial; Utilizações complementares; Utilizações autónomas

RERAE; Artigo matricial; Utilizações complementares; Utilizações autónomas

Vereador; Subsídio extraordinário de junho

Vereador; Subsídio extraordinário de junho

Aposentação; Suspensão da reforma; Regime de funções de eleito local

Aposentação; Suspensão da reforma; Regime de funções de eleito local

Obras de escassa relevância urbanística; Anexos; Parâmetros

Obras de escassa relevância urbanística; Anexos; Parâmetros

Coordenador Municipal de Proteção Civil; SIADAP

Coordenador Municipal de Proteção Civil; SIADAP

Adaptação de conteúdo funcional; Atribuição de funções a trabalhador integrado na carreira de fiscal de leitura e cobranças

Adaptação de conteúdo funcional; Atribuição de funções a trabalhador integrado na carreira de fiscal de leitura e cobranças

Atas; Aprovação; Membros ausentes da sessão a que respeita a aprovação da ata

Atas; Aprovação; Membros ausentes da sessão a que respeita a aprovação da ata

Eleitos locais; Dispensa de exercício de atividades profissionais

Eleitos locais; Dispensa de exercício de atividades profissionais

Contrato-Programa; Associações Desportivas; Requisitos

Contrato-Programa; Associações Desportivas; Requisitos

Centro de Recolha Oficial versus PDM; Equiparação na construção de Centro de Recolha Oficial (CRO-Canil) a atividade pecuária

Centro de Recolha Oficial versus PDM; Equiparação na construção de Centro de Recolha Oficial (CRO-Canil) a atividade pecuária

CIM Reuniões dos órgãos colegiais Reuniões durante a pandemia Formas admissíveis Consulta escrita

CIM Reuniões dos órgãos colegiais Reuniões durante a pandemia Formas admissíveis Consulta escrita

Sessões da Assembleia Municipal
Sessões em abril e maio
Lei n.º 1-A/2020

Sessões da Assembleia Municipal Sessões em abril e maio Lei n.º 1-A/2020

Declaração de voto; Voto de vencido; Abstenção

Declaração de voto; Voto de vencido; Abstenção

Carreira técnica; Carreira técnica superior; Integração; Posicionamento remuneratório

Carreira técnica; Carreira técnica superior; Integração; Posicionamento remuneratório

Suplemento de penosidade e insalubridade

Suplemento de penosidade e insalubridade

Procedimento concursal; Prioridades e preferências no recrutamento; Método de seleção

Procedimento concursal; Prioridades e preferências no recrutamento; Método de seleção

Coordenador de Proteção Civil; Dirigente; Acumulação

Coordenador de Proteção Civil; Dirigente; Acumulação

Trabalhadores em regime de cedência de interesse público; Avaliação de desempenho

Trabalhadores em regime de cedência de interesse público; Avaliação de desempenho

Mobilidade na categoria

Mobilidade na categoria

Eleitos locais; Apoio em processos judiciais

Eleitos locais; Apoio em processos judiciais

Não comparência a prova de conhecimentos de procedimento concursal

Não comparência a prova de conhecimentos de procedimento concursal

Procedimentos concursais

Procedimentos concursais

PDM; Obras de reconstrução; Ampliação

PDM; Obras de reconstrução; Ampliação

SIADAP; Educação

SIADAP; Educação

Legalização de obras; Pé-direito; RGEU

Legalização de obras; Pé-direito; RGEU

Domínio privado autárquico; Direito de sobrelevação

Domínio privado autárquico; Direito de sobrelevação

Abono para falhas; Teletrabalho

Abono para falhas; Teletrabalho

Informação prévia; Servidão administrativa; Legalidade; Invalidade de normas do PDM

Informação prévia; Servidão administrativa; Legalidade; Invalidade de normas do PDM

Estradas; Alargamento de vias municipais; Domínio público; “Cedências”

Estradas; Alargamento de vias municipais; Domínio público; “Cedências”

Art.º 25.º RJUE;
Realização de infraestruturas pelo requerente da licença;
Taxas;
Redução

Art.º 25.º RJUE; Realização de infraestruturas pelo requerente da licença; Taxas; Redução

Dirigentes; SIADAP

Dirigentes; SIADAP

Proposta de projecto de regulamento apresentada por vereador; Responsabilidade pela inclusão na nota justificativa da ponderação dos custos e benefícios

Proposta de projecto de regulamento apresentada por vereador; Responsabilidade pela inclusão na nota justificativa da ponderação dos custos e benefícios

Hasta pública; Procedimentos; Vícios procedimentais

Hasta pública; Procedimentos; Vícios procedimentais

Execução da empreitada
Reposição do equilíbrio financeiro do contrato

Execução da empreitada Reposição do equilíbrio financeiro do contrato

Eleição de vogais
Ata
Efeitos

Eleição de vogais Ata Efeitos

Assembleia de Freguesia
Pedidos de informação dos membros
Sessões extraordinárias da assembleia

Assembleia de Freguesia Pedidos de informação dos membros Sessões extraordinárias da assembleia

Subsídio extraordinário de novembro
Cessação do mandato
Direito a percentagem do subsídio

Subsídio extraordinário de novembro Cessação do mandato Direito a percentagem do subsídio

Sócio-gerente
Inelegibilidade
Prestação de serviços

Sócio-gerente Inelegibilidade Prestação de serviços

Órgãos autárquicos
Acumulação de funções dos titulares
Exclusividade
EEL
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

Órgãos autárquicos Acumulação de funções dos titulares Exclusividade EEL Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

Eleito Local
Tempo inteiro
Exclusividade
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Estatuto dos Eleitos Locais

Eleito Local Tempo inteiro Exclusividade Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Estatuto dos Eleitos Locais

Execução da empreitada
Reposição do equilíbrio financeiro do contrato

Execução da empreitada Reposição do equilíbrio financeiro do contrato

Assembleia Municipal
Eleição da mesa
Votos em branco
Boletim de voto, sim e não

Assembleia Municipal Eleição da mesa Votos em branco Boletim de voto, sim e não

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia
Lei da paridade
Resultados eleitorais

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Lei da paridade Resultados eleitorais

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia
Princípio da continuidade
Gestão limitada
Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Princípio da continuidade Gestão limitada Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia

Mobilidade intercategorias
Graduado-Coordenador da carreira de Polícia Municipal

Mobilidade intercategorias Graduado-Coordenador da carreira de Polícia Municipal

Vereador em regime de permanência
Contribuição para o SAMS

Vereador em regime de permanência Contribuição para o SAMS

Atestado
Envio de dinheiro

Atestado Envio de dinheiro

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia
Nulidade da eleição

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Nulidade da eleição

Subsídio extraordinário de novembro
Pagamento em duodécimos

Subsídio extraordinário de novembro Pagamento em duodécimos

Eleito local em regime de meio tempo; Trabalhadora com vínculo público; Acumulação de funções; Subsídio de alimentação; Faltas por doença; Junta médica da ADSE; Descontos obrigatórios

Eleito local em regime de meio tempo; Trabalhadora com vínculo público; Acumulação de funções; Subsídio de alimentação; Faltas por doença; Junta médica da ADSE; Descontos obrigatórios

Incompatibilidades
Membro da assembleia municipal
Chefe de gabinete

Incompatibilidades Membro da assembleia municipal Chefe de gabinete

Aquisição de espetáculo artístico
Ajuste direto
Artigo 24.º, n.º 1, al. e), subalínea i) do Código dos Contratos
Públicos

Aquisição de espetáculo artístico Ajuste direto Artigo 24.º, n.º 1, al. e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Mobilidade intercarreiras
Carreira não revista
Posicionamento remuneratório

Mobilidade intercarreiras Carreira não revista Posicionamento remuneratório

Incompatibilidades
Presidente da Junta
Regime de não permanência ou
meio tempo
GAP

Incompatibilidades Presidente da Junta Regime de não permanência ou meio tempo GAP

Incompatibilidades ou impedimentos
Junta de freguesia
Conselho de administração de fundação

Incompatibilidades ou impedimentos Junta de freguesia Conselho de administração de fundação

Acumulação de funções
Incompatibilidades
Presidente de junta de freguesia
Presidente de associação (IPSS)

Acumulação de funções Incompatibilidades Presidente de junta de freguesia Presidente de associação (IPSS)

Ascensores
Selagem
Obra de alteração no interior do edifício
Artigo 60.º do RJUE

Ascensores Selagem Obra de alteração no interior do edifício Artigo 60.º do RJUE

Assembleia Municipal
Senhas de presença
Reuniões com os líderes dos grupos municipais

Assembleia Municipal Senhas de presença Reuniões com os líderes dos grupos municipais

Procedimento concursal
Cargo de direcção intermédia de 3.º grau
Inscrição em Ordem profissional

Procedimento concursal Cargo de direcção intermédia de 3.º grau Inscrição em Ordem profissional

Suplemento de penosidade e insalubridade

Suplemento de penosidade e insalubridade

Jornada Contínua
Estatuto Trabalhador-Estudante

Jornada Contínua Estatuto Trabalhador-Estudante

Sapador Florestal
Integração na carreira
Abertura de procedimento concursal

Sapador Florestal Integração na carreira Abertura de procedimento concursal

Suplemento de penosidade e insalubridade
Condições de atribuição
Lei 75-B/2020

Suplemento de penosidade e insalubridade Condições de atribuição Lei 75-B/2020

Membros de gabinetes
Acerto de contas com cessação de cargos

Membros de gabinetes Acerto de contas com cessação de cargos

Eleitos locais
Subsídios extraordinários

Eleitos locais Subsídios extraordinários

Conceito de equipamento
Hotel

Conceito de equipamento Hotel

CCP
Procedimentos pré-contratuais para aquisição de viatura
União de Freguesias

CCP Procedimentos pré-contratuais para aquisição de viatura União de Freguesias

Procedimentos concursais
Contratos por tempo indeterminado

Procedimentos concursais Contratos por tempo indeterminado

Piscina
Área de construção
Área de Implantação
Loteamento
Previsão de piscina em lote

Piscina Área de construção Área de Implantação Loteamento Previsão de piscina em lote

Titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Contratos de prestação de serviços e aquisição de bens
Impedimentos supervenientes

Titulares de cargos políticos e altos cargos públicos Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Contratos de prestação de serviços e aquisição de bens Impedimentos supervenientes

Assembleia municipal
Sessões
Gravação

Assembleia municipal Sessões Gravação

Eleito local
Subsídio extraordinário de novembro
Cessação de funções
Duodécimos

Eleito local Subsídio extraordinário de novembro Cessação de funções Duodécimos

Assembleia Municipal
Regimento

Assembleia Municipal Regimento

Autorização de despesas
Competências próprias
Competências delegadas
Competência própria do presidente da câmara

Autorização de despesas Competências próprias Competências delegadas Competência própria do presidente da câmara

Vereador em Regime de Não Permanência
Coordenador Técnico

Vereador em Regime de Não Permanência Coordenador Técnico

Transmissão online
Gravação

Transmissão online Gravação

Loteamento
Lote
Área de construção

Loteamento Lote Área de construção

Secretariado Executivo Intermunicipal
Mobilidade na categoria
Competência

Secretariado Executivo Intermunicipal Mobilidade na categoria Competência

Regulamento municipal
“Conta solidária”
Atribuição de apoios financeiros
Alargamento do âmbito

Regulamento municipal “Conta solidária” Atribuição de apoios financeiros Alargamento do âmbito

Código dos Contratos Públicos
Artigo 113.º, n.º 4 – aplicação do seu regime

Código dos Contratos Públicos Artigo 113.º, n.º 4 – aplicação do seu regime

Lei da Paridade
Substituição de eleitos locais

Lei da Paridade Substituição de eleitos locais

Eleitos locais
Funcionária municipal
Ajudas de custo
Subsídio de transporte

Eleitos locais Funcionária municipal Ajudas de custo Subsídio de transporte

Expropriação
Loteamento
Alteração de áreas dos lotes pela expropriação

Expropriação Loteamento Alteração de áreas dos lotes pela expropriação

Procedimento concursal comum
Reserva de recrutamento
Contratos por tempo indeterminado
Contratos a termo

Procedimento concursal comum Reserva de recrutamento Contratos por tempo indeterminado Contratos a termo

Sede de junta de freguesia
Comodato de parte das instalações

Sede de junta de freguesia Comodato de parte das instalações

Cargos dirigentes
Opção pelo vencimento de origem

Cargos dirigentes Opção pelo vencimento de origem

Emprego público
Prisão

Emprego público Prisão

Instalação de assembleia intermunicipal
Procedimentos

Instalação de assembleia intermunicipal Procedimentos

Código dos Contratos Públicos
Artigos 128.º e 129.º – ajuste direto simplificado
Artigo 113.º n.º 2 – impedimentos

Código dos Contratos Públicos Artigos 128.º e 129.º – ajuste direto simplificado Artigo 113.º n.º 2 – impedimentos

Regime geral da prevenção da corrupção
Entidades abrangidas
CIM

Regime geral da prevenção da corrupção Entidades abrangidas CIM

Churrasqueira
Edificação
Licenciamento
Comunicação prévia

Churrasqueira Edificação Licenciamento Comunicação prévia

Renúncia; Vogal da junta de freguesia; Continuidade do mandato

Renúncia; Vogal da junta de freguesia; Continuidade do mandato

Presidente da junta; Suspensão do mandato

Presidente da junta; Suspensão do mandato

Atas; Aprovação; Votação; Abstenção

Atas; Aprovação; Votação; Abstenção

Ajudas de custo; Junta Médica; ADSE

Ajudas de custo; Junta Médica; ADSE

Eleitos locais; Presidente de junta em regime de meio tempo; Aposentados; Emprego público

Eleitos locais; Presidente de junta em regime de meio tempo; Aposentados; Emprego público

Carreira informática; Alteração de posição remuneratória; D.L. n.º 97/2001

Carreira informática; Alteração de posição remuneratória; D.L. n.º 97/2001

Membro da Assembleia de Freguesia; Solicitação de documentos; Acesso a informação administrativa; Protecção de dados pessoais

Membro da Assembleia de Freguesia; Solicitação de documentos; Acesso a informação administrativa; Protecção de dados pessoais

Pedidos de mobilidade intercategorias; Efeitos retroativos

Pedidos de mobilidade intercategorias; Efeitos retroativos

Assembleia Intermunicipal; Instalação; Falta; Justificação; Renúncia

Assembleia Intermunicipal; Instalação; Falta; Justificação; Renúncia

Licença sem remuneração por um ano; Manutenção do lugar; Mapa do pessoal

Licença sem remuneração por um ano; Manutenção do lugar; Mapa do pessoal

SIADAP; Reclamações; Efeitos

SIADAP; Reclamações; Efeitos

Compensação por trabalho em dia feriado; Descanso semanal

Compensação por trabalho em dia feriado; Descanso semanal

PDM; Preexistências

PDM; Preexistências

Dirigentes;
Regime de substituição;
Vacatura do cargo

Dirigentes; Regime de substituição; Vacatura do cargo

Emprego público;
Acumulação com presidente de junta de freguesia a meio tempo

Emprego público; Acumulação com presidente de junta de freguesia a meio tempo